Pela primeira vez na história do país um governo quer cortar os salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. O corte proposto é de até 25% e se for aprovado no Congresso Nacional cria um precedente para que todos os trabalhadores possam ter seus salários reduzidos a partir da aprovação da reforma administrativa. Não podemos permitir que, mais uma vez, os trabalhadores paguem a conta pelas crises econômica e fiscal que foram geradas por gestões incompetentes.
Além de comprometer a renda de milhões de servidores públicos, o corte nos salários desses trabalhadores vai agravar ainda mais as crises econômica e fiscal. Isso porque os servidores e suas famílias são responsáveis por quase 32% do consumo do país, o que representa quase R$ 1,5 trilhão em 2020.
Para enfrentar a crise fiscal e econômica, existem outros caminhos. Em vez de cortar salários dos servidores, o governo deveria adotar como saída imediata o fortalecimento do combate à sonegação fiscal.
O governo deveria fortalecer as ações de fiscalização, cobrança e arrecadação realizadas pela Receita Federal do Brasil. Relatórios do próprio Ministério da Economia mostram que existem mais R$ 1,8 trilhão em créditos tributários, ou seja, em impostos devidos que podem ser cobrados. Desse total, R$ 143,6 bilhões podem ser cobrados imediatamente e são devidos, principalmente por grandes empresas. Esse valor supera os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que destinou um orçamento de R$ 125,6 bilhões para Saúde, de R$ 95 bilhões para Educação e é superior aos R$ 121 bilhões que o governo espera investir em todo o país neste ano.
O governo também deveria focar todas as suas energias na aprovação de uma reforma que transforme o sistema tributário brasileiro que hoje cobra muito mais dos trabalhadores e dos pequenos empresários e privilegia os ricos do país. Propostas nesse sentido já tramitam no Congresso Nacional, portanto, basta aprová-las para que o país comece a superar a crise.
Caminhos existem, o que não podemos permitir é que, mais uma vez, os trabalhadores paguem a conta pelas crises econômica e fiscal que foram geradas por gestões incompetentes.