O movimento de luta contra a reforma da Previdência (PEC 06/2019) vivenciou um dia histórico nesta quinta-feira, dia 11. O ato Mulheres Unidas em Defesa da Aposentadoria, realizado das 9h às 13h, na Câmara dos Deputados reuniu cerca de mil participantes, que lotaram o auditório Nereu Ramos e dois plenários da ala de comissões da Casa. O ato foi organizado pela Liderança da Minoria na Câmara e contou com a participação de parlamentares e representantes de sindicatos, federações, confederações e movimentos sociais de todo o país. A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita e secretária geral da Pública - Central do Servidor, Sílvia de Alencar esteve presente no encontro e também atuou na coordenação do evento.
Durante o ato, representantes de diversas entidades e parlamentares se revezaram em pronunciamentos na tribuna, ressaltando as ameaças aos diretos das trabalhadoras do meio rural e urbano contidas pela PEC 06. As lideranças também conclamaram a sociedade a fortalecer a jornada de lutas contra a reforma da Previdência e destacaram, sobretudo, que a proposta ignora diversos aspectos realidade social feminina ao equiparar as condições para acesso à aposentadoria e benefícios entre homens e mulheres.
A deputada federal e líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB), conduziu os trabalhos da Mesa Diretora do ato durante a abertura do evento. Em seu pronunciamento, a parlamentar ressaltou o aumento do número de mulheres na atual Legislatura da Câmara (hoje, 77 deputadas, o maior quantitativo da história da Casa) e destacou vários aspectos da realidade de desigualdade de gênero vivenciada pelas mulheres no Brasil.
Para Feghali, o ato ocorrido nesta quinta-feira, com a participação de mulheres de diversos segmentos da sociedade, foi fundamental para que as deputadas consigam votos contra a PEC 06 no Parlamento. “Com este ato, queremos mostrar que as mulheres brasileiras são as mais prejudicadas na reforma da Previdência. Temos uma vida laboral diferenciada e somos quase metade das pessoas do mercado de trabalho que não têm carteira assinada. Temos jornada dupla ou tripla de trabalho, cuidamos dos nossos filhos e não somos remuneradas igualmente. Muitas vezes perdemos o emprego por não conseguirmos deixar os nossos filhos adequadamente nos lares e creches, porque falta proteção à maternidade. Se hoje nós somos maioria na aposentadoria por idade, isso não é uma vantagem. Isso acontece porque nós não conseguimos alcançar sequer a carência de 15 anos de contribuição. Como podemos ser igualmente tratadas no acesso à Previdência?”, questionou a deputada federal.
Em seu pronunciamento na tribuna, Sílvia de Alencar destacou que a proposta de reforma previdenciária defendida pelo Executivo aprofundará ainda mais o cenário de desigualdade social no país e não solucionará a crise fiscal, ao contrário do que afirma o governo. Alencar também argumentou que a proposta não combate privilégios e ataca de maneira leviana os servidores públicos brasileiros. “É com muito orgulho que represento aqui os servidores públicos e a minha categoria de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Essa PEC não resolve o déficit fiscal, mas, sim, agrava ainda mais os problemas da Previdência, pois joga milhões de brasileiros para a condição de miseráveis. A PEC também ameaça os direitos humanos, pois viola o artigo 22 da Constituição Federal, que assegura a Assistência Social ao povo. Existe uma lenda nessa proposta de que o servidor público é privilegiado. Desde 2003, a Previdência do Regime Próprio é exatamente igual a do Regime Geral. Essa PEC não combate privilégios, ela combate direitos. O coração da mulher pulsa nesse auditório hoje. Unidas, nós vamos dar o nosso recado para esta Casa, para o Senado e para a Presidência da República. Não à PEC da Previdência!”, declarou Sílvia de Alencar.
Além da mobilização na Câmara dos Deputados, o ato ocorrido nesta quinta-feira promoveu um tuitaço com uso da hashtag #mulherescontraareforma, das 9h às 13h. A hashtag ocupou o segundo posto no ranking de assuntos mais comentados do país nas redes sociais.
Após as explanações, o conjunto feminino de percussão Baque-Mulher realizou apresentação no auditório Nereu Ramos. As participantes do ato acompanharam o conjunto em cortejo até a saída da Câmara, se concentrando em frente ao Anexo II da Casa.
PEC 06
A PEC 06/2019 eleva o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria, aumenta a idade mínima para mulheres e altera as formas de cálculo para pagamento do benefício. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – confira aqui, as mulheres serão as principais prejudicadas pela medida, uma vez que correspondem a 62,8% do total de aposentadorias por idade e a 31,9% do total de aposentadorias por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também correspondem a 83,7% dos beneficiários de pensões por morte. Segundo a pesquisa do Dieese, os valores dos benefícios pagos à população feminina são, em média, inferiores aos valores pagos aos homens.
A proposta de reforma da Previdência tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na próxima segunda-feira, dia 15, está prevista a realização de uma reunião extraordinária do colegiado para iniciar o debate sobre o parecer do relator do texto, deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG). Posteriormente, o texto será votado pela CCJ. Caso tenha sua admissibilidade aprovada pela comissão, a PEC será apreciada, na sequência, por uma Comissão Especial a ser constituída na Casa.
