O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, participou nesta terça-feira, dia 07, de reunião conjunta com as entidades ANFFA Sindical, Fenaprf e SINAIT, para tratar da regulamentação da Lei 12.855/2013, relativa à Indenização de Fronteira. A reunião que ocorreu em Brasília, na sede do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – ANFFA Sindical, contou com a presença do presidente da ANFFA Sindical, Maurício Rodrigues Porto, do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, Carlos Silva, do vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Paulo Carniel, e com a participação de representantes e filiados das entidades envolvidas no evento.

Na oportunidade, as entidades deliberaram pela criação de um grupo de trabalho para determinar estratégias de atuação, dando ênfase ao trabalho parlamentar, para retomar a luta pela regulamentação da Lei 12.855/2013, que institui a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Com sua primeira reunião marcada para o dia 15 de fevereiro, na sede do Sinait, o grupo de estudo também tratará da produção de material único em defesa da indenização de fronteira e a argumentação que será usada nos trabalhos a serem desenvolvidos. “A indenização de fronteira sempre foi uma das bandeiras de luta do Sindireceita, e a união das entidades presentes nesta reunião é fundamental para que consigamos a regulamentação da Lei 12.855/2013”, declarou o diretor aduaneiro do Sindireceita.