A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) irão convocar Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU).
Os indicativos e as orientações para a AGNU foram construídos e aprovados pelos conselheiros que participaram da LXXXIV Reunião Extraordinária do CNRE, hoje.
Os indicativos construídos e aprovados por ampla maioria dos conselheiros tratam da manutenção do estado permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada, de alterações na Pauta Reivindicatória aprovada para 2023, da suspensão da Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE) e da defesa das atribuições da categoria.
Sobre a AGN Extraordinária programada para dezembro/2023
Um dos indicativos construídos pelos conselheiros e conselheiras submete à categoria a decisão sobre a cancelamento, adiamento ou cancelamento da Assembleia Geral Nacional Extraordinária (XVII AGNE) prevista para dezembro de 2023.
A realização da AGNE foi deliberada pelos delegados e delegadas participantes da XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) – Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, realizado em Brasília/DF dos dias 26 de novembro a 2 de dezembro de 2021. À época, os participantes do encontro aprovaram a realização da Assembleia Geral Nacional Extraordinária com a finalidade exclusiva de discutir a Reforma Estatutária do Sindireceita.
Entretanto, após amplo debate ocorrido, os conselheiros da LXXXIV Reunião Extraordinária do CNRE ponderaram que a reforma do Estatuto não deve ser efetivada enquanto as tratativas sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616 estiverem em curso. Assim, considerando o esforço necessário do Sindireceita para fazer frente à ADI 4616, o CNRE e a DEN orientam pela não realização da AGNE em dezembro de 2023, contudo a decisão pertence à categoria.
Em breve serão disponibilizados o Edital de Convocação da AGNU, bem como Indicativos e demais documentos. Ac
