Em votação realizada nesta quarta-feira, dia 10, o Plenário da Câmara promoveu alterações no texto da PEC 186 que manteve a vinculação dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) com a Receita Federal.
A modificação foi proposta por meio de um destaque apresentado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT/CE). Para rejeitar a alteração eram necessários, no mínimo, 308 votos, no entanto, o destaque apresentado pelo PDT, recebeu 302 votos contrários. Assim, esse trecho foi retirado do texto da PEC, o que mantém a vinculação do Fundaf com a Receita Federal.
https://youtu.be/MXxUwBJtwkM
O deputado Federal André Figueiredo reforçou a importância da aprovação da emenda e ressaltou o trabalho realizado pelo Sindireceita e pelos Analistas-Tributários no Congresso Nacional em favor da Receita Federal e da administração tributária e aduaneira do país. “A aprovação do destaque do PDT suprimindo a desvinculação de fundos como saúde, educação, o Fundaf, tão importante para a Receita Federal e para o Brasil, é uma grande vitória do Estado brasileiro e de todos aqueles que lutam pela preservação de recursos imprescindíveis, para que a Receita Federal possa continuar exercendo seu grande papel através de seus trabalhadores, de seus servidores, dos Analistas-Tributários, dos Auditores-Fiscais, enfim, de todos os trabalhadores que realmente fazem com que o Brasil possa arrecadar cada vez mais”, disse. O deputado também destacou a importância do serviço público para o Estado e para sociedade brasileira. “É uma vitória para mostrarmos que essa PEC não pode simplesmente sucatear o Estado brasileiro com o falso pretexto de garantir o auxílio emergencial. Estamos denunciando que é absolutamente falsa essa premissa. Parabéns a todos os que lutaram junto conosco para que pudéssemos aprovar a supressão desse texto, e consequentemente, continuarmos com preferência constitucional para fundos tão importantes para educação, para saúde, e outros fundos como o Fundaf, importantíssimos para Receita Federal e para o Brasil. Parabéns, ao Sindireceita em especial. Um grande abraço a todos vocês, continuamos na luta!”
https://youtu.be/H5J4pGGaDOo
O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) ressaltou a importante vitória na votação da PEC Emergencial da Emenda apresentada pelo PDT, que teve apoio do PT no Plenário. “Quero cumprimentar o pessoal do Sindireceita, especialmente meu amigo Sérgio Castro (diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita), que nos deram todo subsídio e apoio técnico para que a gente pudesse fazer esse debate e conquistar essa importante vitória impedindo mais esse retrocesso que o governo Bolsonaro estava tentando incluir na PEC Emergencial. Parabéns ao Sindireceita, muito obrigada sempre Sérgio, pelo apoio de vocês”, ressaltou.
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que o Orçamento deste ano deve ter uma arrecadação de R$ 34 bilhões a mais em relação ao previsto originalmente no projeto de lei orçamentária. "Isso é graças à Receita Federal", ponderou. O deputado Celso Sabino (PSDB-BA) também declarou ser favorável ao destaque. "Não é justo falar em equilíbrio fiscal tirando recursos da administração tributária", argumentou.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita ressalta a importância dessa vitória na tramitação da PEC 186 e reforça que ainda existem outros pontos que são fundamentais para a defesa da valorização e do reconhecimento dos Analistas-Tributários que continuarão a ser trabalhados. Mais uma vez, a DEN reforça seu compromisso com a defesa dos interesses dos Analistas-Tributários, da Receita Federal e em favor da modernização e do fortalecimento da Administração Tributária e Aduaneira do País.
