O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas participou na tarde desta quarta-feira, dia 24, do ato político virtual contra a reforma Administrativa (PEC 32) e do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, convocado pelo Basta! Movimento Nacional em Defesa do Serviço Público, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Assista ao ato virtual https://www.facebook.com/Sindireceita/videos/760569491264123
Ao discursar no ato, o presidente do SIndireceita, Geraldo Seixas destacou que a PEC 32 que, já era anacrônica, tornou-se ainda mais com a pandemia que impôs de forma dura a realidade e a importância do serviço público para toda a sociedade. “A PEC 32 ataca justamente aquele setor que está funcionando e atuando para diminuir os impactos da pandemia”, disse. Geraldo Seixas também ressaltou a importância histórica do movimento que reuniu diversas entidades sindicais que, ao longo dos anos, travaram inúmeras lutas de forma isolada, mas que agora se unem e estão mobilizadas contra a reforma administrativa. “Claro que precisamos atuar no Congresso Nacional e fazer com que os parlamentares compreendam a importância de nossa luta. Mas, é muito importante também desconstruir junto a sociedade a percepção de que o serviço público é um mal. Precisamos mostrar a população a importância dos servidores e dos servidores públicos, especialmente, àqueles que mais necessitam. Também por isso, é fundamental essa união histórica das entidades”, reforçou.
Durante o ato, parlamentares e representantes sindicais fizeram duras críticas à proposta de emenda à constituição PEC 32, encaminhada pelo governo e que trata da reforma administrativa. O deputado federal professor Israel (PV/DF) aproveitou sua participação no ato para informar que o relator da proposta deputado Darci de Matos (PSD/SC), em reunião realizada na tarde de hoje, dia 24, assegurou que serão realizadas audiências públicas em abril e maio, visando garantir a participação dos representantes dos servidores nos debates.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), vice-líder da minoria na Câmara, ressaltou que durante a pandemia foi o serviço público e os servidores que saíram em socorro da sociedade em todo o mundo. Ele criticou duramente a reforma administrativa e disse que essa é a PEC destrói a profissionalização do estado. “É preciso subir o tom e ampliar as críticas contra essa proposta. O modelo de estado precisa ser aperfeiçoado, mas não podemos ter retrocesso e, por isso, temos que derrotar essa PEC”, criticou.
O vice-presidente do Fonacate, Rodrigo Keidel Spada reforçou que este não é o momento para se discutir uma reforma administrativa, até em virtude das próprias limitações do Congresso Nacional em reformar a constituição enquanto a pandemia não for superada. Além de enumerar os vários pontos negativos da PEC 32, Spada também abordou os impactos negativos para o país com a recente aprovação da PEC 186. “Colocaram mesmo a granada no bolso do servidor e de toda sociedade, posto que são os servidores que atendem os cidadãos. A reforma deveria servir para melhorar o atendimento, mas não é disso que trata a PEC 32. Esse debate não toca no ponto principal que é a questão tributária, aliás sempre se deixa para depois o debate da reforma tributária, que seria a forma de resolver os problemas de crescimento e desenvolvimento econômico e social”, disse.
O deputado federal Felício Laterça (PSL/RJ) também ressaltou a importância dos serviços públicos e se comprometeu a seguir votando e lutando contra projetos que prejudiquem os servidores. “É preciso que as pessoas entendam a importância dos serviços públicos e da atuação dos servidores no dia a dia de todos. É fundamental aperfeiçoar os serviços públicos e, para isso, existem meios como reduzir os supersalários e o número de cargos comissionados. Também é fundamental avançar em formas de financiamento do Estado, discutir a reforma tributária, tributar os bancos. Portanto, temos grandes reformas a fazer que são muito mais importantes do que discutir agora essa proposta de reforma administrativa”, criticou.
Ao participar do ato, o presidente Afipea, José Celsos Cardoso Junior lembrou que a PEC 32 não pode ser avaliada de forma isolada e que precisa ser enfrentada e compreendida como parte de um conjunto de mudanças constitucionais que estão em curso desde 2016 e que afrontam a Constituição e que propõe ataques diretos aos servidores e aos serviços públicos. “Trata-se de um projeto de desmonte do estado. A PEC 32 não possui nenhuma linha que possa servir a melhorar a estrutura e o desempenho do estado. É inapropriada para enfrentar problemas e limitações da administração pública e, se fora aprovada, vai agravar todos os problemas do Estado com consequências para toda a população”, criticou.
O senador Paulo Paim (PT/RS) também participou do ato e ressaltou que as crises econômica, política e sanitária reforçam ainda mais a importância das mobilizações em busca da construção de caminhos possíveis para a sociedade. Ele criticou a reforma administrativa, enumerou os efeitos negativos da PEC 186 e chamou a atenção para a grave crise pela qual o país passa. “A mobilização tem que ser permanente, porque direito é luta”, ressaltou o senador.
Em seu discurso, o deputado André Figueiredo (PDT/CE), líder de oposição na Câmara, também reforçou seu compromisso com a luta dos servidores e com a defesa do Estado brasileiro. “Temos que nos mobilizar. Já passaram a PEC do ajuste fiscal e agora vamos enfrentar a PEC 32. Precisamos da mobilização nacional para barrar os efeitos nefastos que essa PEC apresenta para o povo brasileiro”, disse.
O deputado federal Ênio Verri (PT/PR) acrescentou que as limitações do Estado brasileiro estão no centro do debate. “Precisamos discutir a serviço de quem deve estar o Estado. Mostrar que o estado mínimo proporciona lucro para bancos, mas aumenta a miséria, a pobreza e as desigualdades sociais. No Brasil, o estado tem papel essencial e é o serviço público que representam esse estado junto à população. Não podemos permitir que a PEC 32 avance. É preciso que a sociedade perceba que essa não é uma luta corporativa”, disse.
No mesmo sentido a deputada federal Érica Kokay (PT/DF) reforçou que é necessário mostrar para a sociedade que o governo está conduzindo o país na contramão do mundo ao ampliar ainda mais o ajuste fiscal. “Esse ajuste vai agravar ainda mais as crises econômica, social e sanitária. A PEC 32 entrega o estado a interesses que não são os do conjunto da sociedade”, enfatizou. O deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) também criticou a proposta e enumerou os ataques recentes do governo aos servidores. “O serviço público é o meio pelo qual o Estado atende a população, que pode e deve ser aperfeiçoado. Mas, essa PEC conduz ao enfraquecimento do estado e vai tornar o serviço público menos técnico e profissional e mais suscetível a influência política”, criticou.
O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) destacou que o governo está se aproveitando da crise e da pandemia para tentar “passar a boiada” no Congresso Nacional. Ele ressaltou a necessidade de ampliação das mobilizações e da pressão contra o governo e que a pauta também deve incluir a luta contra o conjunto de privatizações. “O momento exige um amplo movimento de conscientização dos direitos dos trabalhadores. Essa deve ser uma articulação ampla porque essa guilhotina é parcelada e os trabalhadores precisam estar juntos, caso contrário, o governo vai continuar avançando com a rede e a campanha de difamação e ataques”, destacou.
O vice-líder da oposição, deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) também chamou a atenção para o conjunto de projetos que tem por objetivo desmontar o estado, para que este não cumpra com sua missão. Ele alertou para as iniciativas que visam criminalizar os serviços e os servidores públicos. “Esse é o momento para aglutinar forças. Hoje, temos uma relação de forças desfavoráveis e precisamos buscar apoio para essa luta que vai muito além da defesa dos interesses das carreiras do serviço público. É preciso mostrar que temos um compromisso com um projeto de nação e que os serviços e as políticas públicas têm papel central nessa construção”, finalizou.
