Diversos sites como Congresso em Foco (veja aqui), G1 (leia aqui), Band News (leia aqui) entre outras mídias de todo país destacaram nas duas últimas semanas a entrega de cargos em comissão e funções de chefias dos Analistas – Tributários da Receita Federal e demais servidores do órgão em protesto pelo corte que reduz em mais de 50% o orçamento previsto para a Receita Federal em 2022. Até essa quinta-feira (30), mais de 200 Analistas -Tributários pediram exoneração de seus cargos. Além de reajuste salarial, defasado há anos, os servidores do órgão cobram a regulamentação da lei 13.464 vigente desde 2017 que prevê bônus por produtividade, e que, apesar de acordo firmado já há seis anos, ainda não foi regulamentado.
Em resposta ao ataque promovido pelo Governo Federal contra a Receita Federal, e do descumprimento do compromisso por ele firmado junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, além da entrega dos cargos e afastamento do cumprimento de metas estabelecidas pelo Executivo aos servidores no exercício de suas funções na RFB, o Sindireceita convoca a todos os Analistas - Tributários para que participem, impreterivelmente da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 03 a 07 de janeiro de 2022 para discutir os rumos da mobilização e indicativo de greve. A AGNU será realizada de forma presencial e online. (Veja aqui o Edital de publicação da AGNU.)
O Sindireceita lamenta ainda os cortes que reduzem pela metade o orçamento da Receita Federal e teme os impactos no próximo ano. Por fim, destaca que as disputas por recursos do orçamento são previsíveis, no entanto, o descaso e falta de compromisso com a Receita Federal e seus servidores, órgão que é essencial ao Estado brasileiro é inadmissível. Por isso, apesar de estarmos às vésperas de final de ano, muitos estão de férias ou em recesso, é importante a união da categoria nesse momento para que sejam adotadas medidas em protesto contra as ações do governo e para reverter esse quadro tão drástico à Receita Federal, seus servidores e a população que depende das políticas públicas de assistência, previdência, atenção à saúde e educação.
