A luta dos Analistas-Tributários pelo cumprimento integral do acordo salarial da categoria já dura mais de 800 dias, conforme aponta o contador eletrônico disponível no site do Sindireceita. São mais de dois anos de enfrentamento à morosidade do governo federal, que de maneira injustificada, segue sem dar fim a esta longa negociação, por meio da regulamentação, via decreto, do Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB).
O acordo salarial foi assinado em 23 de março de 2016, prevendo o reajuste sobre o vencimento básico dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e, também, a criação do Bônus de Eficiência, como um moderno instrumento de gestão, visando ganhos de eficiência para a RFB. Desde a sua aprovação, o acordo passou a ser amplamente debatido pelo governo, através dos ministérios envolvidos, e no Congresso Nacional, por meio da tramitação do Projeto de Lei nº 5.864 de 2016 e, posteriormente, da Medida Provisória nº 765 de 2017, convertida na Lei nº 13.464 de 2017. Entretanto, mesmo após a sanção da Lei, o governo federal não providenciou a regulamentação do Bônus de Eficiência.
Diante deste impasse, os Analistas-Tributários têm atuado de maneira combativa, participando de diversas assembleias e mobilizações junto aos colegas em suas unidades em todo o país. Ao mesmo tempo, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita tem fortalecido cada vez mais as suas ações visando a garantia dos direitos dos servidores do cargo, dialogando sobre o tema junto à Administração da Receita Federal, governo e parlamentares.
Os 800 dias de espera pelo cumprimento integral do acordo salarial também foram marcados por greves crescentes dos ATRFBs, realizadas semanalmente desde março deste ano. Ao longo da jornada de luta dos Analistas-Tributários, temos observado com preocupação não apenas o agravamento da crise política e econômica que abate o Brasil, mas, também, a intenção de setores do governo de encaminhar a regulamentação do Bônus de Eficiência, por meio de projeto de lei ou medida provisória, ao Congresso Nacional. Tal cenário pode acarretar graves prejuízos aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, à Receita Federal e, consequentemente, à sociedade brasileira.
Todas estas questões serão debatidas pelos Analistas-Tributários em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada nos dias 5 a 7 de junho, em todo o país (veja aqui a convocação). Na oportunidade, os servidores do cargo debaterão e deliberarão sobre a manutenção do Regime Permanente de AGNU e sobre a continuidade ou não da greve da categoria, diante de todas as ameaças e riscos postos.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a participarem da AGNU e reitera o seu compromisso para com a garantia dos direitos dos ATRFBs e em prol do fortalecimento da Receita Federal do Brasil. Seguiremos lutando pela regulamentação do Bônus de Eficiência, mostrando sobretudo à sociedade a importância do trabalho dos Analistas-Tributários, da Carreira Tributária e Aduaneira e da Receita Federal enquanto órgão essencial para o enfrentamento e superação do atual cenário de crise do País.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
