A Medida Provisória 1080/2021 possibilita a utilização do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades fins da Polícia Federal (FUNAPOL) para o custeio de despesas relacionadas à saúde dos servidores do referido órgão. Em busca de tratamento equânime, o Sindireceita elaborou proposta de emenda para dar mesmo tratamento e destinação dos recursos, em nosso caso do FUNDAF, aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
O trabalho da Diretoria Executiva Nacional, apoiado pelo grupo de Estudos Tributários do Sindicato, iniciou-se com a apresentação da emenda de plenário à MP 1080/2021 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e subscrita por mais de 103 deputados, na terça-feira, 26 de abril. A proposta permite que recursos do FUNDAF sejam utilizados para o financiamento de despesas de servidores que estão em missão ou em operação de natureza oficial e para a manutenção de planos de saúde dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, em tratamento isonômico com os policiais federais. Em dois dias, a emenda colheu as assinaturas necessárias à sua apreciação.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, esclarece que “a mudança não acarreta a criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem em fundo da própria Receita Federal”. A medida visa direcionar maiores recursos para a garantia de melhor saúde ao corpo funcional da RFB incumbido de funções essenciais ao Estado.
Na tarde desta quinta-feira (28), o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e os integrantes do grupo de estudos tributário do Sindireceita, André Luiz Fernandes e Weber Fadel, se reuniram com líderes do Congresso Nacional para solicitar apoio à emenda proposta pelo Sindireceita. O deputado Sanderson (PSL/RS), vice-líder do Governo na Câmara, após reunião com os representantes do Sindireceita declarou seu apoio à emenda: “vamos trabalhar para que a emenda do Sindireceita à MP 1080 seja aprovada, pois os recursos do FUNDAF pertencem à própria Receita Federal, logo, não se retiraria recursos de nenhum outro segmento. Podem contar com nosso apoio.” O vice-líder do Governo também se comprometeu a levar o pleito a outros líderes e conscientizá-los sobre a importância da emenda.
Tramitação
A matéria foi recentemente incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em razão do prazo exíguo para sua apreciação, aguardando-se o recebimento do parecer do relator de Plenário, deputado Aluísio Mendes (PSC/MA). A MP 1080/21 será analisada diretamente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O diretor de assuntos parlamentares, Sérgio de Castro, destacou ainda que o Sindireceita prosseguirá diuturnamente buscando apoio de todos os seguimentos do parlamento: “nessa semana, vamos manter um diálogo permanente com o relator e as diversas lideranças, demonstrando a importância da emenda do Sindireceita pois Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, tanto quanto os policiais federais, põem suas vidas em risco diariamente em atividades de fiscalização externa e controle aduaneiro. Faremos um esforço concentrado, pois a emenda encontra-se na ordem do dia para apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados.”
