Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) intensificam, nesta quarta-feira, dia 15, a mobilização nacional dos servidores do cargo. A mobilização dos ATRFBs deve ocorrer preferencialmente às quartas-feiras. Entretanto, não há impedimento para que as Delegacias Sindicais realizem o ato em outro dia da semana, conforme a sua disponibilidade.

 

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita solicita que as Delegacias Sindicais (DS) que ainda não entregaram ofício contendo questionamentos sobre a MP 765/2016 aos administradores locais, durante as mobilizações semanais, enviem o documento durante a mobilização dessa semana. A DEN também solicita que o documento enviado aos administradores seja também encaminhado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., bem como as respostas recebidas das respectivas administrações. A Diretoria reforça ainda que todas as fotos das mobilizações devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que sejam veiculadas no boletim diário do Sindireceita.  As entregas dos ofícios devem ser feitas de acordo com as mobilizações de cada DS.

 

Após o encaminhamento do Projeto de Lei nº 5.864/2016 ao Congresso Nacional, houve um amplo debate com parlamentares e governo, que entenderam os problemas levantados pelos Analistas-Tributários e alteraram os alcances dessa autoridade. Ainda assim, contrariando meses de debate, a Medida Provisória 765 concedeu a autoridade do órgão para o cargo de Auditor, que culminou na inclusão do parágrafo único do artigo 4º na MP 765, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de dezembro de 2016.

 

O texto afirma:

Art. 4º – A Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, passa a ser denominada Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

Parágrafo único. Os ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil são autoridades tributárias e aduaneiras da União.

As interpretações sobre o alcance desta autoridade já são as mais diversas possíveis. Cada administrador entende e age de acordo com a sua interpretação pessoal e com o interesse de sua unidade. Já temos notícias que em algumas unidades cada auditor está interpretando conforme o seu entendimento prejudicando a atuação dos Analistas-Tributários.

Para obter esclarecimentos sobre a concessão de autoridade ao cargo de Auditor Fiscal, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita protocolou dois ofícios direcionados ao secretário da RFB, Jorge Rachid. O primeiro ofício (Ofício nº 119/2016/Presidência) solicitou audiência a ser realizada em janeiro de 2017, para tratar da edição da Medida Provisória. O segundo ofício (Ofício nº 01/2017/DAJ/Presidência) foi protocolado no dia 4 de janeiro e nele foram apresentados questionamentos à administração da RFB sobre a repercussão da vigência do parágrafo único da MP 765/2016. Nenhum dos dois ofícios foi respondido até o dia de hoje.

 

Clique aqui para ler e fazer download do modelo de ofício a ser encaminhado aos administradores.

 

Participe das mobilizações!

Sua participação é fundamental para fortalecer a nossa luta por reconhecimento e respeito ao cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil!

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita