O Sindireceita, em conjunto com centrais sindicais e fóruns de servidores públicos, encaminhou ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que coordena a equipe de transição governamental, ofício solicitando urgência para realização de audiência com a Comissão de Trabalho da Equipe de Transição de Governo.
O ofício foi assinado por representantes das centrais sindicais e de sindicatos e associações que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre elas o Sindireceita.
No documento, as entidades defendem que sejam acrescidos recursos suficientes aos já existentes R$ 11,4 bilhões para o reajuste linear e emergencial dos servidores federais, que distribuídos em reajustes espaçados durante o ano de 2023 possam garantir reajuste igual à inflação acumulada durante o governo Bolsonaro, estimada em 27%.
Os representantes das entidades também defendem que sejam alocados recursos suficientes para recompor, além dos salários e sem se sobrepor a estes, os benefícios tais como auxílio-alimentação, auxílio- saúde e auxílio-creche, entre outros, que também estão com valores congelados há vários anos.
As entidades ressaltam ainda que, com a possibilidade de exclusão do Programa Bolsa Família do limite imposto pelo Teto dos Gastos, é possível que na LOA/2023 haja a liberação de R$ 105 bilhões que poderão ser distribuídos de acordo com propostas apresentadas pela equipe de transição.
Em outro ponto, os representantes dos servidores reforçam a importância de o novo governo restaurar as históricas relações de negociação com as entidades sindicais. “Certos de que seremos recebidos pela Comissão de Trabalho da Equipe de Transição para discutirmos essas justas e necessárias demandas, parabenizamos a todas e todos pela histórica vitória nas eleições presidenciais de 2022”.
Veja o Ofício_Fonasefe.pdf