A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita atendendo a deliberação da categoria que aprovou em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGUN), ocorrida do dia 7 ao dia 29 de março de 2019, a ampliação da mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência, disponibiliza uma série de documentos, pareceres jurídicos e informações para realização nas bases de mobilizações, debates e trabalho parlamentar contra a reforma. Veja todos os documentos. 

Para auxiliar no trabalho parlamentar nos estados, foi disponibilizada a relação dos deputados federais que integram a comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 6-A e também o posicionamento de cada parlamentar em relação ao projeto até o momento. Também está disponível uma proposta de substitutivo que altera o projeto do governo e que foi construída por um grupo de juristas especialistas em direito previdenciário.

A Diretoria do Sindicato também disponibiliza, para análise e apoio ao trabalho parlamentar nas bases, a nota técnica elaborada pela advogada Thais Riedel, que avalia a PEC 6/2019 sob o enfoque jurídico, para que haja compreensão dos institutos jurídicos atuais e os principais pontos de alteração sugeridos, a partir da ótica da razão de ser do sistema previdenciário, qual seja: a proteção do risco social. Também está disponível a cartilha “O que você precisa saber sobre a reforma da Previdência - mitos e verdades”, elaborada pelo Wagner, escritórios associados.

Ações

Nos últimos meses, a Diretoria do Sindireceita intensificou as atividades contra a reforma e está participando em conjunto com outras entidades sindicais de diversas ações contra a PEC 06-A, além de colaborar com a campanha de mídia e nas redes sociais coordenada pela liderança da minoria da Câmara dos Deputados. Todas essas ações têm por objetivo alertar a sociedade contra os riscos e prejuízos contidos na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. A Diretoria do Sindicato, inclusive, já entregou aos líderes partidários e está encaminhando aos integrantes da comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 6-A os pareceres e os demais materiais produzidos.

O Sindireceita também já disponibilizou para os Analistas-Tributários material para orientar o trabalho parlamentar. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) encaminhou para cada Conselho Estadual e Delegacia Sindical o material para realização de trabalho parlamentar nos estados contra a aprovação da reforma. Veja aqui.

Recentemente, o Sindicato lançou uma ação nas redes sociais buscando dialogar com a sociedade para também reforçar a necessidade de mudanças na proposta de reforma da Previdência. A Diretoria do Sindireceita ressalta que o engajamento de cada Analista-Tributário na campanha #defendasuaaposentadoria nas redes sociais e nos estados é fundamental para frearmos os retrocessos contidos na reforma da Previdência. Conheça e compartilhe as informações da campanha.