A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita intensifica trabalho parlamentar pela aprovação da MP 765/2016

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita intensificou nesta terça-feira, 23, o trabalho parlamentar pela aprovação da Medida Provisória 765/2016 no Plenário da Câmara dos Deputados. Analistas-Tributários de várias partes do país também participam do trabalho parlamentar no Congresso Nacional.


O relatório da MP foi aprovado no último dia 17, na Comissão Mista responsável pela análise da Medida, que versa sobre reestruturação salarial de cerca de 68 mil servidores, entre eles do Analista-Tributário da Receita Federal. A MP também institui o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira para os cargos que compõem a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.


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Com a aprovação do relatório na Comissão Especial, a MP seguiu para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, ainda passará pelo Senado Federal e pela sanção presidencial. O trabalho está sendo intensificado por causa do prazo exíguo da MP que perde a eficácia no dia 1º de junho. Os diretores da DEN visitam vários deputados em busca de apoio pela aprovação da MP 765.


Congresso MP 765 23.05.17 2Congresso MP 765 23.05.17 1Presidente do Sindireceita Geraldo Seixas ao lado do Deputado Bebeto Galvao PSB BA