Laudos de periculosidade, Decreto nº 9.366/2018 (que regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil), cursos de capacitação para os Analistas-Tributários da Receita Federal, Processo Seletivo Simplificado para os Bancos de Gestores de Agências e reclassificação de agências foram alguns dos assuntos tratados pela Diretoria Nacional do Sindireceita com gestores da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal do Brasil, em Brasília/DF, nesta quarta-feira, 07/08.

Schettino questionou a interpretação da regra de aproveitamento da pós-graduação

Pós-Graduação

O diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, abriu a reunião fazendo um balanço dos cursos de pós-graduação que estão sendo realizados em convênio com a PUC/MG. 216 alunos se matricularam inicialmente. Contamos, no momento, com cerca de 180 estudantes. O curso termina no final de 2019. “Já tivemos desistências. A grande incompreensão do pessoal é quanto à interpretação da regra de aproveitamento da pós. A maioria vai concluir o curso no padrão da primeira classe, mas não terá mais de 50% do curso decorrido no período de permanência nesta primeira classe e não encontramos no decreto qualquer amparo para este corte”.

“Conhecemos o decreto depois de publicado pelo Diário Oficial e reconhecemos que há algumas imperfeições, mas optamos por não o questionar num primeiro momento. Conseguimos rodar toda a promoção de 2017 e rodamos agora o primeiro ciclo. Assim que o segundo ciclo começar a rodar, vamos avaliar novamente. A Receita Federal investe em capacitação, em cursos apoiados ou financiados pela administração. Isso tem que valer. Mas não conseguiremos mudar isso agora”, esclareceu o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar.

Hoyos pediu esclarecimento sobre o deslocamento de Analistas-Tributários das ações de controle aduaneiro

 Aduana

O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, questionou o deslocamento de três Analistas-Tributários que atuam nas ações de controle aduaneiro em Mundo Novo/MS, para trabalhar na parte de licitações e contratos. “Os gestores locais explicaram que o deslocamento será em virtude da confiança que a administração tem nos Analistas-Tributários. Contudo, essa movimentação ocasiona falta de Analistas-Tributários no controle aduaneiro, e servidores fora da carreira, que são convocados para operações nacionais, estão executando atividades que são privativas da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, o que contraria as normas legais e o Mapeamento de Processos de Trabalho, promovendo situações que podem incorrer em desvio de função”, argumentou Hoyos.

Antônio Márcio explicou que, de acordo com o novo estudo de lotação, não haverá Analistas-Tributários nas projeções de programação e logística em locais que não sejam unidades pagadoras. “Terão Analistas na Direp, Sagep, nas unidades da Superintendência e nas unidades pagadoras, e as Delegacias não são unidades pagadoras. O estudo de lotação está sendo feito para dirimir estas dúvidas e criar possibilidades de relocação. Contudo, muitos servidores desempenham tarefas da área meio por causa da confiança que os gestores depositam neles”.

Hoyos argumentou ainda que estaria de acordo com a conduta administrativa em retirar Analistas-Tributários da área fim para lotá-los na área meio, se tais mudanças não comprometessem a atuação dos Analistas-Tributários nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro. “A gente sacrifica muito as atividades finalísticas da RFB ao lotar o Analista-Tributário nas atividades de gestão e o pior é que depois não conseguimos colocar o servidor de volta”, alertou. Aguiar enfatizou mais uma vez que o estudo de lotação ajudará a resolver estas questões. Schettino disse que somente o estudo de lotação não bastará e exemplificou com o caso da 6ª Região Fiscal que uma solução viável é a criação, por exemplo, dos polos de licitação e fiscalização de contratos.

Periculosidade

Antônio Márcio relatou aos diretores da DEN que nos dias 30 e 31 de julho a Cogep se reuniu com todos os representantes das Digep em Brasília para tratar os problemas relacionados aos laudos relativos à concessão do adicional de periculosidade. “Os laudos considerados aptos já serão implantados na folha, com pagamento dos valores a partir da portaria de concessão”, explicou. Moisés Hoyos questionou como fica a situação de servidores que trabalham na vigilância e repressão. Aguiar disse que, com a atuação da COREP, a administração está avançando na análise de dimensionamento, horas de dedicação à atividade e outras questões necessárias para se promover as produções dos laudos relativos a essa área de atuação da RFB.

Seixas questionou sobre o custeio de novos laudos. O gestor da Cogep disse que a Receita vai custear todos os laudos e que as unidades possuem orçamento para isso, alertando que várias regiões fiscais já estão em fase final dos procedimentos necessários para a realização do pagamento do adicional de periculosidade.

BGA

O Analista-Tributário André Luiz Fernandes, integrante do Grupo Técnico de Trabalho (GTT), questionou sobre o andamento do Processo Seletivo Simplificado para os Bancos de Gestores de Agências. Ele reiterou a preocupação do Sindireceita sobre a regularização dos processos simplificados. O chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, assegurou que o processo melhorou, as queixas foram reduzidas, mas que alguns problemas ainda existem. Marques argumentou ainda que os processos mais recentes tiveram a finalização de forma regular dentro da própria região fiscal ou mesmo com a ciência da região fiscal cedente. Fernandes também questionou os critérios de reclassificação de agências, ao que Antônio Márico explicou que, com a perda média de 1600 servidores ao ano pela Receita Federal e com o incremento do governo eletrônico, as agências passam por adaptações e que estudos técnicos ainda estão sendo realizados para a tomada de decisão.

Livro sobre a Aduana

O presidente do Sindireceita e o diretor de Assuntos Aduaneiros aproveitaram a reunião para apresentar aos gestores da Cogep o livro sobre a Aduana brasileira que está sendo produzido pela DEN e será lançado na AGN de Recife, no período de 17 a 25 de agosto.

Participações

Pelo Sindireceita participaram da reunião o presidente, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, e o Analista-Tributário, André Luiz Fernandes, integrante do Grupo Técnico de Trabalho (GTT). Pela Receita Federal participaram o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar, o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, a chefe da Divisão de Competências e Desempenho (Dicod), Tatiana Hjort, o chefe da Capacitação, José Paulo, e a coordenadora de Desenvolvimento de Competências Institucionais (Dicoi), Mara Vieira.