O governo federal poderá assinar nos próximos dias uma medida provisória reabrindo o prazo de migração de servidores públicos ao Regime de Previdência Complementar (Funpresp), o fundo de pensão do funcionalismo público federal, que entrou em vigor em 2013. Esta MP que reabre o prazo de migração deverá conter a contrapartida de contribuição paritária do governo. A expectativa é que o prazo deverá permanecer reaberto por mais seis meses.
Trata-se de uma medida importante para o servidor, sobretudo diante da possibilidade real de reabertura da discussão sobre reforma previdenciária logo após as eleições. A reabertura do prazo é um dos pleitos do Sindireceita que continuará atento e atuante na defesa dos direitos dos Analistas-Tributários da Receita Federal, de seus filiados e do conjunto dos servidores públicos como parte integrante de um Estado forte.
Em reunião com gestores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília/DF, na quinta-feira, 20 de setembro, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o vice-presidente, Celso Martins, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, questionaram os gestores do Planejamento sobre a possibilidade de reabertura deste prazo. Seixas questionou sobre a reabertura de prazo para a opção de migração do Regime Próprio (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), para que os servidores que assim o desejarem. Os gestores do Ministério do Planejamento disseram naquela ocasião que não estavam informados sobre essa possibilidade e que ainda não tinham posição oficial sobre o assunto.
Sobre o tema, o diretor jurídico questionou acerca da emissão de documento com validade legal, com memória de cálculo, contendo o valor que o servidor fará jus de Benefício Especial, no momento da migração. Questionou também se os equívocos existentes nos cálculos realizados pela Sigepe já foram sanados. No tocante à emissão de documento com validade legal a ser entregue ao servidor no momento da migração, o diretor Deret disse não saber e que o MPDG iria passar a fornecer isso, caso o prazo venha a ser reaberto.
