Celebramos, neste dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Esta importante data nos convida a refletir sobre as conquistas históricas e acerca dos desafios a serem superados em prol da garantia de direitos às mulheres no Brasil e no mundo. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita saúda todas as mulheres e, em especial, as Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB) neste 8 de março. A luta das servidoras do cargo em defesa do fortalecimento do serviço público e do Fisco são fundamentais para a consolidação de um País mais justo e de uma administração pública cada vez mais forte.

Nos últimos anos, diversas iniciativas têm ameaçado a força de trabalho feminina no País, entre as quais se destacam a lei da terceirização e a reforma trabalhista (ambas aprovadas em 2017), além da atual reforma da Previdência (PEC 06/2019). A proposta de reforma previdenciária foi entregue em fevereiro ao Legislativo pelo governo federal e já está em tramitação na Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional nos moldes propostos pelo Executivo, a população feminina será a mais prejudicada, tendo em vista que a PEC eleva consideravelmente a idade mínima e o tempo de contribuição exigido para que as mulheres tenham acesso à aposentadoria integral. A união e o engajamento de cada Analista-Tributária é de extrema importância para que possamos ter êxito na jornada de lutas contra essa nefasta proposta.

A expectativa de vida feminina, que é maior que a dos homens em sete anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é uma das justificativas do governo para elevar o tempo de trabalho das mulheres brasileiras. Contudo, essa justificativa desconsidera que a jornada de trabalho doméstico das mulheres é superior à masculina:  enquanto as mulheres gastam, em média, 26,6 horas semanais com serviços de casa, os homens gastam 10,5 horas, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A questão salarial e a informalidade também são dois outros grandes problemas que afetam gravemente a população feminina no Brasil. As mulheres brasileiras inseridas no mercado formal de trabalho recebem, em média mensal, 75% da renda mensal masculina. Além disso, 6,6 milhões de mulheres são empregadas domésticas no Brasil e 44% dessas trabalhadoras encontram-se na informalidade, sem sequer terem a carteira de trabalho assinada pelos patrões (dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Diante da crise fiscal que o Brasil enfrenta, retirar direitos duramente adquiridos ao longo dos anos não é a melhor alternativa. Cientes destes riscos, servidores públicos, entidades sindicais e movimentos sociais de diversos setores precisam unir forças e apresentar firme resistência contra a reforma da Previdência e contra todas as outras iniciativas que promovam a precarização das condições de trabalho e da qualidade de vida das mulheres no País. Corremos o risco de perder direitos conquistados ao longo dos anos e precisamos refletir e enfrentar o assunto, sobretudo hoje, neste Dia Internacional da Mulher.

A Diretoria do Sindireceita conclama as Analistas-Tributárias da Receita Federal à luta e saúda cada servidora do cargo pelo trabalho incansável em prol da valorização e do reconhecimento do cargo, da Carreira Tributária e Aduaneira, do fortalecimento da Receita Federal e do serviço público brasileiro.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita