O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, participou de reunião com a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindicato na tarde quarta-feira (25), para tratar sobre a ADI 4616. Também participaram da reunião o subsecretário de Gestão Corporativa (SUCOR) da RFB, Juliano Brito da Justa Neves e todos os 10 superintendentes regionais da Casa. A live reuniu mais de 80 participantes, entre gestores da RFB, e delegados sindicais do Sindireceita de todo país, e ocorreu de forma semipresencial.

Durante o encontro, os representantes da DEN e CNRE, e delegados sindicais de todo o país, relataram ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, aos gestores e superintendentes, a preocupação da categoria, em virtude do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616. O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, relatou os impactos de uma decisão favorável a ADI para a administração tributária e para o funcionamento da Receita Federal. Uma das questões principais é a insegurança jurídica de cerca de 9.000 servidores da Receita Federal e mais de 40% do efetivo de Analistas-Tributários.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, enfatizou que a categoria está surpresa e apreensiva após a publicação do voto do ministro relator da ADI e com os possíveis impactos para a categoria e para o funcionamento da Receita Federal, caso a decisão final mantenha o entendimento do voto do relator.

Freitas também destacou que os gestores da Receita Federal devem intensificar as ações que já vinham realizando prontamente, desde a publicação da pauta de julgamento que ocorreu em janeiro deste ano. O julgamento, inaugurado pelo voto do relator ministro Gilmar Mendes, está suspenso após a apresentação de pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli.

 Ao finalizar sua fala inicial, o presidente do Sindireceita solicitou ao secretário Robinson Barreirinhas que a Receita Federal busque diálogo com os órgãos responsáveis pela ação, entre eles, a Procuradoria Geral da República (PGR) que impetrou a ADI no Supremo Tribunal Federal (STF), para que julgue pela improcedência da ADI, podendo provocar assim, a mudança do próprio relator. Ele observou também que é importante que o próprio Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contate o relator da ação e demais ministros para explicar o impacto dessa decisão: “uma decisão favorável a ADI nº 4616 abriria um precedente muito perigoso, inclusive, podendo afetar outras carreiras, e ocasionar um grande impacto em todo o serviço público”, observou.

 O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, afirmou que é fundamental uma decisão rápida e favorável para que os servidores possam se tranquilizar. “Sempre buscamos conversar internamente com os gestores da Receita Federal, e convergir em decisões internas, então penso que nesse momento precisamos ainda mais de união e apoio da Casa para obtermos vitória nessa questão,” declarou Geraldo Seixas,

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas informou que já está dialogando com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e relatando o quão desastroso seria uma decisão favorável a ADI 4616. Ele declarou ainda que considera a decisão do relator injusta, pois fere a dignidade não somente os servidores da Receita Federal, mas de cerca de 10 mil famílias. “A decisão gera uma situação de insegurança e instabilidade, que vai de encontro a um dos princípios do serviço público - o princípio da estabilidade,” afirmou Robinson Barreirinhas. O secretário declarou ainda que o Sindireceita pode contar com seu empenho e apoio contra a ADI, que além de injusta, seria caótica para a Receita Federal.

Todos os superintendes concordam o secretário Robinson Barreirinhas e colocaram-se à disposição para reverter a ação. “Nosso alinhamento é integral com o secretário Robinson Barreirinhas e com o Sindireceita. Nós queremos contribuir para construir pontes para mudar esse voto,” destacou em sua fala o superintende da 6ª Região Fiscal, Francisco Lessa Júnior.

O subsecretário da SUCOR, Juliano Brito da Justa Neves também demonstrou seu apoio e alinhamento com o posicionamento dos Analistas-Tributários em relação a ADI. “Aquele voto não representa o meu entendimento, e a Receita Federal não concorda com esse posicionamento,” esclareceu Juliano Brita Neves.

O vice-presidente do CNRE, Analista-Tributário Evandro Celso Chaves Reis, alertou que há uma questão implícita em tudo que foi debatido na reunião, mas que não foi verbalizada, e que resume a situação que os Analistas-Tributários estão vivenciando nesse momento: “desrespeito”. Para Evandro Reis, essa decisão do relator é fruto do caminho de belicosidade interna que a RFB vem percorrendo. “Há anos que os Analistas-Tributários ocupam posições de destaque, mas em muitos de nós, esse sentimento de ser desrespeitado pelos colegas da carreira ainda prevalece. Sem respeito entre nós, Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, não somente nossa categoria será atingida, mas a Receita Federal como um todo,” afirmou Evandro Chaves Reis.

O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, finalizou agradecendo ao secretário e gestores da RFB em nome do CNRE, e destacou a importância da união entre servidores, Sindireceita e administração da Receita Federal, demonstrado na reunião.