O edital que prevê a realização de concurso público destinado à Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB) foi publicado nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU). O certame conta com provimento de 699 vagas, sendo 469 reservadas ao cargo de Analista-Tributário e 230 ao cargo de Auditor-Fiscal. As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda-feira, dia 12, até o dia 19 de janeiro de 2023. Confira o edital do concurso aqui.
As provas para ambos os cargos ocorrerão no mesmo dia, em 19 de março de 2023. Do total de vagas para o cargo de Analista-Tributário, 351 são de ampla concorrência, 25 (5%) estão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 94 (20%) destinam-se aos candidatos que concorrem a cotas para negros, conforme previsto no artigo 1º da Lei nº 12.990/2014. Entre as disciplinas exigidas para o cargo de ATRFB encontram-se Contabilidade Geral, Direito Tributário e Previdenciário, Legislação Tributária e Legislação Aduaneira.
O concurso ocorrerá em duas etapas. Na primeira, os candidatos serão submetidos a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório (Primeira Fase); prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório (Segunda Fase); e pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório (Terceira Fase). Por sua vez, a segunda etapa do certame contará com curso de formação profissional, de caráter eliminatório. Ambas as etapas serão executadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), exceto a pesquisa de vida pregressa, que será realizada pela RFB em conjunto com a instituição.
Luta histórica
O último concurso para Analista-Tributário da Receita Federal ocorreu há dez anos e, desde então, o Sindireceita engendra esforços visando a realização de um novo processo seletivo. Essa bandeira histórica de luta sempre se fez presente nas ações do Sindicato, sobretudo em debates junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O baixo quantitativo de servidores contribui para o enfraquecimento de ações essenciais conduzidas pela RFB em benefício da sociedade e do Estado brasileiro. Sem um efetivo adequado, o órgão fica impossibilitado de cumprir a sua missão de arrecadar os recursos fundamentais aos serviços e políticas públicas, bem como executar ações de controle aduaneiro, como fiscalização, vigilância e repressão nas fronteiras, portos, aeroportos em todo o país.
Ainda que o número de vagas destinadas à Carreira Tributária e Aduaneira não seja o ideal para suprir as necessidades da RFB, devemos celebrar a realização do processo seletivo que será aberto na próxima semana. A Receita Federal vive um cenário de grandes dificuldades e o ingresso de novos servidores, especialmente Analistas-Tributários, promoverá resultados positivos para nossa instituição.
