A defesa da Receita Federal do Brasil e a importância do fortalecimento institucional do órgão, em face dos constantes ataques sofridos pela instituição, a necessidade de manutenção do orçamento e dos investimentos em tecnologia, a importância da realização de concursos e o melhor aproveitamento da mão de obra qualificada dos servidores foram alguns dos principais temas debatidos durante o VII Encontro Regional de Analistas-Tributários das projeções de Atendimento, Arrecadação e Cobrança da RFB 4ª Região Fiscal, realizado nesta terça-feira, dia 30, no Recife/PE.
Durante o encontro, que reuniu quase 80 Analistas-Tributários e administradores que atuam em unidades da Receita Federal em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, também foram debatidos e analisadas as potencialidades de sistemas, como o Farol, os impactos do contingenciamento de recursos para projetos da instituição, o avanço da regionalização e do atendimento digital, a evolução da entrega digital de documentos, o Mapeamento de Processos de Trabalho, a securitização da dívida tributária, a necessidade de maior divulgação das ações da Receita Federal na área de tributos internos, as mudanças na cobrança, arrecadação e no atendimento e nos processos e na dinâmica de trabalho da instituição. A crise política, econômica e fiscal também foram temas abordados pelos participantes ao longo de todo o dia.
O evento teve início às 8h30 e foi encerrado às 18h30 e foi marcado por debates e pela participação efetiva de Analistas-Tributários e de administradores de unidades da RFB de Recife/PE, João Pessoa/PB, Natal/RN, Maceió/AL, Campina Grande/PB, Arapiraca/AL, Santana do Ipanema/AL, Paulista/PE, Suape/PE, Garanhuns/PE, Caruaru/PE, Limoeiro/PE, Vitória de Santo Antão/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE, e também contou com as presenças de representantes das Delegacias Sindicais de João Pessoa/PB, Natal/RN, Recife/PE e Maceió/AL, de convidados do CEDS de Minas Gerais e da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.
A abertura do encontro teve as participações do superintendente da 4ª Região Fiscal, Giovanni Christian Nunes Campos, da chefe da Divic da 4ª Região Fiscal, Mariana Valença, do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e do delegado sindical do Sindireceita em Recife/PE e diretor de Assuntos Jurídicos da Diretoria Executiva Nacional, Thales Freitas, e do diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno Cruz Pereira, e também do secretário de Finanças do CEDS/MG, Rafael Taveira, que foi o responsável pela mediação dos debates.
O superintendente da 4ª Região Fiscal, Giovanni Christian Nunes Campos, parabenizou os Analistas-Tributários pela realização do encontro e destacou que o caminho para o fortalecimento da instituição passa pela capacitação dos servidores e ressaltou que a Receita Federal tem recursos humanos e estrutura e que está preparada para mostrar sua importância para sociedade. “A Receita Federal funciona muito bem, claro que podemos fazer muito mais. Somos absolutamente chave nesse novo processo que se inicia e não há governo que se mantenha sem arrecadação. Sem uma administração tributária funcional não tem arrecadação, portanto, não há serviço público”, reforçou. O superintendente destacou ainda que a instituição vivencia uma fase de intensa transformação tecnológica e que é preciso, inclusive, caminhar ainda mais rápido nesse sentido. “Podemos avançar em três anos para um e-Receita e termos um fisco completamente digital. Por isso, precisamos superar algumas travas, até porque nosso trabalho vai mudar radicalmente e muito do que costumamos fazer vai desaparecer”, disse.
O superintendente também defendeu a importância do Mapeamento de Processos de Trabalho, que permitiu uma reflexão e redirecionamentos do quadro de servidores. Áreas com a Aduana e Atendimento estão em meio a uma revolução nas formas de trabalho e mudanças também vão ocorrer na cobrança dos créditos tributários, segundo o superintendente. “A Cobrança é uma área crítica que será muito exigida nos próximos anos, e os Analistas-Tributários são vitais nesse processo. O Atendimento também passará por uma mudança profunda. Não podemos mais fazer um atendimento do século 20, recebendo mais 17 milhões de pessoas por ano nas unidades, são 1,3 milhão de atendimento presencial por mês, o que é muito caro. Temos que ter um atendimento do século 21, e a administração tributária precisa ser acessada por e-mail, chat e outros caminhos. Vamos ter novos processos de trabalho, precisamos operar de outra forma, mais rápida, barata e funcional. Temos que automatizar e reforçar a cobrança”, acrescentou.
O diretor de Assuntos Jurídicos e delegado sindical do Sindireceita em Recife, Thales Freitas, agradeceu o apoio institucional concedido pela Superintendência da 4ª Região Fiscal, que possibilitou a realização do encontro. Thales Freitas também ressaltou a importância dos debates realizados no momento em que o serviço público e os servidores estão sofrendo uma série de ataques e ameaças expressas em decisões administrativas e, principalmente, projetos legislativos que visam subtrair direitos e impedir a realização de concursos públicos, por exemplo. “A Receita Federal também tem sofrido constantes ataques. Cito como exemplo os reiterados programas de regularização fiscal que são muito mais próximos de programas de renúncia fiscal e que chegam a aviltar o trabalho dos servidores ao privilegiar o mal contribuinte”, destacou.
Thales Freitas destacou que com o novo governo eleito o cenário político será profundamente modificado e será necessário se adaptar à nova realidade. “Temos a missão de ser um órgão de excelência na administração tributária nacional e internacional. Temos que estar com a visão voltada ao contribuinte, manter o profissionalismo e a lealdade ao órgão. Também nesse sentido será muito importante a união dos servidores de todos os cargos. Temos que assumir responsabilidades e incumbências. Só nos destacando é que poderemos enfrentar e resistir a eventuais investidas contra a RFB. Esse evento, inclusive, vem ao encontro desses objetivos ao propor a capacitação e a otimização de todos os recursos humanos da instituição”, disse.
Ao abrir o encontro, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, também agradeceu o apoio institucional da Superintendência da 4ª Região Fiscal e reforçou a necessidade de fortalecimento e de defesa institucional da Receita Federal. Em sua avaliação, em um cenário de crise como a que estamos vivenciando, as instituições mais bem preparadas vão ocupar espaços de destaque no novo quadro político. “Precisamos nos fortalecer ainda mais enquanto órgão e esse processo passa pela solução definitiva do espaço de trabalho de cada cargo, esclarecendo de forma objetiva o espaço a ser ocupado por cada servidor da Casa. Este evento tem como foco essa questão, mas não podemos perder a oportunidade de fazermos uma reflexão mais profunda em torno da Receita que desejamos construir”, disse.
Geraldo Seixas reforçou que mudanças vão ocorrer no País e, nesse momento, é muito importante que haja uma pauta convergente entre sindicatos e a administração. “É também nesse sentido que defendemos o Mapeamento de Processo, instrumento hábil para definição daquilo que marca a identidade do cargo: suas atribuições. Os Analistas-Tributários estão conscientes de seu papel. Reconhecimento e valorização dependem da ocupação legal de nossos espaços. A RFB tem enfrentado uma série de restrições: cortes orçamentários, redução de investimentos e falta de servidores. O fortalecimento institucional é uma necessidade, não podemos aceitar essa situação, é preciso defender nosso espaço e competência legal”, acrescentou. Geraldo Seixas também ressaltou a importância da defesa do serviço público e que a categoria deve se manter mobilizada e seguir trabalhando pela regulamentação do Bônus de Eficiência e contra a Medida Provisória 849/2017, que prevê a postergação das parcelas de reajuste salarial. “Nesse cenário de crise fiscal, a Receita Federal tem um papel fundamental para o enfrentamento desse quadro. Precisamos defender a instituição e mostrar que fazemos parte da solução da crise”, reforçou.
Após a abertura do encontro, a chefe da Divic da 4ª Região Fiscal, Mariana Valença, falou sobre os “Rumos do Atendimento na Receita Federal”. Na sequência foi debatido o tema “A participação dos Analistas-Tributários nos projetos de regionalização das atividades da RFB na 4ª Região Fiscal”. O painel contou com a participação do delegado da DRF/Caruaru, Luiz Gonzaga Ventura Leite Júnior, e do chefe da Dirac da 4ª Região Fiscal, William Lapa Santos Filho.
À tarde, o debate prosseguiu com a apresentação “Projeto Farol como instrumento de maior produtividade no trabalho dos Analistas-Tributários” pelo Analista-Tributário e integrante do grupo de trabalho do Projeto Farol, Breno Mattar Vieira de Alvarenga. Em seguida foi apresentado pelo diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz, o painel “As atribuições dos Analistas-Tributários à luz do Mapeamento dos Processos de Trabalho da RFB”. O Encontro Regional no Recife foi encerrado com um debate e com a exposição final dos participantes.
