O encerramento da LXXIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), foi marcada por várias votações e homenagem. Os conselheiros presentes na reunião aprovaram, entre outros temas: a criação do Prêmio Analista-Tributário Rodrigo Thompson, a criação de um grupo de estudos para avaliar a realização de assembleias virtuais; a contratação de especialista jurídico para avaliar a criação de um novo estatuto do Sindireceita e foi realizada uma homenagem ao Analista-Tributário aposentado, Jaly Humberto de Paiva, da DS Joinville/SC.
Uma das propostas aprovadas pelos conselheiros do CNRE foi a criação de grupo de estudos para avaliar e sugerir modos de implantação de assembleias e reuniões virtuais para possibilitar inclusive votações eletrônicas, com a participação de representantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, nas áreas de Tecnologia da Informação, Comunicação Social e Diretoria de Assuntos Jurídicos, além de alguns Analistas-Tributários estudiosos do assunto. A proposta foi aprovada com 32 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção;
Outra proposta aprovada trata da contratação de estudo jurídico para adaptação do estatuto do Sindireceita ao novo Regimento Interno da RFB, sob responsabilidade da DEN. Os resultados deste estudo deverão estar disponibilizados aos conselheiros do CNRE com pelo menos 30 dias de antecedência, para serem avaliados na LXXV Reunião do CNRE, que será realizada em dezembro, em Brasília. A proposta foi aprovada com 24 votos favoráveis, cinco contrários, três abstenções.
Concurso de artigos científicos
Os conselheiros desta edição do CNRE também aprovaram, por 31 votos favoráveis, sem votos contrários nem abstenções, a criação de um concurso de artigos científicos, o Prêmio Analista-Tributário Rodrigo Thompson e a minuta do regulamento do concurso literário. O diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, explicou que o concurso tem a finalidade de estimular a pesquisa e a inovação nas áreas de conhecimento relativos à administração tributária e aduaneira, especialmente nos campos de direito tributário, direito administrativos, administração pública, direito internacional e de comércio exterior, ciência de dados, fiscalização, repressão aos ilícitos tributários e aduaneiros.
Schettino explicou os benefícios do concurso para a categoria. “Esta é proposta abarcada pelo estatuto do Sindireceita, que diz no segundo artigo que um dos objetivos do Sindireceita é promover a valorização do Analista-Tributário. Pensamos ao propor o prêmio em ciclo anual, sendo que a indicação da comissão julgadora deve ser feita durante a primeira reunião anual do CNRE”, explicou o proponente Eduardo Schettino, arrematando também que a produção do artigo científico é um dos passos para a progressão se coadunar com a realização de cursos de especialização. O diretor também esclareceu sobre o andamento da negociação para aprovação de mais três cursos de especialização, com mais de 400 vagas previstas para a Receita Federal em ciência de dados e big data.
Outras propostas levadas à Reunião Ordinária do CNRE, foram acatadas, a exemplo da proposta do Ceds Santa Catarina, que criou um grupo de trabalho parlamentar que visa fazer visitas aos parlamentares em seus gabinetes nas suas respectivas cidades de origem para abordar os danos da aprovação da PEC 06/2019, a PEC da reforma da Previdência. A proposta é para que a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindireceita incentive e coordene a criação de grupos de trabalho parlamentar, à semelhança do estado de Santa Catarina, em cada uma das unidades da federação. Outra proposta acatada pelos conselheiros é para que a DEN promova campanhas de esclarecimento para resgatar a imagem do servidor público perante a sociedade e também, de conscientização interna do papel do servidor.
Durante o encerramento, o diretor jurídico do Sindireceita, Thales Freitas respondeu a algumas perguntas dos conselheiros presentes sobre o andamento de ações movidas pelo Sindireceita em favor da categoria.
Homenagem
O encerramento do CNRE foi marcado também por uma homenagem ao Analista-Tributário aposentado, Jaly Humberto de Paiva, da DS Joinville/SC. O delegado sindical adjunto em Florianópolis/SC, Geraldo Paes Pessoa, destacou durante a homenagem que Jaly é incansável defensor do servidor público e do Analista-Tributário e que está no Sindireceita desde a sua fundação. “Jaly nos encoraja com sua energia e disposição. Ele é um dos construtores um dos pioneiros na defesa da categoria e deixamos registrado aqui nossa profunda admiração”, afirmou entre aplausos ao homenageado.
Emocionado, Jaly agradeceu a homenagem e disse que é uma honra ser da categoria e estar ao lado do Sindireceita na luta em defesa do fortalecimento da entidade e do Analista-Tributário. Jaly Paiva foi diretor de Assuntos de Previdenciários da DS Joinville, é filiado atuante nas lides sindicais desde a fundação do Sindireceita e integrante da antiga Unastten, onde tambem militou por muitos anos.
Ronaldo Godinho, diretor de Finanças e Administração, acentua que Jaly sempre foi um lutador pelos direitos dos Analistas, especialmente dos aposentados, onde sua atuação é exemplar e reconhecida por todos. “É o principal responsável pela integração e informação dos aposentados e pensionistas com a DS em Joinville e com toda a estrutura sindical, mantendo sempre contato pessoal e atuante junto a toda a base. Ele é um indignado com desmandos e injustiças perpetradas contra a categoria, contra os servidores e contra o serviço público, sendo especialmente disposto no desempenho de atividades de trabalho parlamentar e construção de contatos políticos. É um grande companheiro de lutas, uma pessoa exemplar, orgulho e exemplo para todos os Analistas-Tributários do Brasil e de Santa Catarina, especialmente de Joinville”, finalizou.
