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O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, defendeu medidas de fortalecimento do controle de fronteiras e a modernização da Aduana durante a abertura do seminário virtual “Cenários e perspectivas: o horizonte nos arcos de fronteira do Brasil”, realizada na tarde de ontem, dia 16.
Ao abrir o evento, o presidente do Sindireceita ressaltou a importância da Receita Federal e do Analista-Tributário nas ações de fiscalização e controle aduaneiro e também para o enfrentamento de crimes transfronteiriços como o contrabando, o descaminho e o tráfico internacional de armas, munições e drogas.
Entre as propostas defendidas pelo Sindireceita, Geraldo Seixas enumerou a necessidade de contratação de mais Analistas-Tributários, a criação do Centro de Treinamento Aduaneiro e a adoção de tecnologias de vigilância e monitoramento a distância nos principais pontos de fronteira terrestre, administrados pela RFB. “Compreendemos os desafios que temos que enfrentar, entre eles a eterna limitação de recursos do Estado, mas precisamos avançar nas discussões e reforçar a importância do controle soberano de nossas fronteiras, o que só é possível com a participação de servidores públicos especializados, investimentos e, principalmente, decisão política. O que reforça o papel de cada um de nós nesse debate”, destacou.
Ao defender a contratação de mais Analistas-Tributários, Geraldo Seixas ressaltou que, atualmente, pouco mais de 900 Analistas-Tributários atuam nas unidades aduaneiras realizando atividades como análise de risco, verificação de bagagens e mercadorias, controle de passageiros, condução dos cães de faro (equipe K9) e vigilância e repressão. Ele destacou ainda que em toda a Aduana brasileira são pouco mais de 2.600 servidores, número muito inferior ao de diversos países como os Estados Unidos que possuem mais de 60 mil; a Holanda (4.900 servidores); a Alemanha (39.000 servidores); a Itália (9.000 servidores); e o México (8.200 servidores). “Mesmo países da América do Sul, como Chile (1.420 servidores); Bolívia (1.597 servidores); e Argentina (5.758 servidores) mantêm efetivos muito superiores ao número de servidores da Aduana brasileira, especialmente quando se considera as dimensões econômicas da balança comercial, a amplitude de nossas fronteiras e nossa população”, disse.
O presidente do Sindireceita lembrou que o trabalho do Analista-Tributário já foi reconhecido em diversas premiações concedidas pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e por outros organismos internacionais que atuam no combate ao tráfico internacional de drogas. “Gostaria de reforçar que além de proteger a economia nacional fiscalizando e controlando importações e exportações, para promover um ambiente confiável aos negócios internacionais, a Aduana também atua no combate a diversos crimes. Somente no ano passado, a Receita Federal apreendeu mais 63 toneladas de drogas ilícitas. Também foram apreendidas mais de R$ 3 bilhões em mercadorias irregulares”, disse.
Seixas acrescentou que o trabalho realizado pela Aduana é fundamental para o controle de fronteiras, mas também para a segurança pública ao promover o enfrentamento do crime organizado. “Nos últimos anos, a Receita Federal retirou mais de R$ 10 bilhões do crime organizado ao impedir o ingresso no país de drogas e mercadorias ilegais”, destacou.
Ao representar o secretário da RFB, José Barroso Tostes Neto, que não pode participar por ter sido convocado para uma reunião no Ministério da Economia, o subsecretário-geral da RFB, Decio Rui Pialarissi, abriu sua apresentação destacando o trabalho dos Analistas-Tributários e dos demais servidores da RFB durante a pandemia da COVID. Ele reforçou que a RFB adotou uma série de medidas para ampliar a atuação da Aduana durante a pandemia e também para contribuir para manutenção da atividade econômica. “A Receita Federal não pode parar. Na Aduana, não temos como realizar todo o trabalho a distância. A RFB atuou fortemente junto ao Ministério da Economia para manter a operação de empresas, para isso, diversos procedimentos foram simplificados. Foram publicados 18 atos normativos relacionados à pandemia visando a facilitação de desembaraços de mercadorias, a flexibilização de procedimentos e prazos de regimes aduaneiros e reduzidos impostos de importação de produtos relacionados ao combate à pandemia. Também foram adotadas medidas de proteção aos servidores que, em muitas unidades, trabalharam 24 horas por dia para atender às demandas de importação e liberação de mercadorias e manter o combate aos crimes de contrabando”, destacou.
O subsecretário-geral da RFB, Decio Rui Pialarissi, ressaltou a atuação do órgão no monitoramento diário do fluxo do comércio exterior e das fronteiras, que permitiu o bloqueio de exportação de respiradores e outros materiais que seriam destinados a outros países e que acabaram redistribuídos para hospitais brasileiros. Ele também citou os despachos realizados em tempo recorde para liberação de materiais hospitalares e de proteção que foram repassados ao Ministério da Saúde em apoio ao combate à COVID. “A RFB fez apreensões de milhões de máscaras e de outros equipamentos de proteção que foram doados em questão de dias ao Ministério da Saúde. Em toda pandemia, os servidores da Receita Federal foram muito além de suas atribuições normais”, ressaltou.
Decio Rui Pialarissi reforçou também que, mesmo em meio à pandemia, a RFB segue apreendendo e realizando operações de vigilância e repressão. Nos primeiros seis meses do ano, foram apreendidas mais de 27 toneladas de cocaína. No entanto, Rui reforçou a necessidade de ampliação das ações de controle de fronteira e de sinergia entre os órgãos de controle federais e dos estados. “As apreensões seguem crescendo, mas não sabemos quanto ainda está passando pelas fronteiras. Temos que reforçar na sociedade e nas autoridades a percepção de que o combate a crimes como contrabando tem impactos positivos para todos, inclusive para a economia. O produto contrabandeado que ingressa no país gera emprego na Ásia e desemprego no Brasil. Esses crimes também corrompem parte das instituições, corroem empregos e lançam mais pessoas na pobreza, o que gera custos para todos os contribuintes que têm que bancar as políticas sociais. Empregos perdidos para contrabando geram custos econômicos e sociais para todos. Talvez, quando a sociedade enxergar a importância dessas ações, possamos avançar no controle de fronteira que ainda é frágil”, reforçou.
Por fim, Decio Rui defendeu investimentos em inteligência, em sinergia entre órgãos de controle e policiamento e o reforço no combate aos crimes também na zona secundária. “A sinergia está avançando, mas precisamos ampliar o intercâmbio de dados, guardada a autonomia de cada instituição, ampliar os recursos e o número de servidores, que no caso da Aduana brasileira é vergonhoso e está muito aquém do suficiente. Avançamos muito, mas é necessário fazermos muito mais, até porque há questões que exigem a presença fiscal, a presença do ser humano”, finalizou.
Participantes
O painel “Cenários e perspectivas: o horizonte nos arcos de fronteira do Brasil” contou com a participação do subsecretário-geral da Receita Federal do Brasil, Decio Rui Pialarissi que representou o secretário da RFB, José Barroso Tostes Neto, e teve como palestrantes o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, e os professores da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Tassio Franchi, e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD/MS), Tomaz Espósito Neto. Também acompanharam o seminário o coordenador-geral de Administração Aduaneira (COANA/RFB), Jackson Aluir Corbari e o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR, Paulo Sérgio Cordeiro Bini.
O painel teve o objetivo de colocar no centro do debate a complexidade dessas áreas, com enfoque nos arcos fronteiriços Norte, Sul e Central. A partir dessas delimitações, foram debatidos aspectos como segurança, soberania, integração e desenvolvimento.
O painel “Cenários e perspectivas: o horizonte nos arcos de fronteira do Brasil” é uma realização do IDESF, ESIC – Business & Marketing School, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), FSB Comunicação e Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita).
Pós-graduação
A realização de mais esse seminário integra as ações da Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita visando oferecer oportunidades de formação continuada para os Analistas-Tributários. O Sindicato, inclusive, mantém uma parceria com o IDESF, que ofertou bolsas parciais de estudo para Analistas-Tributários filiados que estão cursando a pós-graduação em Gestão, Estratégia e Planejamento em Fronteiras, promovida e realizada pelo Instituto em parceria com a ESIC – Business & Marketing School, reconhecida como uma das 20 melhores escolas de negócios do mundo. Veja aqui mais informações sobre a oferta de bolsas.
Essas iniciativas buscam incentivar a participação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Aduaneiros, filiados, em cursos que possam promover a especialização em assuntos voltados para o dia a dia do cargo nas ações de fiscalização e controle aduaneiro. A formação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil incrementa a profissionalização nas áreas de atuação do cargo e isso vai ao encontro das transformações que estão ocorrendo nas Aduanas do mundo.
Além de profissionalizar cada vez mais o Analista-Tributário que atua na administração aduaneira, a participação na pós-graduação do IDESF apresenta e consolida o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil como um ator fundamental nas ações de fiscalização e controle aduaneiro, o que certamente resultará em uma maior interação do cargo com servidores de outros órgãos, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Estaduais e Municipais, Forças Armadas e outros entes que atuam nas políticas públicas de segurança das fronteiras brasileiras.
