O fortalecimento institucional da Receita Federal do Brasil (RFB), a modernização da Aduana, a atuação do Sindicato junto ao governo de transição, o novo cenário político do País, os impactos das crises econômica e fiscal e a necessidade de defesa do serviço público e do Estado brasileiro foram alguns dos principais pontos destacados pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, em sua avaliação de conjuntura, apresentada no primeiro dia da LXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, que acontece em Brasília, até terça-feira, dia 4.
A avaliação de Conjuntura também destacou a regulamentação do Bônus de Eficiência, a paridade para aposentados e pensionistas, a continuidade e importância do Mapeamento de Processos de Trabalho e os debates envolvendo as reformas Tributária, da Previdência e Administrativa.
O presidente do Sindireceita ressaltou que durante todo o processo eleitoral o Sindicato adotou uma postura positiva, procurando demonstrar a importância da Receita Federal e do serviço público e ampliou o diálogo com interlocutores das campanhas para presidente da República. “Nessa nova fase que vamos viver no País, devemos adotar uma postura ainda mais firme em defesa do fortalecimento da Receita Federal e do serviço público”, afirmou Seixas. O presidente destacou a reunião realizada pela Diretoria do Sindicato com o economista Marcos Cintra, que integra a equipe de transição do governo e que deverá assumir uma das supersecretarias que vão integrar a estrutura do novo Ministério da Economia. Na reunião com Cintra, que atua como assessor direto do economista Paulo Guedes, que deve assumir o Ministério da Economia, o Sindicato entregou propostas que visam o fortalecimento da Receita Federal e a modernização do controle aduaneiro no País. “Novos encontros devem ocorrer, e pretendemos reforçar essa atuação para mostrar a importância da Receita Federal e como podemos contribuir para superação da grave crise fiscal”, destacou. Veja a reunião realizada com a equipe de transição.
Geraldo Seixas ressaltou que a Receita Federal, inclusive, já tem adotado uma série de medidas focadas na racionalização, na avaliação de desempenho e na melhoria da eficiência da instituição, um conjunto de ações que vão ao encontro das propostas que estão sendo anunciadas pela nova equipe econômica. Geraldo Seixas ressaltou, mais uma vez, que é preciso demonstrar ao novo governo que a Receita Federal e seus servidores têm um papel fundamental e podem contribuir para redução do déficit fiscal, que para 2019 está projetado em mais de R$ 140 bilhões. “A RFB é peça fundamental nesse cenário e é isso que temos levado aos interlocutores do novo governo”, destacou.
Geraldo Seixas reforçou que outra ponta do ajuste fiscal vai tocar na questão da folha de pagamento dos servidores e, nesse sentido, o novo governo já estuda medidas visando reduzir a vinculação obrigatória de despesas públicas, assegurando maior liberdade para o remanejamento de recursos do orçamento federal. Nesse contexto, ressalta Seixas, será ainda mais difícil reverter as limitações impostas pela Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os gastos públicos. Nesse cenário de forte restrição orçamentária, Geraldo Seixas alerta que dificilmente haverá concursos para recomposição da força de trabalho da Receita Federal. “A RFB tem dois pedidos para concurso, mas até agora os pareceres foram negativos. Até por isso, precisamos acompanhar de perto as mudanças nos processos e rotinas de trabalho, ocupação de postos, implementação de novas tecnologias em todas as áreas da instituição. Mudanças que estão associadas à restrição orçamentária”, disse.
Bônus de Eficiência
Outro ponto de destaque da avaliação de conjuntura foi a continuidade das ações visando a regulamentação do Bônus de Eficiência e as tratativas para conclusão da negociação salarial, iniciada em 2016, com representantes do novo governo. Geraldo Seixas voltou a defender a regulamentação do Bônus de Eficiência como uma pauta convergente que pacifica a instituição. “Nessa tendência de arrocho, o Bônus de Eficiência é um escape desse cenário, inclusive, nesse sentido, será muito benéfico aos aposentados e pensionistas, pois nossa remuneração dependerá do desempenho da Casa”, acrescentou.
Ao analisar as possibilidades para regulamentação do BE, Geraldo Seixas traçou cenários e ressaltou que os trabalhos serão intensificados assim que forem definidos os nomes da nova equipe econômica. “O cenário é ruim, mas pode surgir uma janela de oportunidade. Também por isso, precisamos trabalhar ainda mais na linha do fortalecimento do órgão, pois só assim conseguiremos assegurar nossa condição remuneratória”, ressaltou.
Ao tratar da paridade, Geraldo Seixas reforçou que esse trabalho prosseguirá em 2019 e que este é um dos pontos centrais da pauta reivindicatória da categoria que foi aprovada neste CNRE e que será submetida para análise da categoria na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que será convocada para o mês de março de 2019. Ele ressaltou ainda que além da ação que já foi ajuizada para garantir a paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas, novas ações na justiça podem ser impetradas assim que for regulamentado o BE. “Esse é um ponto central de nossa atuação e seguiremos lutando pela paridade com todos os nossos recursos”, destacou. Veja mais informações sobre a ações judicial para a paridade do BE.
O presidente do Sindireceita também analisou a tramitação da Medida Provisória 849, que prorroga o pagamento da parcela de reajuste de 2019 para 2020. Segundo Geraldo Seixas, nesse momento, o cenário aponta para uma série de dificuldades para aprovação da MP no Congresso antes do recesso. Um dos aspectos citados por Seixas seria o receio de desgaste por parte de parlamentares e do pouco tempo que ainda resta antes do recesso parlamentar e para o início de uma nova legislatura, que começa em fevereiro com uma nova composição do Congresso Nacional.
IN 02
Geraldo Seixas também abordou os impactos negativos para atuação dos sindicatos a partir da publicação da Instrução Normativa 2. Seixas fez um resgate da atuação do Sindireceita desde a publicação da IN e afirmou que, inicialmente, a decisão foi por não judicializar a questão e que o caminho adotado foi a via administrativa. De início, o Sindicato protocolou um requerimento em outubro questionando todos os pontos da IN. Na sequência, foi convocada uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados e como as respostas apresentadas pelos representantes do Ministério do Planejamento não atendiam às necessidades da categoria, a Diretoria do Sindireceita acabou por ajuizar um mandado de segurança visando assegurar o direito da atuação sindical aos Analistas-Tributários. “Vamos aguardar a decisão da liminar, mas também existem outros argumentos na seara constitucional para trabalhar contra essa Instrução Normativa”, destacou. Veja mais informações sobre o Mandato de Segurança impetrado pelo Sindireceita.
Reformas
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, também falou sobre as discussões envolvendo as propostas de reforma tributária, previdenciária e administrativa que devem ser iniciadas no próximo ano.
Com relação à reforma Tributária, até o momento, afirmou Seixas, há indícios de que o novo governo deve trabalhar para agregar alguns tributos, como ICMS, ISS visando a simplificação do sistema, da mesma maneira que a Receita Federal também já analisa propostas visando a unificação das notas fiscais, mas que as linhas principais do projeto devem concentrar-se na tributação de transações financeiras, renda e propriedade, buscando uma diminuição da taxação sobre o consumo.
A RFB tem vários projetos que vão ao encontro do que tem sido divulgado pelo novo ministro da Economia, reforçou o presidente do Sindireceita. “A RFB tem propostas para simplificação, desburocratização, redução da carga tributária. Seguramente, a instituição também precisa modificar sua atuação da linha de fiscalização e arrecadação e adotar uma posição mais voltada à pré-conformidade, buscando ajudar o bom pagador e deixar o peso para os sonegadores”, disse.
Ao falar sobre a possibilidade de votação da reforma da Previdência, Geraldo Seixas ressaltou a importância da categoria se manter atenta, pois seguramente uma nova proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início da próxima legislatura, até porque, até o momento, a leitura é de que o novo governo não estaria disposto a utilizar seu capital político para tentar aprovar a atual proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. “Ao que tudo indica, o novo governo deve esperar a nova composição do Congresso Nacional, onde possui uma bancada maior para tentar aprovar uma outra proposta de reforma da Previdência. A proposta atual deve ser abandonada e uma nova deve ser construída. O fato é que teremos que enfrentar novamente essa discussão”, acrescentou.
Com relação a reforma administrativa, Geraldo Seixas destacou que o documento “Transição de governo 2018-2019 - Informações Estratégicas”, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, aponta para algumas possibilidades de mudanças. Entre as indicações estão, por exemplo, a intenção do governo de reduzir o número de carreiras do serviço público, além das já anunciadas fusões de Ministérios e de um amplo programa de privatizações, além da possibilidade de ampliação de outras medidas que podem afrontar direitos dos servidores públicos federais. Veja o documento “Transição de governo 2018-2019 - Informações Estratégicas”.
Perguntas
Além da Avaliação de Conjuntura, que durou mais de três horas, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, também respondeu a todos os questionamentos dos conselheiros e observadores e suplentes que participam do CNRE. Foram encaminhadas questões sobre a importância do fortalecimento da RFB; a transição do governo e a atuação do Sindicato; a necessidade de aproximação com outras categorias; a modernização e o fortalecimento da Aduana; a defesa do serviço público, do Estado e de seus servidores; a informatização de processos de trabalho na RFB, a regionalização e a nacionalização de trabalhos e a necessidade contínua da presença e da atuação de servidores; o melhoramento de processos e de combate a fraudes; a importância crescente da análise de risco e a atuação da RFB no combate à corrupção. Outro aspecto discutido foi a necessidade de construir, de forma conjunta com representantes dos demais servidores da Receita Federal, uma pauta convergente e a defesa da autonomia da RFB, entre outros temas.
