Analistas-Tributários de todo o país participaram nesta quarta-feira, dia 15, de mais uma live que integra o Dia Nacional de Luta da categoria. Foram mais de duas horas de debates e análises de cenário visando reforçar a mobilização dos Analistas-Tributários e a luta em favor da valorização e do reconhecimento do cargo.

As discussões contaram com a participação de diretores, conselheiros e de filiados de todo o país que debateram ações visando a implementação do reajuste geral dos servidores públicos, a regulamentação de dispositivos da Lei 13.464/2017, em especial do Bônus de Eficiência variável, a publicação do decreto que clarifica as atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, a luta pela paridade, as ações para a correção de benefícios entre outros temas de interesse da categoria e do conjunto dos trabalhadores. 

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas iniciou sua participação na live conclamando a categoria a participar das Assembleias complementares que foram convocadas pela Delegacias Sindicais e a votar na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que se encerra nesta sexta-feira, dia 17. Thales Freitas ressaltou que o Sindicato, mais uma vez, inova ao lançar um sistema de votação eletrônica, que permite que todos os filiados, independentemente da participação presencial nas Assembleias, possam votar e exercer seu direito.

Saiba mais sobre o sistema de votação eletrônica clicando aqui.

Além dos temas relacionados a luta em favor de melhorias na remuneração dos servidores, Thales Freitas enumerou uma série de outras reivindicações relacionados a valorização e o fortalecimento dos serviços públicos, dos servidores e também de suas representações sindicais. O momento atual, reforçou o presidente do Sindireceita, apresenta uma série de oportunidades de avanço para os servidores públicos.

Entre os diversos temas que estão sendo trabalhados pelos servidores e por seus sindicatos, Freitas destacou a necessidade de mudanças nas formas de financiamento das entidades de classe do funcionalismo, a devida regulamentação da convenção da 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, entre outros avanços, assegura a negociação coletiva aos servidores públicos. Estes e outros pontos, destacou o presidente do Sindireceita estão sendo discutidos em conjunto pelas entidades sindicais no Congresso Nacional, principalmente com as frentes parlamentares de defesa dos serviços e dos servidores públicos e nos fóruns que congregam as representações sindicais.

O presidente do Sindireceita também destacou que o Sindicato e a categoria seguirão trabalhando em outros temas importantes como as discussões envolvendo a reforma tributária. Neste ponto, ele lembrou que o Sindicato tem uma série de estudos e propostas de reestruturação do Imposto de Renda e para estruturação de um sistema tributário mais simples e justo. O presidente do Sindireceita aproveitou também para reforçar a importância da participação dos Analistas-Tributários no Ciclo de Debates - Reforma Tributária e seus Impactos na Administração Tributária, promovido pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (CETAD).

Freitas elogiou a participação do Analista-Tributário Gilson César Borges de Almeida, da DRF Caxias do Sul/RS, que, participou no último dia 9, do Ciclo de Debates, e compôs o painel II – “Mecanismos para assegurar a não cumulatividade”. “É muito importante que o Sindicato e os Analistas-Tributários participem de todos estes eventos e discussões, pois temos muito a contribuir na esfera tributária. Da mesma forma, nosso Sindicato tem muitos estudos e contribuições a apresentar em todas estas discussões”, reforçou.

Indenização de Fronteira

Outro ponto importante discutido na transmissão foi o trabalho conjunto realizado pelo Sindireceita com entidades sindicais visando a atualização dos valores relativos a Indenização de Fronteira. O diretor de Comunicação do Sindireceita, Moisés Hoyos destacou que o Sindicato, em conjunto com as demais entidades que representam os servidores públicos federais que atuam nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, já definiram uma série de ações coletivas visando a atualização dos valores pagos a título de Indenização.

A intenção é apresentar, nas próximas semanas, aos ministros de Estado e aos parlamentares um estudo com análises, justificativas e a previsão de reajuste da Indenização de Fronteira, que desde sua implementação não passou por atualizações. O estudo também prevê mudanças na forma de pagamento e a possibilidade de cumulatividade com o pagamento de diárias além de outros avanços.

Outros temas

Além dos temas relacionados a mobilização e reajustes salarial e recomposição nos valores de benefícios e indenizações, os Analistas-Tributários também trataram do andamento das ações judiciais, da possibilidade de reversão de aposentadorias, da regulamentação do julgamento em segunda instância do processo administrativo fiscal pelo CARF, da posição contrária do novo governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, do julgamento das ADI’s entre outros temas de interesse da categoria.