Representantes do Sindireceita participaram na tarde da última quinta-feira, dia 06, de reunião com os membros da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) e da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação (Copav) da Receita Federal do Brasil (RFB), no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF. No encontro foi discutida a reestruturação da Receita Federal, a necessidade da imediata regulamentação da Indenização de Fronteira, o Banco de Gestores para Agentes (BGA), o Processo Simplificado de Seleção de Dirigentes (PSS) e, ainda, o regime de plantão.
Durante o encontro, foram abordados os critérios de reclassificação ou indicação para fechamento de Unidades, que são previstos pelo Grupo Especial de Trabalho – GET. Em junho de 2016, a RFB informou que não conseguiria manter a mesma execução orçamentária para manter toda a estrutura da Receita Federal em funcionamento. A Diretoria Executiva Nacional manteve sua posição e reafirmou que o fechamento de Unidades da RFB reduz a presença fiscal, prejudica o cidadão e transtorna de modo significativo a vida dos servidores, além de representar a redução do espaço de trabalho do Analista-Tributário. Contudo, diante da necessidade real de adequação ao contexto orçamentário, agravado em 2017, e das possibilidades de melhor aproveitamento dos recursos tecnológicos para manutenção desta presença, os representantes da DEN levaram à Administração propostas de adequação, que serão também levadas às coordenações responsáveis pela construção das propostas de reestruturação, como a COAEF e COANA, bem como a SUARA.
O Banco de Gestores para Agentes (BGA) e o Processo Simplificado de Seleção de Dirigentes (PSS) em Agências da Receita Federal do Brasil também foi ponto de pauta da reunião. Os diretores do Sindireceita reforçaram o posicionamento da entidade quanto à vinculação do Analista-Tributário no BGA que, segundo os representantes sindicais, vai ao encontro dos debates realizados sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho e da própria Portaria 554, que trata da realocação imediata de servidores. Eles cobraram ainda que a proposta do Sindireceita, de adequação do processo seletivo das Agências, que tem como principal objetivo fortalecer as unidades da Receita Federal, seja considerada utilizando-se dos propósitos que estão justamente no Mapeamento de Processos. Por fim, foi abordada a necessidade de uma melhor política de mobilidade, sobretudo diante da baixa perspectiva de ingresso de servidores. As ideias de sistematização da permuta e da divulgação mais efetiva das vagas disponíveis foram bem acolhidas pela RFB.
Sobre a regulamentação do Plantão Aduaneiro de 12 X 36, os diretores afirmaram que é necessário que a administração analise as sugestões apresentadas pelo Sindireceita, pois os ATRFBs que atuam no controle aduaneiro nos portos, aeroportos e postos de fronteira serão os mais afetados. Sobre o assunto, também foram apresentados pelos diretores os casos de inadequação do normativo. Diante das ponderações do diretor de Assuntos aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, a administração reconheceu que o modelo pode ser aperfeiçoado. O diretor se comprometeu ainda a encaminhar documentos e informações para subsidiar uma melhoria nas propostas de plantões que estão sendo elaboradas.
Na ocasião, os representantes do Sindireceita cobraram também um posicionamento sobre a regulamentação e implementação da Indenização de Fronteira, conquistada com a aprovação da Lei 12.855/2013. Eles ressaltaram que a morosidade na regulamentação tem gerado apreensão e desestimulado a permanência dos servidores nas zonas de fronteira, que aguardam há mais de três anos a implementação da Indenização.
“Esta é a terceira reunião do ano com a Administração para tratar desse tema”, contabilizam os diretores. Eles esclareceram que o diálogo permanente entre o Sindireceita e a Receita Federal do Brasil é uma diretriz de trabalho da nova gestão do sindicato no sentido de reforçar o vínculo entre os Analistas-Tributários e a sua Casa e de melhorar as condições de trabalho de seus filiados. Outros encontros serão agendados como desdobramento desse diálogo permanente e as providências serão comunicadas à categoria.
Também foi informada à Administração a preocupação do Sindireceita com alguns casos de publicação de normativos locais que não estão de acordo com o Mapeamento de Processos e com a legislação sobre atribuições. A administração reportou a solução de algumas destas situações encaminhadas em reuniões anteriores e se comprometeu a encaminhar soluções definitivas para os casos apresentados. O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, informou aos participantes do LXIX CNRE, realizado entre os dias 4 e 6 de abril, sobre o canal de comunicação existente para o encaminhamento desta demanda nos casos em que não houver solução local por meio dos Delegados Sindicais, que é e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Também foram discutidas situações de corte de ponto efetivado em algumas unidades como resultado das mobilizações dos Analistas-Tributários. O coordenador Antônio Márcio se comprometeu a analisar os casos para discutir possíveis compensações.
Participação
Representando a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram da reunião os diretores Odair Ambrosio (Comunicação), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Alexandre Magno Cruz Pereira (Defesa Profissional), Eduardo Schettino (Estudos Técnicos), e o delegado sindical de Divinópolis/MG, André Luiz Fernandes.
Pela RFB participaram o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, a representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) Tatiana Hjort e a representante da Coordenação–Geral de Planejamento, Organização e Avaliação (Copav) Rosane Faria de Oliveira Esteves.
