A proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso Nacional foi alvo de duras críticas durante a audiência pública sobre o tema realizado na Câmara dos Deputados, no Plenário 9, nesta terça-feira, 21/02. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a diretora de Assuntos Parlamentares Sílvia de Alencar, e o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro participaram do evento. A PEC 287/16, altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Sílvia de Alencar disse estar ciente da luta que será travada contra essa reforma. “Nosso Sindicato sempre saiu em defesa dos nossos aposentados e pensionistas, durante as tentativas governamentais de diferenciar a remuneração de ativos e aposentados, e agora a luta será ainda mais acirrada. Vamos reforçar nossa atuação contra as ameaças contidas na reforma da Previdência. Estamos tão imbuídos desta luta que lançamos no começo deste ano uma cartilha sobre o assunto intitulado “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na reforma Previdenciária (PEC 287/2016)”. O estudo do Sindireceita visa esclarecer, de forma objetiva, a situação dos ATRFBs, segundo suas particularidades de gênero, ingresso no serviço público, tempo de contribuição e idade, na circunstância da proposição de uma reforma previdenciária”, afirmou.
Silvia de Alencar abordou parte do trabalho do Sindireceita em defesa dos aposentados
O senador Paulo Paim (PT-RS) é um dos mais contundentes críticos da PEC da reforma da Previdência. De acordo com o senador, a proposta chega a ser imoral, e somente a união das mais de 90 entidades trabalhistas e da sociedade civil organizada podem acabar com esse projeto. “Peço o apoio de todos vocês. Peço o apoio dos parlamentares do Senado e Câmara para que possamos criar e aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência Social. Este é um dos instrumentos que podem nos ajudar, pois é necessária uma investigação profunda das contas da seguridade social e dessa forma podemos combater o argumento de déficit previdenciário”, afirmou.
O deputado Marco Maia (PT-RS) considera a reforma da Previdência Social o maior atentado já feito na história do Brasil contra os trabalhadores brasileiros. “Cada parlamentar deve estar consciente de que se votar a favor da reforma da Previdência estará se voltando contra o trabalhador brasileiro”, alertou.
Os Analistas-Tributários Edilson Dutra de Souza, presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS MG), e delegado sindical da DS Uberaba e Solange de Fátima Teixeira Silva, DS Belo Horizonte participaram da audiência
Participações
Além da diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, e do diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro, os Analistas-Tributários Edilson Dutra de Souza, presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS MG), e delegado sindical da DS Uberaba e Solange de Fátima Teixeira Silva, DS Belo Horizonte participaram da audiência. A participação parlamentar contou com o senador Paulo Paim (PT-RS), com os deputados: Marco Maia (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Rubens Otoni (PT-GO), Lincoln Portela (PRB-MG), Alessandro Molon (Rede/RJ), Ságuas Moraes (PT/MT), Nelson Pellegrino (PT/BA) Enio Verri (PT/PR), entre outros.
