O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 28, com o assessor da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Romero Arruda, que também assessora o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Na reunião, o presidente do Sindireceita discutiu alternativas e caminhos para a disponibilização de recursos orçamentários visando o reajuste geral dos servidores, para o custeio do Bônus de Eficiência variável e também para recomposição do orçamento ordinário da Receita Federal. Também foi avaliada a possibilidade de realização de uma audiência pública para debater o cenário orçamentário da RFB na Comissão Mista do Orçamento, que analisa o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o próximo ano.
Romero Arruda fez um resgate de todo o processo de discussão orçamentária no Congresso Nacional e foi taxativo ao afirmar que este tema seguirá como um dos principais pontos de debate no próximo governo, dada as limitações de recursos, ao aumento de despesas e também diante dos reflexos das decisões políticas tomadas pelo governo federal que comprometeram a arrecadação, principalmente por conta das isenções de impostos que promoveram uma redução artificial nos preços de combustíveis e de outras tarifas públicas.
Neste cenário, Arruda reforçou a importância da pressão das entidades e dos mais diversos segmentos da sociedade no debate orçamentário. Segundo ele, o país vive um conflito distributivo que se expressa na produção do orçamento e que a tendência é pelo aprofundamento das disputas por recursos públicos. Ele também defendeu a importância do aprimoramento desta discussão e da ampliação da participação da sociedade no debate orçamentário e que os sindicatos têm um papel fundamental a desempenhar neste processo político.
Na reunião também foi avaliada a possibilidade de abertura de recursos extras para o orçamento de 2023 e as consequências do resultado das eleições gerais para este debate. Arruda ressaltou que dependendo do resultado da eleição presidencial o cronograma de apreciação da PLOA 2023 poderá ser alterado. Outro ponto que seguramente tomará conta das discussões nas próximas semanas, a depender do resultado das eleições, é a possibilidade de revogação da Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos, conhecida também como emenda do teto dos gastos.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita seguirá trabalhando no Congresso Nacional na busca de soluções e caminhos para conquista do reajuste salarial, pelo cumprimento da Lei 13.464/2017 e para recomposição do orçamento ordinário da Receita Federal, temas diretamente relacionados com o reconhecimento e a valorização do Analista-Tributário.
