Alinhar estratégias de ação em defesa do serviço público e no acompanhamento da tramitação de diversas reformas no Legislativo, em especial a reforma da Previdência, foi o objetivo de reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 13, entre representantes do Sindireceita, da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF). O encontro foi realizado às 9h, na sede da FENAPEF, em Brasília/DF.
O Sindireceita esteve representado, na oportunidade, pelo presidente Geraldo Seixas e pelos diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos) e Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários). Pela FENAPEF, participaram da reunião o presidente Luís Antônio de Araújo Boudens, o vice-presidente Luiz Carlos Cavalcante e o diretor Parlamentar Marcus Firme. A FENAPRF esteve representada no encontro pelo presidente da entidade, Deolindo Paulo Carniel.
A importância da união entre as categorias do serviço público para o enfrentamento ao atual cenário de riscos e incertezas foi aspecto ressaltado por todas as entidades presentes no encontro desta manhã. “Sabemos que o cenário que enfrentaremos neste ano é totalmente adverso. A união é fundamental para que a gente demonstre a importância de todas essas categorias em prol do serviço público e do próprio Estado brasileiro”, destacou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
O presidente da FENAPEF, Luís Antônio de Araújo Boudens, defendeu o papel das categorias da PF, Fisco e PRF diante do contexto de riscos de retirada de direitos e destacou a importância da atuação dos três órgãos para o país. “Desejo que essa parceria sirva para que os nossos representados entendam como é importante termos união, principalmente no momento em que vários direitos nossos estão sendo ameaçados. Somos categorias importantes para construir um Brasil melhor”, afirmou Boudens.
Reforma da Previdência
Uma nova proposta de reforma da Previdência está prestes a ser enviada ao Legislativo pelo governo federal e será alvo de intensos debates na Câmara dos Deputados e Senado. Além desta proposta, também serão debatidas, em 2019, as reformas administrativa e tributária. Segundo o presidente da FENAPRF, Deolindo Paulo Carniel, o momento exige atenção e engajamento de todos os servidores públicos na construção de ações conjuntas para evitar retrocessos. “Nenhuma das reformas propostas valorizam o serviço público, muito pelo contrário, elas vêm para retirar direitos. Nossa união e a definição de estratégias são o melhor caminho para que a gente consiga manter os nossos direitos e avançarmos em conquistas para todas as categorias”, disse.
“A ordem do dia é a reforma da Previdência”, frisou o diretor do Sindireceita, Thales Freitas, durante o encontro. Na avaliação do diretor Jurídico, as reformas apresentadas pelo Executivo nos últimos anos não são amparadas em dados que demonstram a sua real eficácia para solucionar a crise econômica do Brasil. Freitas destacou ainda que o Executivo tem ignorado os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, ocorrida em outubro de 2017. “Em todas essas reformas, o impressionante é que o governo não apresenta nenhum cálculo atuarial demonstrando, de forma categórica, que elas realmente irão solucionar o déficit do Brasil. A CPI da Previdência detectou que a Previdência Social não é deficitária e ninguém leva a CPI em consideração. As categorias devem se unir para que possamos combater esses argumentos falaciosos, que estão sendo apregoados à população brasileira”, disse.
Para o vice-presidente da FENAPEF, Luiz Carlos Cavalcante, a unidade entre os servidores públicos será fundamental para evitar a possibilidade de retrocessos oriundos das reformas que serão debatidas no Legislativo. Ele destacou ainda a importância da reunião ocorrida na manhã de hoje, como esforço conjunto contra as ameaças postas. “A reunião de hoje teve por finalidade marcar a posição das entidades representativas dos servidores da Polícia Federal, da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal sobre este assunto tão importante, que irá pautar e trazer grandes anseios em relação às nossas categorias nos próximos meses”, afirmou Cavalcante.
Confira aqui o relatório final da CPI.
Leia aqui a cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CPI da Previdência, que resume o resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal.
