Os impactos da aprovação da PEC 287/2017, que trata da reforma da Previdência, as vantagens e riscos da Previdência Complementar e outros aspectos ligados aos direitos dos servidores públicos ativos e aposentados foram debatidos na tarde deste domingo durante o segundo dia da XV Assembleia Geral Nacional (AGN) dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no Recife/PE.
Os debates foram conduzidos pelo diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, e contaram com a presença da advogada Thais Riedel de Resende Zuba, que apresentou o tema “Reforma da Previdência - Aspectos relevantes para os servidores públicos”.
Em sua participação, o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, fez um relato da mobilização da categoria contra a reforma Previdência e voltou a alertar a categoria que a tramitação da proposta foi apenas suspensa e que, possivelmente, será retomada após as eleições. Mais uma vez, Sérgio de Castro ressaltou a importância de os servidores manterem-se mobilizados e prontos para lutar para derrotar a proposta. “Fizemos um grande enfrentamento contra a reforma da Previdência e conseguimos uma vitória momentânea. Seguramente, passadas as eleições, o governo deve tentar retomar a tramitação da PEC e, portanto, precisamos ficar atentos e prontos para barrar a aprovação desse projeto que é extremamente prejudicial aos servidores públicos e ao conjunto dos trabalhadores”, reforçou. O diretor do Sindireceita também ressaltou o trabalho realizado pela categoria no Congresso Nacional durante a tramitação da CPI da Previdência e a participação nos atos e mobilizações por todo o país.
A advogada Thais Riedel fez uma série de críticas ao projeto de reforma previdenciária apresentado pelo governo, que em sua opinião além de não reformar o sistema, traz uma série de alterações nos benefícios e reduz direitos. Ela também criticou a tese do déficit e a tentativa do governo de imputar aos servidores públicos a responsabilidade pelo descontrole nas contas públicas. Além da apresentação, a advogada Thais Riedel respondeu aos questionamentos encaminhados pelos delegados da AGN. Ao falar sobre adesão ao regime de previdência complementar, a advogada orientou que cada servidor deve fazer uma análise profunda e considerar uma série de aspectos, por exemplo, se tem ou não dependentes e, principalmente, fazer um planejamento previdenciário.
A advogada Thais Riedes reforçou que a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou um sistema online de análise de cenário para que o Analista-Tributário projete sua remuneração futura em uma possível migração ao Regime de Previdência Complementar/Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Veja mais informações do sistema.
Thais Riedel também falou sobre o mandado de segurança impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça para garantir que os dados disponibilizados pelo governo, para a realização da simulação dos valores a serem recebidos pelos servidores no momento da aposentadoria a título de benefício especial, sejam precisos para que os servidores que estão enquadrados no regime antigo possam avaliar com clareza a decisão de migrar ou não para o novo regime.
Ao concluir sua apresentação, a advogada Thais Riedel reforçou que não basta apenas dizer não à reforma da Previdência, é preciso dizer qual a reforma necessária e que também é fundamental manter o trabalho de base, pois se a PEC 287 for aprovada seguramente trará inúmeros prejuízos aos servidores e ao conjunto de trabalhadores. “É preciso que todos compreendam que o novo teto fiscal seguirá pressionando pela conclusão da reforma da Previdência. A diminuição do número de servidores ativos e aumento dos inativos também vai pressionar por outras formas de custeio, assim como é preciso considerar a possibilidade de aumento da contribuição previdenciária dos servidores aposentados”, finalizou.
