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Conselheiros e observadores da LXXV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que acontece em Brasília/DF, até o dia 9 de dezembro, debateram na manhã deste sábado, dia 7, a reestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB) com o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB (Sucor), Moacyr Mondardo Júnior, e com o chefe de gabinete da RFB, Antônio Márcio Aguiar.
Em sua apresentação, Moacyr Mondardo destacou a importância do diálogo da administração com o Sindicato, com os servidores e ressaltou que as discussões sobre as reformas tributária e administrativa e as mudanças internas na instituição vão exigir uma comunicação constante. Mondardo reforçou a determinação da administração da RFB de rever o modelo de reestruturação anteriormente proposto e de apresentar um novo projeto adaptado à estrutura e às necessidades das áreas de negócio da instituição.
O projeto, reforçou o subsecretário, será apresentado e executado em 2020 e terá como premissa a ampla participação e debates para que todos os interessados possam contribuir para o modelo final. “A minha visão é que com a tecnologia de informação temos condições de ter estruturas flexíveis, com pessoas em locais distintos e de forma coordenada trabalhando nos mesmos processos”, disse Mondardo.
Mondardo destacou que nesse momento de mudanças será fundamental o diálogo entre todos os envolvidos. “Temos que ter clareza e sermos capazes de implementar essa mudança, de entender aquilo que dá certo e o que precisa de adaptação, porque nossa função ao final e ao cabo é atender o contribuinte”, reforçou.
O chefe de gabinete da RFB, Antônio Márcio Aguiar, reforçou que todas as mudanças serão implementadas ao longo de 2020 “com parcimônia e calma”. Antônio Márcio disse ainda que uma das premissas desse processo é retirar excesso de atribuições do órgão central. “Nossa casa é conhecida em termos de pessoal como uma pirâmide invertida, ou seja, temos mais auditores que analistas e administrativos. Em termos de atribuição isso acontece também, o órgão central que, em qualquer empresa é o que dá a diretriz, no caso da Receita também executa muitas atividades. Temos que fazer o órgão central deslanchar”, destacou.
Antônio Márcio ressaltou ainda as mudanças na forma de trabalho e os impactos que a redução no número de servidores vão acarretar na rotina do órgão. “O teletrabalho é a uma realidade e temos que levar isso em consideração nesse novo desenho. Também temos que considerar que teremos menos servidores devido ao aumento das aposentadorias, que esse ano está na estratosfera, e também pela falta de perspectiva de concurso. Talvez, no ano que vem, vamos conseguir realizar um concurso para ingresso em 2021 e/ou 2022, mas, certamente, nunca na mesma quantidade do número de pessoas que saíram”, disse.
Superintendências
O subsecretário adiantou que o novo processo de reestruturação também tem como diretrizes promover mudanças mínimas na estrutura atual; aproveitar as iniciativas de especialização/regionalização das atividades nas áreas que já demonstraram bons resultados. Ele assegurou que não haverá transferência de atribuições das Superintendências para as Unidades Centrais. Mondardo ressaltou que serão mantidas as 10 Superintendências e não serão mais alteradas as suas divisões. Também serão criadas novas estruturas para ouvidoria, inovação, controle processual e retaguarda de atendimento.
Delegacias Em relação às delegacias da Receita Federal, o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB acrescentou que essas unidades terão jurisdição regional e contarão com equipes regionais especializadas em gestão do crédito e em fiscalização. “Não haverá outras estruturas como divisão, seção para controle dessas atividades na unidade. O delegado gerenciará as equipes de sua unidade e a SRRF será responsável pelo processo de trabalho na região como um todo”, acrescentou.
Também serão criadas novas delegacias especializadas (Defis, Derat, Derep,) como proposto anteriormente. Mondardo disse ainda que serão mantidas as atuais Delegacias Especializadas (Demac, Deinf, Derat, Defis e Decex), que terão suas estruturas revisadas. Em São Paulo a Delex será transformada em Decex/SP, com atuação semelhante à unidade do Rio de Janeiro.
O subsecretário também antecipou a redução de 14 para 10 Delegacias Regionais de Julgamento e a transformação de Delegacias em Agências, de Agências em Postos de Atendimento e de Alfândegas em Inspetorias, mas em número muito menor do que na proposta anterior. Essas mudanças têm previsão de vigência em junho de 2020. “Em algumas situações os servidores que hoje realizam atividades de arrecadação e fiscalização em Delegacias específicas que serão transformadas em Agências, por exemplo, vão continuar realizando esse trabalho, mas serão alocados em equipes regionais”, esclareceu.
Aduanas
No caso das unidades aduaneiras, o subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo destacou que as Alfândegas manterão as estruturas com divisões e seções e acrescentou, sem detalhar, que algumas unidades serão responsáveis por atividades regionalizadas, como fiscalização, análise de risco e habilitação. Mondardo disse também que as Delegacias Mistas serão mantidas.
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