Com a participação de 130 filiados e filiadas em todo o Brasil foi realizada, às 19h desta quinta-feira, dia 23, mais uma Live Semanal promovida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita. O encontro integra as ações do Dia Nacional de Luta da categoria, iniciativa aprovada por ampla maioria dos Analistas-Tributários reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), ocorrida dos dias 13 a 17 de fevereiro.

A Live Semanal contou com a participação do presidente do Sindireceita, Thales Freitas; do vice-presidente, Geraldo Seixas; da secretária geral, Ieda Maria de Miranda; dos diretores Moisés Hoyos (Comunicação), Alexandre Magno (Defesa Profissional), Marlene de Fátima Cambraia (Aposentados e Pensionistas), Péricles Gomes Luz (Tecnologia da Informação), Marcelo de Arruda Campos (Assuntos Previdenciários), Fabiano Goncalves Rebelo (adjunto de Assuntos Jurídicos) e Eduardo Schettino. O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori, também esteve presente na reunião.

Na oportunidade, os representantes do Sindireceita debateram junto aos filiados diversos temas de interesse da categoria. Foram repassados informes e esclarecidas dúvidas dos Analistas-Tributários sobre os seguintes assuntos: os pontos da Pauta Reivindicatória dos ATRFBs já alcançados neste ano; a proposta de reajuste apresentada após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e os encaminhamentos da reunião realizada nesta quinta-feira entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE); as tratativas visando a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade; e os resultados da AGNU.

Pauta Reivindicatória

No âmbito das conquistas relativas à Pauta Reivindicatória, os integrantes da DEN destacaram como importantes vitórias já alcançadas a promoção do concurso público para o cargo com cadastro de reserva, prorrogável pelo prazo equivalente à sua validade; a alteração do inciso VI do art. 3º da MP 2.174-28 visando a inclusão do ATRFB no rol de categorias não sujeitas ao PDV ou redução de jornada; a regulamentação da atividade em condições especiais e de risco, para fins de aposentadoria aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB (inciso II do § 1º do art. 201 da CF/88, PLP 245/2019 e STF); a revogação do Ofício MPOG nº 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor liberado para mandato classista na folha de pagamento do órgão público (enquanto não revogado, averbação automática, conforme Decreto nº 11.411, de 8 de Fevereiro de 2023).

Os integrantes da Diretoria pontuaram, ainda, a importância do Projeto de Lei 533/2023, de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Apresentado pelo parlamentar no dia 15 de fevereiro, o PL tem por objetivo assegurar o pagamento da remuneração do servidor público em licença para exercício de mandato de caráter sindical.

Reajuste

Os membros da DEN também detalharam, durante a reunião, a proposta de reajuste apresentada pelo governo após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (saiba mais sobre a reunião aqui). A proposta do Executivo consiste na promoção de um reajuste nos salários de 7,8% a partir do dia 1º de março e de um reajuste de 43,6% no auxílio alimentação -  variação acumulada do IPCA, de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023 - passando de R$ 458,00 para R$ 658,00 (acréscimo de R$ 200,00).

As categorias e entidades sindicais já analisam a proposta do governo e devem, entre os dias 24 e 28, participar de nova reunião da Mesa Nacional para apresentação de críticas e contrapropostas ao Executivo. Conforme esclarecido pela DEN, o FONASEFE e FONACATE promoveram reunião sobre o assunto na manhã desta quinta-feira. No entanto, após o encontro, não restou consenso se constará, no ofício conjunto dos Fóruns sobre o reajuste, um percentual de 13,5% como contraproposta ao governo ou se ainda não seria apresentado qualquer índice até a próxima reunião, que deverá ocorrer no dia 28 de fevereiro.

Bônus de Eficiência

Quanto às tratativas visando a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, a Diretoria informou aos filiados e filiadas que teve conhecimento de uma minuta de texto de decreto. No entanto, o documento ainda não conta com pareceres e notas informativas sobre aspectos como a compatibilidade orçamentária.

A minuta está presente no Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do Governo Federal (SIDOF) e possui assinatura da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Todavia, o documento ainda necessita de assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na avaliação da DEN, a princípio não foram identificados óbices legais à edição do decreto, que deve ser publicado em breve.

AGNU

Outro tema debatido na Live Semanal desta quinta-feira foram os resultados positivos da AGNU realizada neste mês. Sobre o assunto, o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori agradeceu a participação dos Analistas-Tributários na Assembleia e destacou que o Sistema Eletrônico de Votação adotado foi um grande sucesso em benefício da categoria e deverá ser cada vez mais aprimorado. As Delegacias Sindicais e os filiados e filiadas poderão sugerir ao Sindireceita alterações para incrementar o Sistema.

A AGNU contou com um quórum total (ativos e aposentados) de 13,6% e um quórum de 19,8% de ativos – quase os 20% necessários para deliberação de greve/paralisação. Saiba mais sobre os resultados da AGNU aqui.