Na última quarta-feira, dia 15, em mais uma live que integra o Dia Nacional do Luta dos Analistas-Tributários, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclamou a categoria a ampliar a mobilização e fortalecer a luta que tem por objetivo principal exigir que o governo cumpra a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, crie o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, regulamente o Bônus de Eficiência e conceda o reajuste geral para os servidores públicos federais.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas iniciou sua participação reforçando as incertezas do momento e ressaltando a necessidade de acirramento da luta dos servidores. Ele enfatizou que o principal objetivo da mobilização é assegurar, ainda este ano, a regulamentação da Lei nº 13.464, mesmo que não haja previsão orçamentária. “Continuamos trabalhando para resolver esta negociação no limite do dia 4. Nosso trabalho segue tendo como objetivo regulamentar a Lei nº 13.464 para que em 2023 tenhamos o sistema funcionando plenamente, o que nos permitirá trabalhar pelo orçamento e garantir o Bônus variável. A regulamentação do Bônus é hoje, a única possibilidade de benefícios salariais que podemos assegurar para o próximo ano. Estamos acompanhando todo o processo na Casa Civil, no Ministério da Economia e na Receita Federal e seguimos em constante diálogo com as demais categorias envolvidas nesta negociação. O fato é que a dificuldade orçamentária foi vencida resta, portanto, a decisão política”, destacou.
Em relação aos demais pontos da negociação com o governo como, por exemplo, o reajuste de benefícios, o presidente do Sindireceita também destacou que não há certeza da concretização deste processo. Da mesma maneira, ele considerou, no atual momento, difícil a evolução de acordos e itens que integram a pauta não remuneratória dos diversos cargos e carreiras do serviço público. “Neste momento, não vemos a possibilidade de reajuste de benefícios ser efetivado. O governo continua protelando todas as decisões e é pública a visão do Ministério da Economia de não dar aumento para ninguém. Neste momento, também consideramos que não será possível atender as chamadas pautas não remuneratórias”, enumerou.
Ao tratar das negociações envolvendo a publicação de um novo decreto de atribuições, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas ressaltou que este é um projeto de toda a categoria e que o diálogo com a administração da RFB tem avançado. “Seguimos trabalhando e dialogando com a administração da RFB. Este é um projeto da categoria e esperamos conseguir concretizar avanços neste cenário”, destacou.
Como forma de assegurar meios para que a categoria possa ampliar ainda mais a luta por seus direitos, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas voltou a destacar a atuação e o todo o trabalho que Sindicato tem realizado. Ele destacou a atuação do Sindicato na ação impetrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando garantir o direito de greve da categoria. Ele também falou sobre o conjunto de ações judiciais patrocinadas pela entidade diante da recusa do governo em encaminhar os projetos de lei que asseguram a Revisão Geral dos salários dos servidores. Thales Freitas destacou ainda a atuação junto à administração da Receita Federal que também resguarda o direito dos Analistas-Tributários que estão em teletrabalho de participar das mobilizações.
Por fim, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno reforçou que todas as deliberações aprovadas na AGNU devem ser atendidas e que o momento exige o fortalecimento da participação de toda a categoria e o cumprimento das determinações para realização da operação padrão na Aduana e nas atividades de tributos internos e de gestão. “Precisamos ampliar nossa mobilização e atender as determinações da AGNU que são claras e estabelecem todos meios para que as atividades sejam realizadas seguindo o rigor da lei, observando os limites impostos pelos prazos legais”, ressaltou.
O diretor do Sindireceita destacou ainda a necessidade de os delegados sindicais reforçarem as ações nas unidades da RFB por todo o país. “Temos que ampliar as ações no Dia Nacional de Luta. É hora de ampliar a agenda de reuniões e de assembleias locais nas Delegacias Sindicais e nos Conselhos Estaduais. Todos devem participar para congregar em torno desta luta, participar das mobilizações e trabalhar para que mais colegas participem”, destacou.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa reforçou ainda a importância da participação do Sindicato e da categoria nas mobilizações conjuntas com os demais servidores e na luta nos estados. Segundo ele, é preciso reforçar a luta coletiva e o sentimento de solidariedade entre os trabalhadores. “Temos que ampliar também a luta nos estados e participar das mobilizações e dos fóruns estaduais dos servidores. É necessário integrar a base nesse esforço coletivo”, concluiu.
