Diversos temas de interesse da categoria permearam os debates da Live Semanal promovida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita nesta quarta-feira, dia 11. O encontro contou com a participação de mais de 130 filiados e filiadas das bases em todo o Brasil.

Participaram do encontro o presidente do Sindireceita, Thales Freitas; o vice-presidente, Geraldo Seixas; e os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional), Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos) e Eduardo Schettino (suplente). O encontro contou com mediação conduzida pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio.

Thales Freitas iniciou o encontro virtual lamentando os atos criminosos ocorridos em Brasília/DF neste domingo, dia 8, que causaram danos severos nas sedes dos Três Poderes, com depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Freitas, o atentado de caráter golpista representa um grave ataque ao Princípio do Estado Democrático de Direito e o Sindireceita, conforme detalhou o titular da DEN, atuou com agilidade para manifestar repúdio ao episódio (leia o editorial sobre o tema aqui). 

Ainda de acordo com Thales Freitas, os Analistas-Tributários e demais servidores públicos devem colaborar com o governo para prevenir novos acontecimentos como este. “Foi um episódio lamentável e fizemos uma nota de repúdio o quanto antes. Procuramos ser rápidos na nossa manifestação de repúdio, também focada na defesa do Princípio Democrático de Direito, que não pode ser abalado. Nós, Analistas-Tributários, enquanto servidores públicos e em conjunto com outras carreiras, devemos contribuir com o governo para evitar que situações como essa não voltem a acontecer. O Sindireceita repudia veementemente o golpismo atentatório ao Princípio Democrático de Direito ocorrido no domingo”, declarou.

O presidente da DEN pontuou, também, que a gravidade dos fatos recentes pode vir impactar no prosseguimento das negociações dos servidores públicos junto ao governo. Isso porquê, o Poder Executivo acaba sendo forçado a mudar o foco daquilo que já vinha trilhando, com vistas a retomada da institucionalidade e a reparação dos danos consequentes do atentado. “O governo estava agindo com uma velocidade até acima da média para se organizar e atender às demandas sociais e àquelas que interessam ao serviço público, como a negociação salarial. Mas, foi forçado a distrair do foco”, afirmou.

Pauta Reivindicatória

No âmbito das demandas pertinentes à categoria, Thales Freitas relembrou aos participantes da Live Semanal que a Pauta Reivindicatória de 2023 foi previamente aprovada durante a LXXXI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), ocorrida em dezembro, e deverá ser referendada pelos filiados em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) a ser realizada em fevereiro. O documento encontra-se dividido em quatro eixos temáticos, sendo eles: Política Salarial; Atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e Defesa Profissional; Aposentadoria e Seguridade; e Atividade Sindical (saiba mais aqui). 

Para garantir maior participação da base de filiados na AGNU, Thales Freitas anunciou que o Sindicato tem trabalhado para viabilizar a realização de votações virtuais na Assembleia. Essa inovação tem sido alvo de esforços do diretor de Tecnologia da Informação do Sindireceita, Péricles Gomes Luz, conforme detalhou Freitas. “É de extrema importância a participação de todos os colegas na AGNU. A exemplo das nossas últimas votações no processo eleitoral, existe viabilidade técnica e, no nosso entender, também jurídica para a votação virtual em AGNU. Entendemos que essa modalidade facilita, estimula e amplia, sobremaneira, a participação de todos nós. O nosso diretor de TI está trabalhando incessantemente para implementarmos essa possibilidade em fevereiro. A partir disso, poderemos referendar, com a maior força possível, a nossa Pauta Reivindicatória e, dessa forma, dar maior suporte para que as nossas lideranças de todo o país, em conjunto com a DEN, possam conduzir o que nos interessa”, explicou. 

Bônus de Eficiência

Os trâmites para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade também foram amplamente debatidos pelos representantes da DEN no decorrer da Live Semanal. “O Decreto que constituiu o Comitê Gestor continua vigente. Quanto ao prazo de quinze dias para a instalação do citado comitê, o prazo apenas passará a ser contado da data de publicação do ato de designação de seus membros. Mesmo que o Decreto, por si só, já designe a composição do comitê, será necessária a publicação de ato nomeando os membros suplentes”, afirmou Thales Freitas.

Sobre o assunto, o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, esclareceu que há possibilidade de substituição do Decreto nº 11.312, de 27 de dezembro de 2022, que instituiu o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da RFB, de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 (saiba mais sobre o decreto aqui). Na avaliação de Seixas, o governo deve publicar um novo decreto, mais completo, acrescentando uma definição clara sobre a base de cálculo da gratificação.

Geraldo Seixas também defendeu a necessidade de que a categoria e o Sindireceita concentrem, neste momento, os seus esforços visando a regulamentação do Bônus de Eficiência, para que o assunto possa ser pacificado o quanto antes. Após isso, segundo Seixas, o Sindicato batalhará pela garantia da paridade na gratificação e haverá maiores chances de êxito nesse pleito.

Decreto de atribuições

Os membros da DEN também informaram à categoria sobre os encaminhamentos relacionados ao decreto de atribuições obtidos após reunião entre o Sindireceita e o novo secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, ocorrida na última quinta-feira, dia 5 (saiba mais aqui). Thales Freitas destacou que a minuta do decreto de atribuições está sob análise do secretário especial, que tem se mostrado aberto a referendar o texto.

Reajuste salarial

Outro tema alvo dos esforços da DEN é a garantia do reajuste salarial. Conforme destacaram os integrantes da Diretoria, apenas os servidores públicos do Executivo ainda não contam com reajuste aprovado. Segundo Thales Freitas, há um alinhamento entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o reajuste mantenha a simetria entre os Poderes, seja escalonado em 3 anos e corresponda ao percentual de aproximadamente 18,3%. “Ouso dizer que os fatos atentatórios do último domingo retardem essa discussão. Logicamente, enquanto cidadãos devemos levantar as nossas bandeiras na defesa da democracia, mas, também, precisamos levantar a bandeira do reajuste. Estamos há quatro anos sem reajuste e a inflação em níveis altíssimos tem corroído o nosso poder aquisitivo. Precisamos nos mobilizar em torno desse tema”, afirmou.