O secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Júlio Cesar Vieira Gomes, convidou os presidentes do Sindireceita e do Sindifisco a participarem de reunião para debaterem os rumos da RFB para o segundo semestre de 2022. A reunião ocorreu no final da tarde desta quarta-feira, dia 20, no Ministério da Economia (ME). Representando o Sindireceita, participou o presidente, Geraldo Seixas. Pela Receita Federal, participaram o secretário Júlio Cesar Vieira Gomes; o secretário Adjunto, Sandro de Vargas Serpa; o subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto; e o chefe da Assessoria de Comunicação Institucional, Daniel Tavares Vale Alencar. O vice-presidente do Sindifisco, Tiago Barbosa de Paiva Almeida, representou a entidade.

O secretário especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, iniciou sua fala destacando a importância do órgão e a necessidade do estabelecimento de um clima de harmonia e convergência entre a Administração e seus servidores, para que a instituição possa enfrentar os desafios relacionados ao cenário do segundo semestre de 2022. Entre os desafios a serem enfrentados estão a melhoria da relação Fisco-contribuinte, a construção de um diálogo permanente com as entidades sindicais e a valorização e preservação da instituição para o fiel cumprimento de sua missão.

Júlio Cesar Vieira Gomes também apresentou uma avaliação sobre as conquistas recentes da RFB, a exemplo da autorização para a realização do concurso público para Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários; as reiteradas suplementações orçamentárias mensais que vem sendo autorizadas para o órgão; e a previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023), de autorização para a regulamentação do Bônus de Eficiência variável no próximo ano. O secretário lamentou a não-regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, apesar dos esforços empreendidos pela Administração. Gomes manifestou sua preocupação com as mobilizações ainda existentes na Casa, que apesar dos esforços da Receita Federal para que não afetem a imagem e a missão da instituição, continuam a repercutir negativamente junto à sociedade. O secretário especial da Receita Federal adiantou, ainda, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que a regulamentação do Bônus de Eficiência possa ocorrer depois das eleições presidenciais. 

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, agradeceu a importante iniciativa de conversa conjunta com as entidades sindicais da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e propôs que esta ação se torne um hábito, pois considera imprescindível o diálogo conjunto das entidades para superar os obstáculos. Seixas também considerou que os avanços elencados pelo secretário são importantes, mas ínfimos se considerarmos o quadro geral e não estão à altura das necessidades e da importância de um órgão considerado essencial ao funcionamento do Estado e que deve ter recursos prioritários para a realização de suas atividades. Geraldo Seixas destacou que, no entendimento do Sindireceita, está claro que a regulamentação do Bônus de Eficiência pode ser efetivada no período de 180 dias anteriores ao final do mandato do atual governo (período iniciado a partir de 4 de julho), pois é fato que tal regulamentação se daria sem recursos orçamentários previstos para esse ano e a metodologia do mesmo não poderia ser considerada como parcelas a serem implementadas em 2023 e, portanto, não seria uma burla a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Há que se destacar, também, que a Lei 13.464/2017 foi sancionada e declarada constitucional, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse sentido, o presidente do Sindireceita cobrou uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possiblidade da regulamentação do Bônus, para que se possa dar concretude ao entendimento do Ministro da Economia.

Geraldo Seixas destacou, ainda, que diante dos diversos compromissos assumidos e não cumpridos pelo Ministério da Economia, não é possível confiar nas previsões do ministro Paulo Guedes. É fundamental, que através de ações concretas, o Ministério da Economia reconheça a importância da Receita Federal e de seus servidores, e transforme em atos a expressão de seus compromissos. Assim, ações como a garantia de recursos orçamentários para a implementação do Programa de Produtividade da RFB, seja através do encaminhamento de Portaria Ministerial com o Plano de Destinação dos recursos do FUNDAF ou de outra fonte ordinária suficientes para implementação em 2023, seria uma demonstração da importância de nosso órgão. Além disso, deveria de imediato providenciar a atualização da minuta de Decreto de Regulamentação do Bônus de Eficiência, que se encontra na Casa Civil, para facilitar os trâmites para futura publicação.

Sobre os rumos da mobilização dos Analistas-Tributários para regulamentar o Bônus de Eficiência, Geraldo Seixas afirmou que essa seria a única ação capaz de trazer tranquilidade à Casa. Acreditamos que a suspensão da mobilização não traria normalidade à Receita Federal do Brasil, uma vez que existe grande desmotivação e desânimo em função do tratamento que vem sendo dado à RFB e aos seus servidores, notadamente, após os diversos desgastes e recuos na regulamentação do Bônus de Eficiência. Geraldo Seixas disse, ainda, que o Sindireceita tem ação judicial (PET 15.130, proposta no dia 08/05/2022) que questiona o não cumprimento da Lei 13.464/2017 em função de prática ilícita praticada pelo governo em função do descumprimento de acordo assinado em 2016 e concretizado através da sanção da Lei 13.464/17. Deferido o pedido nessa ação, os Analistas-Tributários terão garantido o direito à greve, sem que possam ser penalizados.

Por fim, Geraldo Seixas informou que qualquer alteração na mobilização só seria feita após amplo debate com os Analistas –Tributários e após deliberação da categoria. Em seguida, adiantou ao secretário que o tema será amplamente debatido nos próximos dias, sobretudo nas próximas reuniões, nas quais outras informações serão detalhadas. A primeira reunião, com os delegados sindicais, será às 9h e a segunda, com os filiados, na live realizada às 10h, ambas na próxima quarta-feira, dia 27 de julho, para qual convidamos todos os Analistas-Tributários.