Neste 8 de março a Diretoria Executiva do Sindireceita gostaria de lembrar a todas as Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil da importância do seu dia, mas a PEC da reforma da Previdência nos força a chamar as Analistas-Tributárias da Receita Federal para uma reflexão em torno das conquistas das mulheres ao longo da história e as perdas iminentes que ameaçam a força de trabalho feminina em todo o Brasil.
A homenagem às Analistas-Tributárias neste 8 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nos faz lembrar das origens dessa data, por causa do risco que as mulheres brasileiras correm com as mudanças propostas na PEC 287, que define idade para a aposentadoria: 65 anos, tanto no caso de homens quanto de mulheres. A Proposta também quer elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Para igualar a idade de aposentadoria e elevar esse tempo, o governo brasileiro se ancora em países como Islândia e Noruega, e desconsidera as peculiaridades da nação brasileira.
Umas das justificativas para a igualdade na idade de aposentadoria é a expectativa de vida feminina, que é maior que a dos homens em sete anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O problema é que o projeto que pede a igualdade da idade de aposentadoria entre homens e mulheres não considera a jornada de trabalho doméstico, que é maior que a dos homens, e tão pouco averígua a questão salarial. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que, enquanto as mulheres gastam, em média, 26,6 horas semanais com serviços de casa, os homens gastam 10,5 horas (dados do jornal Correio Braziliense, edição 05/03).
Outro detalhe que a PEC 287 ignora é a questão salarial e a informalidade. As mulheres brasileiras inseridas no mercado formal de trabalho recebem, em média mensal, 75% da renda mensal masculina. Outros dados assustadores nos quais precisamos refletir, segundo estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dão conta que 6,6 milhões de mulheres são empregadas domésticas no Brasil (92% do setor), e o mais assustador é que 44%, ou 2,9 milhões destas trabalhadoras ainda não estão no mercado formal, ou seja, não têm carteira de trabalho assinada e a multa para os patrões que não assinam carteira só foi regulamentada em 2014, o que retira deliberadamente o direito de milhões de mulheres à aposentadoria.
Corremos o risco de perder direitos conquistados ao longo dos anos e precisamos enfrentar o assunto, pois o Dia Internacional da Mulher é a data escolhida para lembrar o fatídico 8 de março de 1857, quando foram assassinadas cerca de 130 tecelãs carbonizadas em Nova Iorque, porque paralisaram suas atividades para reivindicar melhores condições de trabalho, redução na jornada, equiparação de salários.
Nesta data, devemos refletir sobre o papel e as condições da mulher na sociedade. Também aproveitamos a oportunidade para prestar uma homenagem a cada uma das Analistas-Tributárias que, ao longo dos anos, trabalharam incansavelmente pela valorização e pelo reconhecimento do cargo e pelo fortalecimento da Receita Federal.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
