Odair explicou que as premissas básicas do mapeamento não foram observadas integralmente pela RFB
O Mapeamento dos Processos de trabalhos em andamento na Receita Federal do Brasil foi um dos temas tratados na tarde dessa terça-feira, dia 12 de abril, em Brasília/DF, durante a LXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. Os diretores de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio, explicaram detalhes do processo de mapeamento aos mais de 120 participantes do evento, entre conselheiros, delegados sindicais, observadores e diretores do Sindicato.
Odair Ambrósio explicou que as premissas básicas do mapeamento são as definidas pelo Decreto nº 6.641/2008 e pela Lei nº 10.593/2002, não foram observadas integralmente pela RFB, o que acarretou muitos problemas na vinculação das atribuições. Entre os problemas estão os casos em que a atividade não foi vinculada a nenhum cargo, a atividade foi considerada privativa sem o devido respaldo legal, a vinculação de atividades específicas a cargos que não tem essa atribuição em lei, entre outros. Odair Ambrósio explicou que foram 118 Processos de Trabalho mapeados pela administração da RFB até agora e que os Analistas-Tributários têm razão em demonstrar descontentamento com os resultados. “As principais preocupações nesse processo se referem às atividades desempenhadas por Analistas-Tributários, que foram definidas como privativas de Auditor-Fiscal, o que pode provocar paralisia da própria Receita”, alertou.
Odair relembrou aos participantes que, por causa de problemas como esses, a Diretoria Executiva Nacional e seu Grupo Técnico, continuam incentivando a participação da categoria na análise do mapeamento e o envio de contribuições através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Essas colaborações serão utilizadas para preparação das críticas e sugestões. “Cada um dos Processos está sendo analisado e criticado com o objetivo de esclarecer as inconsistências nos descritivos das atividades e apontar os casos que afrontam a legislação em vigor, que tragam prejuízo à atuação dos Analistas-Tributários e os que possam comprometer o bom funcionamento do órgão”, enfatizou.
O diretor também esclareceu que continuam sendo realizadas reuniões com a administração da RFB, para tratar de desvios como esse. “É preciso ainda mais esclarecimentos e identificação de possíveis falhas nas reservas legais. Precisamos entender que o Mapeamento de Processo não está finalizado e que a Diretoria do Sindireceita está atuando intensamente para resolver os problemas encontrados até agora. Existe um caminho a ser percorrido. O Sindireceita e os Analistas-Tributários lutaram muito para que o debate de atribuições da Carreira de Auditoria da RFB fosse instituído na Receita Federal e o processo até aqui não é conclusivo. Estamos analisando e tratando os desvios ou incoerências e esgotando-se todas as possibilidades no âmbito interno da RFB, se necessário for, tomaremos todas as providências legais para resguardar as atribuições do cargo de Analista-Tributário e os interesses de todos os filiados”, afirmou.
Essa fase de diálogo com a RFB está sendo intensificada para agilizar a solução de problemas e tranquilizar a categoria. Além disso é importante para a RFB que o resultado final esteja em condições de ser utilizado pelas unidades que desejarem implementar as alterações. A DEN solicita que os Analistas-Tributários não deixem de realizar nenhuma atividade enquanto não for finalizada essa etapa de discussão.
Questionado sobre o remanejamento anunciado pela RFB para adequação ao mapeamento, Ambrósio disse que o processo será gradual, que todos que forem remanejados receberão treinamento e que tudo será feito dentro das atribuições definidas. “A Receita nos quer em atividades fins e não meio, então alguns remanejamentos deverão ser feitos naturalmente. Vamos seguir com nosso trabalho nas unidades mostrando a qualidade do trabalho do Analista-Tributário”, disse.
"Trabalhamos de forma efetiva não somente junto à Administração da RFB, mas também nos parlamentos cuidando da nossa pauta de interesses".
A presidenta do Sindireceita, Silvia de Alencar, lembrou aos participantes o compromisso que o Sindicato tem com a categoria. “Essa análise de processos que demorou 30 anos para começar não vai parar mais até que a gente consiga finalizar satisfatoriamente o processo, retirando os itens que atacam e afrontam as atribuições dos Analistas-Tributários. Trabalhamos de forma efetiva, não somente junto à Administração da RFB, mas também nos parlamentos cuidando da nossa pauta de interesses”, afirmou.
Descritivos da aduana
Acerca do mapeamento dos processos relativos à Aduana, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, explicou que em muitos casos os resultados finais do Mapeamento de Processos apresentados podem levar ao descumprimento da Lei das Atribuições da Carreira e de normas que definem a atuação dos demais servidores envolvidos. “As atividades específicas do controle aduaneiro, por exemplo, não podem ser executadas por servidores de fora da Carreira, por falta de previsão legal. Os questionamentos e sugestões apresentadas à Receita Federal, que tratam de erros na interpretação das normas legais, estão disponibilizados na área restrita do portal do sindicato”, destacou.
Hoyos disse que a avaliação do mapeamento continua e que entre a programação de trabalho da Diretoria de Assuntos Aduaneiros estão as visitas técnicas à Bahia, Santa Catarina e Foz do Iguaçú/PR. “Estaremos visitando os portos e aeroportos da Bahia, os portos de Santa Catarina e as fronteiras de Foz do Iguaçu. Vamos conversar com os colegas aduaneiros que atuam nessas unidades e tratar com mais profundidade do mapeamento de processos”, explicou. Conforme as possibilidades de datas, o Diretor Aduaneiro garantiu que visitará também outras unidades.
O diretor também fez uma solicitação aos aduaneiros do Brasil para que todos continuem realizando seus trabalhos. “É fundamental para o reconhecimento das atribuições dos aduaneiros que continuemos a realizar nossos trabalhos normalmente. Não podemos deixar de fazer o que sempre fizemos, pois ainda estamos tratando de possíveis alterações no mapeamento relacionados às atividades da aduana”, finalizou Hoyos.
Os conselheiros, delegados sindicais, observadores e diretores do Sindireceita estarão reunidos até quinta-feira, 14 de abril, para discutir o mapeamento e outros temas de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. A previsão é que os participantes da LXVI Reunião Ordinária discutam ainda a pauta Reivindicatória para 2016; continua o Mapeamento de Processos e Regimento Interno da RFB; o Bônus Eficiência, as Propostas de Emendas Constitucionais nº 391/2014 e nº 112/2015; a Aduana (Indenização Fronteira – Regulamentação da Lei nº 12.855/2013 e Porte de Arma – Medida Provisória nº 693/2015); as Ações Judiciais ajuizadas pelo Sindireceita, totalizando 18 itens de pauta.
