A consignação da contribuição sindical em folha de pagamento, objeto da MP 873/2019, e a homologação dos novos cursos de pós-graduação do Sindireceita em parceria com a PUC Minas Virtual foram temas debatidos por representantes do Sindicato em reunião ocorrida nesta quinta-feira, dia 14, junto a membros da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (Cogep/RFB).
Pelo Sindireceita, participaram da reunião o presidente Geraldo Seixas; o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino; o delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do GTT do Sindicato, André Luiz Fernandes; e o diretor de Finanças e Administração do Conselho Estadual de Delegados Sindicais do estado de Minas Gerais (CEDS/MG), Rafael Taveira. A COGEP esteve representada pelo coordenador-geral, Paulo Faria Marques; pelo chefe da Divisão de Desenvolvimento de Competências (Didec/Cogep), João Paulo Domingues de Oliveira; pelas representantes da Didec Meire Rolim Almeida e Antônia Laís da Silva; e pela representante da Coordenação de Administração de Pessoas (Coape), Juliana Diniz de Oliveira.
A MP 873/2019, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de março, visa a que o recolhimento da contribuição sindical seja realizado exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico. Antes da cobrança, de acordo com a MP, os trabalhadores devem assinar obrigatoriamente uma autorização individual para que o boleto bancário seja gerado e enviado pelos sindicatos à residência de cada sindicalizado.
Sobre o tema, o presidente Geraldo Seixas esclareceu a posição do Sindireceita e questionou sobre o posicionamento da Cogep: “Queremos saber se há alguma previsão da Receita sobre a retirada ou não da consignação ainda em março. Há previsão constitucional sobre o desconto, e o artigo 45 da Lei 8.112 também faz essa previsão. Temos convênio em vigência e contrato que superam todas as exigências da MP”, detalhou Seixas.
Em resposta, o coordenador-geral da Cogep, Paulo Faria Marques, informou que o desconto ainda consta na folha de pagamento deste mês. “Está na folha. A posição preliminar da Diretoria de Gestão de Pessoas é que a MP não altera esta situação. Não somos nós que fazemos o desconto, mas as entidades que fazem o desconto via convênio de consignação. Acredito que neste mês nada ocorrerá, mas teremos uma resposta definitiva apenas no dia 18, quando a folha será fechada”, disse.
Pós-graduação
No dia 14 de dezembro de 2018, o Sindireceita solicitou, junto à Cogep, a homologação dos novos cursos de pós-graduação desenvolvidos em parceria com a PUC Minas Virtual, “Direito Tributário e Aduaneiro” e “Ciências de Dados e Big Data” (veja aqui a notícia sobre o assunto). Durante a reunião, o diretor de Estudos Técnicos do Sindicato, Eduardo Schettino, questionou sobre o andamento da homologação e solicitou informações sobre a licença de capacitação individual a ser concedida aos alunos do curso de pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro do Sindireceita/PUC Minas Virtual, iniciado em 2018.
Na oportunidade, o diretor detalhou ainda que os 149 alunos da formação do ano passado deverão desenvolver os trabalhos de conclusão de curso a partir de julho de 2019. “Para orientar os 149 alunos do curso de 2018, é preciso saber se a Cogep está padronizando os prazos de licença. Quanto às turmas dos cursos de 2019, gostaríamos de saber se podemos oficiá-los já na próxima semana para que a Cogep conclua o processo de homologação”, questionou Schettino.
Sobre o assunto, o coordenador-geral da Cogep informou que a licença de capacitação individual tem prazo limite de 90 dias (3 meses), cabendo verificar em processo individual o tempo remanescente de cada servidor. Acerca da homologação dos cursos de 2019, o chefe da Didec/Cogep, João Paulo Domingues de Oliveira, esclareceu que “os dois cursos de 2019 já passaram pela comissão da Receita, que os autorizou. Assim que recebermos a listagem dos alunos com os respectivos termos, concluímos os processos”.
O chefe da Didec/Cogep informou ainda “que os servidores terão acesso a algumas iniciativas em 2019, como uma pós-graduação totalmente EAD feita com a ESAF, com oferta para agosto de 400 vagas em Direito Tributário e outra pós-graduação junto à ENAP, com oferta de 120 vagas no curso de Educação Corporativa. Além disso, também estamos viabilizando algumas contratações com a PUC Minas, em Ciências de Dados e Big Data, e com a FGV, em Gestão Corporativa. As duas estão dependendo de planos de contratação e outras questões”, esclareceu Oliveira.
A Diretoria Executiva Nacional se encarregará da informação e suporte aos alunos de todas as inciativas de pós-graduação. A DEN também levará ao CNRE de abril próximo as propostas de instituição do concurso de trabalhos técnicos e a publicação de uma revista científica.
