“Estratégias de atuação diante do pacote de medidas anunciado pelo governo federal” foi tema de reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizada nesta terça-feira, dia 12, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Na oportunidade, a secretária-geral da Pública – Central do Servidor e diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, presidiu a mesa e participou dos debates, defendendo a luta conjunta contra os projetos que prejudicam tanto os servidores quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas.
Durante a reunião, a principal pauta da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público foi o enfrentamento propositivo à reforma administrativa a ser apresentada pelo atual governo. Na ocasião, os representantes sindicais de várias categorias do serviço público discutiram encaminhamentos para definir estratégias de mobilização no Congresso Nacional, pois entendem que uma reforma, para ser eficiente, deve ser fruto de discussões mais amplas.
A diretora Sílvia de Alencar avaliou positivamente o encontro e destacou a importância da articulação entre os sindicatos e o Parlamento e, ainda, do debate com toda a sociedade. “É preciso defender o serviço público como um todo. É necessário criar novas estratégias de atuação e esclarecer que a reforma administrativa não afetará somente o servidor, mas toda a população. Um trabalho que contrapõe a narrativa oficial”, observou.
As discussões foram abastecidas com a exposição de um relatório, de cunho estratégico, sobre as redes sociais da Frente Parlamentar. Fábio Lima, da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), apresentou um monitoramento realizado com os principais temas debatidos pela Frente, analisando o engajamento e a aceitação do discurso abordado e, ainda, propondo alternativas para as próximas abordagens.
A próxima reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público será realizada no dia 27 de novembro, quarta-feira, às 17h, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
Histórico
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é uma entidade associativa que defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional e que tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil. Nesta 56ª legislatura está sob a coordenação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
O compromisso da Frente Parlamentar é pela realização de debates, simpósios, seminários e outros eventos para o aperfeiçoamento do serviço público. Também é finalidade da Frente o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando ao aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007 e foi relançada no dia 23 de outubro de 2019, ratificando seu objetivo de barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional.
No dia 15 de outubro, a Frente lançou o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, apontando as falhas da reforma administrativa que será proposta pelo governo federal e que tem como pilar a redução de despesas às custas da redução do Estado e da precarização do serviço público.
Na cartilha, especialistas apontam e desconstroem seis mitos em torno do Estado brasileiro: a máquina pública está inchada; as despesas com o pessoal da União estão altas e descontroladas; o Estado é ineficiente; a estabilidade do funcionalismo é um privilégio e é absoluta; o dinheiro do governo acabou; as reformas (previdenciária, administrativa e microeconômicas) vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego. O texto traz ainda algumas diretrizes para promoção de uma reforma republicana e democrática, voltada para um serviço público efetivo e de qualidade.
Veja aqui a cartilha.
