Os Analistas-Tributários devem ampliar a luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência. Outra prioridade da categoria é a luta conjunta visando o reajuste geral para os servidores públicos federais.

Na manhã desta quarta-feira, dia 20, Analistas-Tributários, delegados sindicais, diretores e conselheiros do Sindireceita participaram de mais um live promovida pela Diretoria Executiva Nacional e debateram formas de ampliação da mobilização. Também foram discutidas e analisadas a possibilidade de ingresso de ações judiciais visando assegurar o direito a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, bem como garantir a livre manifestação dos trabalhadores por meio de medidas cautelares que impeçam o corte de ponto, caso venha a ser necessário convocar a categoria para paralisações ou mesmo uma greve.

Ao dar início a mais uma transmissão o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas fez uma breve avaliação do andamento das negociações com o governo e da movimentação das demais categorias nas últimas semanas. Geraldo Seixas reforçou que a luta da categoria segue e será fortalecida em duas frentes principais que são a regulamentação dos dispositivos da Lei nº 13.464, bem como da pressão coletiva pelo reajuste dos servidores.

Seixas disse que estas duas pautas podem e estão sendo trabalhadas conjuntamente. “Estes dois pontos fazem parte de nossa pauta reivindicatória. No CNRE fizemos um amplo debate sobre estes dois pontos e as formas de mobilização que agora serão analisadas nas AGNU. Por isso, é muito importante mobilizar toda a categoria a participar das assembleias para que possamos ampliar nossas formas de mobilização. Todo este debate, inclusive reforça e traz ainda mais legitimidade para a atuação do Sindicato”, ressaltou.

Segundo Seixas, o cenário permanece indefinido e, neste momento, o principal problema, que tem sido apontado, é quanto a origem dos recursos que poderiam ser utilizados para, por exemplo, custear o reajuste linear de 5% e o pagamento de outros benefícios. No entanto, Seixas reforçou que a proposta que passou a ser discutida informalmente já foi rechaçada pelo conjunto das representações sindicais e também foi amplamente criticada pelos representantes das carreiras policiais. “Todos estes elementos foram considerados no debate que fizemos com os conselheiros do CNRE. Para nós, todo o contexto nos impõem a necessidade de ampliarmos a mobilização e gradualmente testarmos novas formas de luta. Inclusive, este cenário de indefinição pode perdurar e, se isto ocorrer, teremos que avaliar outras possibilidades, inclusive de acirramento de nossa mobilização”, adiantou.

Mais uma vez, o presidente do Sindireceita voltou a conclamar a categoria a participar da AGNU convocada para o período de 28 de abril a 5 de maio. “Neste momento, é fundamental mantermos o nosso estado de mobilização permanente e aprovar os indicativos da AGNU até para sinalizar que nossa mobilização segue firme e é legítima”, acrescentou. Geraldo Seixas ressaltou, mais uma vez, que todas as propostas, incluindo a melhoria dos benefícios estão sendo discutidas. “Acreditamos que é possível sermos contemplados com essas possibilidades. Vamos continuar trabalhando para resolver todas essas questões. Para isto, contamos com a participação de todos os delegados sindicais na convocação das bases para participar da AGNU. Neste momento, precisamos conscientizar todos da importância desta mobilização para que tenhamos sucesso em nossa luta. Precisamos ter a maior unidade possível para atender as deliberações da AGNU”, reforçou.

Ao responder os questionamentos dos participantes o diretor de Defesa Profissional do Sindirceita, Alexandre Magno Cruz fez uma ampla e detalhada apresentação dos indicativos da AGNU e repassou orientações aos filiados para participação nas Assembleias. Ele também ressaltou a importância dos debates realizados no último CNRE para a construção dos indicativos e das formas de mobilização. Ele convocou a base a participar da AGNU e a encaminhar propostas de mobilização para que, através da colaboração de toda a categoria, a mobilização ganha ainda mais força e legitimidade. “Temos a responsabilidade de ampliar ainda mais o diálogo com as bases e neste processo é fundamental a atuação das Delegacias Sindicais que devem organizar e encaminhar todas estas sugestões. Neste momento, é fundamental promovermos um amplo debate de base, nos colegiados locais,  para que mais propostas possam ser encaminhadas para a Diretoria Nacional e, juntos, construirmos as próximas convocações de Assembleias e novas formas de mobilização”, ressaltou.

Ao participar dos debates o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas antecipou que medidas judiciais estão sendo analisadas e serão tomadas em breve, visando assegurar os direitos dos filiados. São pelo menos duas ações iniciais que tem por objetivo fortalecer a luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464/2017 e também assegurar o justo direito a correção dos salários dos servidores. Thales Freitas antecipou ainda que estão sendo preparadas medidas para que caso haja necessidade, o Sindicato se antecipe e resguarde o direito de greve dos Analistas-Tributários sem que haja o corte de ponte e mudanças no regime de teletrabalho. “Estamos analisando um conjunto de medidas que tem por objetivo evitar prejuízos aos Analistas-Tributários e assegurar os direitos da categoria diante do descumprimento da Lei por parte do governo”, destacou.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro também fez uma apresentação do trabalho que o Sindicato tem realizado no Congresso Nacional, visando ampliar a interlocução com as mais diversas lideranças partidárias. Ele enumerou as dificuldades que o cenário político e eleitoral tem imposto ao governo e as consequências desta conjuntura para a negociação com os servidores.

Questionamentos
Por mais de duas horas, os mais de 200 Analistas-Tributários que participaram da transmissão puderam encaminhar questionamentos sobre os mais diversos temas de interesse da categoria. Além da negociação salarial foram tratados outros pontos como a necessidade de reajuste e recomposição de benefícios e indenizações, abordados aspectos relacionados as diversas ações judiciais, discutido o andamento das negociações visando a publicação de um novo decreto que trata das atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, negociações envolvendo pontos da pauta reivindicatória que não tem impacto financeiro entre outros temas.

Transmissões

Mais de 2 mil ATRFB's de diversas regiões do país já participaram das cinco Lives Semanais, que são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h, por meio da plataforma Zoom. As instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita.

Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).

Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.

A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a DEN do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.

É hora de luta! A participação de cada Analista-Tributário é essencial para a construção de um movimento ainda mais forte e coeso.