A modernização e o fortalecimento do atendimento na Receita Federal e a ampliação da arrecadação nessas atividades foram os principais pontos debatidos no primeiro painel de discussões do VII Encontro Regional de Analistas-Tributários chefes das Atividades de Atendimento, Arrecadação e Cobrança da RFB 4ª Região Fiscal, realizado nesta terça-feira, dia 30, no Recife/PE.
Ao abordar o tema “Rumos do Atendimento na Receita Federal”, a da chefe da Divic da 4ª Região Fiscal, Mariana Valença, destacou a necessidade de aprimoramento do atendimento e, principalmente, as contribuições dessas atividades para a ampliação da arrecadação. “Não podemos ter demanda reprimida nessa área e é preciso agilizar o atendimento ao contribuinte. Temos um papel essencial que é o de garantir a arrecadação necessária ao Estado com eficiência e aprimoramento do sistema tributário”, ressaltou.
Segundo a chefe da Divic, as principais diretrizes para o atendimento da RFB em todo país são ampliação do Serviço Público Digital e a priorização de serviços voltados à arrecadação. Em 2017, ressaltou Mariana Valença, somente pelo portal e-CAC foram realizados mais de 145 milhões de atendimentos, enquanto que no presencial foram aproximadamente 14 milhões. O objetivo, reforçou a chefe da Divic, é ampliar ainda mais a oferta de serviços por meio digital e promover uma redução no atendimento preferencial que deve, cada vez mais, estar focado na arrecadação. Atualmente, são oferecidos 127 serviços disponíveis na plataforma virtual, 24h por dia, 7 dias por semana.
Outro destaque importante foram os serviços prestados pela rede conveniada e as parcerias firmadas com bancos, Correios e juntas comerciais que, somente, em 2017 realizaram mais de 9,7 milhões de atendimentos relacionados com a inscrição, alteração e emissão de CPF; inscrição, alteração e baixa do CNPJ. Os acordos com os cartórios também contribuíram para simplificação de obtenção do CPF, para redução das possibilidades de fraudes, com a inscrição de CPF no registro da certidão de nascimento Cartórios.
Regionalização
No painel “A participação dos Analistas-Tributários nos projetos de regionalização das atividades da RFB na 4ª Região Fiscal”, o delegado da DRF Caruaru/PE, Luiz Gonzaga Ventura Leite Júnior, fez uma análise do novo cenário e da utilização de novas ferramentas nas atividades e formas de trabalho na Receita Federal. Segundo ele, é preciso compreender as mudanças e, principalmente, ficar atento ao novo cenário que se impõe e que está diretamente ligado à quebra de jurisdição, à especialização e ganhos de produtividade e também à drástica redução no efetivo e na falta de pessoal no quadro da RFB. Todos esses fatores, segundo ele, que estão mudando radicalmente a forma de trabalho na instituição, será ainda mais alterada nos próximos anos.
O delegado da DRF Caruaru/PE, Luiz Gonzaga Ventura, lembrou que em 2007 a RFB contava com um efetivo de servidores próximos de 30 mil e que hoje são pouco mais de 23 mil, sem a perspectiva de realização de concursos para repor a mão de obra do órgão. Também diante desse cenário de restrições aliado ao avanço do uso da tecnologia, Luiz Gonzaga Ventura reforçou a necessidade de se repensar o modelo de trabalho da RFB que é o mesmo há mais de 20 anos. “Temos que repensar todas as formas de trabalho, avaliar o impacto das novas ferramentas como e-processos, Farol e, principalmente, melhorar nossa relação com os contribuintes”, destacou. Em relação aos processos de regionalização, Luiz Gonzaga Ventura citou como exemplos a seleção de contribuintes, a fiscalização, o atendimento e o não reconhecimento de DIRPF.
Ao participar do painel “A participação dos Analistas-Tributários nos projetos de regionalização das atividades da RFB na 4ª Região Fiscal”, o chefe da Dirac da 4ª Região Fiscal, William Lapa Santos Filho, fez uma análise do planejamento e da gestão do crédito tributário na 4ª Região Fiscal, e das diretrizes e atuação das unidades descentralizadas no aprimoramento da arrecadação e restituição.
O chefe da Dirac da 4ª Região Fiscal, William Lapa Santos Filho, chamou a atenção para a necessidade de aprimoramento na recuperação dos créditos tributários que em todo país somam mais de R$ 321 bilhões (devidos), R$ 1,3 trilhão (suspensos) e R$ 112 bilhões (parcelados). Na 4ª Região Fiscal são R$ 14,9 bilhões (devidos), R$ 17,4 (suspensos) e R$ 8,5 bilhões (parcelados). Diante do elevado volume de créditos e da necessidade de financiamento do Estado, o chefe da Dirac da 4ª Região Fiscal, William Lapa Santos Filho, defendeu a adoção de uma série de medidas para recuperação de recursos que são superiores, inclusive ao chamado déficit da Previdência Social que foi de, aproximadamente, R$ 190 bilhões em 2017. “Precisamos avançar nesse assunto, até porque estamos tratando de uma soma de recursos suficientes, por exemplo, para cobrir o chamado déficit da previdência e outras necessidades do Estado e da sociedade brasileira”, ressaltou.
Entre as medidas defendidas pelo chefe da Dirac da 4ª Região Fiscal estão o foco na Cobrança Administrativa Especial com a adoção de medidas para analisar os grandes devedores de forma especial, que são os que devem R$ 10 milhões. Segundo ele, há uma relação de 25 medidas coercitivas que podem ser aplicadas a esses casos que, aliadas à utilização intensiva do Contágil e Projeto Farol, podem contribuir para avanços na cobrança de créditos tributários. Ele também citou outras medidas importantes como a cobrança de parcelamentos em atraso (utilização de script); o controle do pagamento de parcelamentos não consolidados (PRT/PERT/PREM); o controle dos pagamentos irrisórios Refis.
Entre as ações de cobrança, o chefe da Dirac da 4ª Região Fiscal, William Lapa Santos, também destacou a possibilidade de retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o envio de comunicados utilizando o CX Postal RFB; a cobrança de devedores com débitos “FONTE” (IRRF e outros) e a reunião de cobrança com os devedores. “As ações de cobrança e recuperação de créditos tributários necessitam do envolvimento de todos os servidores. É preciso, por exemplo, envolver o atendimento que deve ter o conhecimento dos maiores devedores”, acrescentou.
Participação
O VII Encontro Regional de Analistas-Tributários chefes das Atividades de Atendimento, Arrecadação e Cobrança da RFB 4ª Região Fiscal, realizado nesta terça-feira, dia 30, no Recife/PE, teve início às 8h30 e foi encerrado às 18h30. O encontro foi marcado por debates e pela participação de Analistas-Tributários e de administradores de unidades da RFB de Recife/PE, João Pessoa/PB, Natal/RN, Maceió/AL, Campina Grande/PB, Arapiraca/AL, Santana do Ipanema/AL, Paulista/PE, Suape/PE, Garanhuns/PE, Caruaru/PE, Limoeiro/PE, Vitória de Santo Antão/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE, e também contou com as presenças de representantes das Delegacias Sindicais de João Pessoa/PB, Natal/RN, Recife/PE e Maceió/AL, do CEDS de Minas Gerais e da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.
