Em visita ao LXXXIV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) na noite desta segunda-feira (07), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas destacou novamente seu apoio aos Analistas-Tributários pela improcedência da ADI 4616. O subsecretário da Gestão Corporativa (Sucor) da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves também esteve presente.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, agradeceu a vinda do secretário e do subsecretário da Sucor, e relatou os impactos desastrosos de uma decisão favorável a ADI 4616 para a administração tributária e para o funcionamento da Receita Federal. Ele destacou ainda outras questões de relevância para a categoria que estão sendo debatidas durante os três dias de CNRE, como o bônus de eficiência. Durante suas falas, os conselheiros questionaram outros temas, como regimento interno da Receita Federal, Comissão de Mulheres, entre outras, e foram unânimes no pedido para que o secretário continue empenhado para que a ADI 4616 seja julgada improcedente.

Em sua fala, Robinson Barreirinhas salientou sua admiração e respeito pelo trabalho dos Analistas-Tributários e a Receita Federal como um todo. Ele observou que o corte expressivo promovido nos últimos anos no orçamento da Receita Federal só não se mostrou mais desastroso ao órgão por que seus servidores são extremamente comprometidos com seu trabalho. Nesse sentido, destacou a importância de valorizar o serviço público e os servidores públicos.

Robinson Barreirinhas lembrou que o governo tem uma visão de valorizar o serviço público. Nesse sentido, peço que confiem em nosso trabalho, pois, do lado de cá nós estamos trabalhando pela valorização dos servidores públicos. E não é só discurso. Tanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como o presidente Lula têm outra percepção sobre o serviço público. Nós realmente acreditamos no serviço público” declarou o secretário.

Entretanto, defendeu Robinson Barreirinhas, que a valorização dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal perpassa pela abertura de novos concursos públicos para o órgão e a dotação de mais orçamento para a RFB. O secretário lembrou que se não forem preenchidos as vagas e cargos que estão com falta de servidores, em cerca de dez a vinte anos, ou até menos, haverá um problema na estrutura de trabalho da Receita Federal.

Sobre a ADI 4616, Robinson Barreirinhas afirmou que ela é injusta e perversa com os servidores que estão há décadas na Receita Federal. “A ADI 4616 é inaceitável, pois ela desestrutura o órgão, e traz uma situação de insegurança que torna o órgão ingerenciável” criticou. O secretário pediu ainda aos Analistas-Tributários que confiem no empenho dos gestores do órgão.

Sobre a Comissão de Mulheres, o secretário destacou que a iniciativa é de extrema importância. “Fico feliz que tenhamos uma resposta positiva da Comissão de Mulheres do Sindireceita, pois temos muito a caminhar na busca por equidade de gêneros no serviço público” observou.

Em relação ao regimento Interno da Receita Federal, o subsecretário da SUCOR, Juliano Brito da Justa Neves, relatou que o deadline é março de 2024. “É um trabalho árduo, mas fiquem tranquilos, que isso está sendo feito, com muito cuidado, pois o objetivo é priorizar o prestígio e o trabalho de excelência dos servidores da Receita Federal,” explicou Juliano Brito da Justa Neves.