O cenário do atendimento da Receita Federal do Brasil, as perspectivas de trabalho dos Analistas-Tributários nas atividades de arrecadação e cobrança e as atribuições dos ATRFBs à luz do Mapeamento dos Processos de Trabalho foram pautas dos debates do “IV Encontro Regional de Analistas-Tributários chefes das projeções de atendimento, arrecadação e cobrança”, realizado no dia 25 de maio de 2018, no Bahia Othon Palace, em Salvador/BA. O evento foi promovido pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) em parceria com a Delegacia Sindical da entidade na região e contou com a participação de mais de 70 Analistas-Tributários chefes e substitutos dos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs) e de Agências da Receita Federal do Brasil nas projeções de arrecadação e cobrança da 5ª Região Fiscal.
A Analista-Tributária da Divisão de Interação com o Cidadão (DIVIC), Cristiane Silva Sérgio, que representou o coordenador-geral de Atendimento da RFB, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, destacou que, diante do cenário da Receita Federal em 2017, onde se verifica 482 unidades de atendimento presencial, mais de 23 mil servidores e, destes, apenas 3.612 mil no atendimento presencial; as diretrizes macros passam pela ampliação do serviço público digital e pela priorização do atendimento de serviço voltado à arrecadação. Ela afirmou ainda que o Atendimento permeia em todas as áreas da Receita Federal, frisando a importância de se comunicar com as outras atividades do órgão. “Hoje, o Portal e-CAC se consolida como principal canal de atendimento no Brasil. Tivemos uma ruptura no atendimento presencial extremamente significativo. Em 2012 tínhamos mais de 20 milhões de atendimentos, já em 2017, quase 15. Em contrapartida a esses números, o atendimento online passou de mais de 66 milhões para quase 146 milhões nos respectivos anos”, disse.
Analista-Tributária da Divisão de Interação com o Cidadão (DIVIC), Cristiane Silva Sérgio
Cristiane Sérgio destacou ainda os canais em desenvolvimento na Receita Federal, modelos não presenciais e que são inovações no atendimento. “Temos o chat online, utilização de plataforma virtual pelos atendentes que são respostas diretas ao cidadão, com prestação de serviços em todas as cidades do pais e o chatbot, que é uma interface automatizada de interação, com serviço prestado de acordo com as necessidades do cidadão, com atendimento em tempo integral”, revelou.
Sobre o atendimento na 5ª Região Fiscal, a Analista-Tributária da DIVIC disse que fortalecendo a triagem e atuando em número e ações efetivas a região conseguiu bater a meta em todos os indicadores, sendo a 2ª colocada em menor demanda reprimida da Receita Federal. “Recebemos uma incumbência: contribuição do atendimento para a arrecadação, com o objetivo de garantir a arrecadação necessária ao Estado, com eficiência e aprimoramento do sistema tributário. E conseguimos, mas ainda temos muito a fazer pelo atendimento. Esse é um momento importante para nos apropriarmos de nossas atribuições e pensarmos no cidadão”, concluiu.
Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo (DERAT/SP), Guilherme Bibiani Neto
O delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo (DERAT/SP), Guilherme Bibiani Neto, e a chefe substituta da Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário (DICAT/DERAT-SP), Ana Cláudia Vieira, explanaram sobre a participação do Analista-Tributário nas atividades de arrecadação e cobrança desenvolvidas pela unidade. Na ocasião, Bibiani afirmou que o quadro de Analista-Tributário da Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário representa 57,4% da força de trabalho, são mais de 270 ATRFBs, 115 AFRFBs e 112 servidores de outros cargos (Ata, Analista do Seguro Social, Técnico do Seguro Social e Agente Administrativo).
A chefe substituta da Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário disse que, mesmo com o quadro de pessoal seguindo a coerência proposta pelo órgão, de inversão da pirâmide, a região enfrenta dificuldade no âmbito das chefias. “Há servidores que precisam ser resgatados para assumir chefias. Precisamos definir o nosso espaço. Precisamos otimizar a mão de obra. Não adianta esperar o quadro de pessoas necessárias para o órgão. Falta pessoal em todas as áreas. Precisamos de pessoas com coragem para assumir o seu papel dentro do órgão”, cobrou.
Chefe substituta da Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário (DICAT), Ana Cláudia Vieira
O coordenador do Projeto Farol, Rafael Cheib Soares, e o chefe substituto da Divisão de Interação com o Cidadão (DIVIC) da 6ª Região Fiscal e integrante do grupo de trabalho do Projeto Farol, Breno Mattar Vieira de Alvarenga, falaram sobre as perspectivas de trabalho dos Analistas-Tributários nas unidades da Receita Federal do Brasil e sobre a estrutura e atuação do projeto Farol, uma aplicação desenvolvida pela RFB dentro do sistema CONTÁGIL, que permite agilizar e aperfeiçoar processos de trabalho, especialmente quanto à pesquisa e levantamento de dados cadastrais e econômico-fiscais de contribuintes.
O Coordenador do Projeto Farol, Rafael Cheib Soares
Na ocasião, Rafael Cheib afirmou que a estrutura do Projeto Farol conta com mais de 20 colaboradores, número que segundo ele é expressivo para uma equipe substancialmente de desenvolvimento interno. O coordenador do Projeto destacou ainda que a área de atuação do Farol é preponderantemente soluções e inovações em tecnologia da informação. Ele explicou que as soluções desenvolvidas pelo farol têm foco no processo de trabalho, e não simples disponibilização de dados ou ações ao usuário. “A despeito do processo de trabalho ser, de fato, atividade meio, parte da equipe deve possuir grande conhecimento da regra de negócio. É uma equipe que passa por todo o órgão e que necessita de colaboradores”, disse.
Chefe substituto da Divisão de Interação com o Cidadão (DIVIC) da 6ª Região Fiscal e integrante do grupo de trabalho do Projeto Farol, Breno Mattar Vieira de Alvarenga
O chefe substituto da Divisão de Interação com o Cidadão, Breno Mattar Vieira de Alvarenga, como integrante do grupo de trabalho do Projeto Farol, detalhou os papeis da equipe, afirmando que todo o trabalho realizado é orientado pelo Mapeamento de Processos, elencado pela Coordenação Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (COPAV). “É necessário conhecer a regra de negócio da RFB, ter constante atualização e domínio com profundidade de uma pluralidade de assuntos relacionados à administração tributária, permitindo o desenvolvimento com segurança e rigor na aplicação da legislação”, elencou.
Em seguida, fechando as explanações do evento, o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira, ministrou a palestra “Atribuições dos ATRFB – Visão à luz do Mapeamento dos Processos de Trabalho da RFB”, apresentando todo o histórico do Mapeamento, explicando o direcionamento dado às ações de construção e análises dos processos e ainda esclarecendo a participação dos Analistas-Tributários e da própria Diretoria nos trabalhos realizados.
“Chamo a atenção dos colegas para a Portaria nº 1.708, em seu artigo 8º, que coloca que os processos de trabalho mapeados passam a ser de observância obrigatória, vinculando desde o secretário da Casa ao mais humilde servidor da Receita Federal, ou seja, há uma determinação vinculante das definições decorrentes das análises de atribuições. Ainda nessa portaria, em seu parágrafo único, destaco no texto a determinação para que os processos mapeados estejam, obrigatoriamente, refletidos nos manuais de procedimentos internos, ou seja, tudo que existe de norma na RFB tem que ser revisto após o Mapeamento, em face das análises de atribuições dos cargos colocadas nesse processo. Chamo a atenção ainda para a Portaria nº 2.226, que determina que as normas internas existentes seriam desconsideradas para as análises de atribuições, o que é extremamente justo e correto, já que o que define um cargo não é a sua nomenclatura, nem o seu nível de escolaridade e muito menos a sua remuneração, mas, sim, o conjunto de suas atribuições, como está posto na Lei 8.102/90”, explicou.
O diretor de Defesa Profissional falou ainda durante suas explanações sobre a modelagem da situação atual e da análise de atribuições no Mapeamento, sobre a consolidação da extração de cargos na RFB, sobre a origem e evolução da Carreira Tributária e Aduaneira, sobre as fases do Mapeamento (críticas ao fluxo do processo de trabalho, análise de atribuições e diagnóstico de atribuições), sobre o passo a passo para acessar o Mapeamento no site da Receita Federal e sobre o “Mapeamento de Processos da RFB na palma de sua mão”, um aplicativo do Sindireceita indicando as atividades que compõem os macroprocessos de trabalho e quais os cargos podem exercê-las. “O filiado, ao consultar o Mapeamento de Processos de Trabalho de seu interesse, também poderá enviar mensagens para a Diretoria. As mensagens podem ser de sugestões, denúncias de não cumprimento do que determina o Mapeamento ou mesmo a indicação de algum erro no aplicativo”, explicou.
