O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN e delegado sindical do Sindireceita em Recife/PE, Thales Freitas, participaram na manhã desta terça-feira, 22, de assembleia virtual convocada pela DS Recife/PE.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixa fez uma avaliação de conjuntura do atual momento, e os presentes debateram sobre o retorno ao trabalho presencial nas unidades da Receita Federal. Os representantes do Sindicato também informaram os Analistas-Tributários sobre o mandado de segurança impetrado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita que assegurou a suspensão temporária dos atendimentos presenciais nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs), a adoção de teletrabalho, além da entrega imediata de materiais de prevenção e proteção aos Analistas-Tributários que trabalham na Aduana.

Veja aqui as informações sobre a decisão judicial. 

Durante a assembleia também foram discutidas as atuais reformas em andamento no Congresso Nacional - administrativa e tributária. A DEN destacou as ações do Sindireceita contra à reforma administrativa e a importância da participação de todos nas ações de mobilização para que a reforma não avance.

Por fim, foi debatida a regulamentação do Bônus de Eficiência e a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que analisa o pagamento da BE criado pela Lei 13.464/2017; e a atualização dos participantes sobre as últimas reuniões realizadas pela DEN com a administração da RFB para tratar das atribuições dos Analistas Tributários.

Veja abaixo as informações das últimas reuniões realizadas pela DEN com a administração da RFB para tratar das atribuições:

Sindireceita defende edição de novo decreto para estabelecer de forma mais clara e precisa as atribuições dos Analistas-Tributários

Sindireceita discute regulamentação das atribuições dos Analistas-Tributários com representantes da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal