Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovaram em Assembleia Nacional o acirramento das mobilizações em favor do cumprimento da Lei nº 13.464 e do reajuste geral para os servidores públicos federais
Os servidores que participaram da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), ocorrida entre os dias 28 de abril e 5 de maio, aprovaram os seis indicativos e decidiram pelo acirramento das mobilizações visando o cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência, bem como em defesa da concessão do reajuste geral para os servidores públicos federais.
A maioria dos Analistas-Tributários também aprovou a manutenção do estado permanente de mobilização, a realização de Operação Padrão e do Dia Nacional de Luta, que ocorrerá as quartas-feiras, nas unidades da Receita Federal de todo o país. Com a adoção da Operação Padrão ficam comprometidas as atividades de fiscalização e controle aduaneiro, de repressão, de vigilância, a liberação de importações e exportações. Serão mantidas apenas as atividades consideradas como prioritárias, como as atividades aduaneiras relacionadas a medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis, e/ou aquelas que devam ser realizadas por determinação judicial.
Na área de tributos internos a Operação Padrão vai afetar atividades como gestão do crédito tributário, do direito creditório, do atendimento, da arrecadação e outras relacionadas com a gestão corporativa. Durante a operação padrão as atividades de tributos internos deverão ser realizadas nos prazos máximos definidos em lei. No caso de certidão de regularidade fiscal, por exemplo, a liberação deverá ser efetuada somente no 10º dia do prazo legal.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas ressalta que os servidores aguardam há mais de cinco anos o cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade e que regulamentam o Bônus de Eficiência. Segundo ele, o Sindicato promoveu um amplo esforço de negociação e diálogo com setores do poder executivo, mas, o governo insiste em descumprir uma Lei que foi analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. “Estamos negociando há mais de cinco anos. Fizemos todo o esforço para encerrar este processo, mas, infelizmente, somos forçados a acirrar nosso movimento. Estamos lutando para que o governo cumpra a Lei 13.464 que trata da modernização da Administração Tributária e Aduaneira. A implementação do programa de Produtividade trará mais eficiência para a Receita Federal que é um órgão essencial ao Estado e que pode contribuir para auxiliar o país a superar as crises econômica e fiscal. Mas, para isto o governo precisa valorizar e reconhecer a importância da instituição e de seus servidores”, destacou.
De acordo com o presidente do Sindireceita, os Analistas-Tributários permanecerão mobilizados e participando da operação padrão e do Dia Nacional de Luta até a conclusão das negociações com o governo. “Estamos lutando pela valorização e fortalecimento da Receita Federal. Da mesma forma, estamos mobilizados para que nosso cargo seja devidamente reconhecimento pela importância do trabalho que presta para sociedade, que seguramente será a principal beneficiada por uma Receita Federal forte e eficiente”, finalizou.
