Representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reuniram-se na manhã desta quinta-feira, dia 21 de setembro, junto a integrantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (COGEP/RFB) para tratar de temas de interesse da categoria.

Pelo Sindicato participaram da reunião o Presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas, do Diretor de Assuntos Jurídicos, Alexandre Xavier e a Advogada-Gerente da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), Alessandra Damian; representaram a COGEP na ocasião: o Coordenador-Geral, Marcelo Nascimento Araújo,  Paula Timponi, Rita de Cassia, Elilde Lima e Ricardo Alberto Machado.

Durante o encontro, os representantes do Sindireceita trataram de solicitações de informações necessárias para os cumprimentos de ação judicial sobre o imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias. Trataram também das providências que estão sendo tomadas em relação ao cumprimento da liminar do mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindireceita, que determinou a reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC); dos questionamentos relacionados à averbação das contribuições previdenciárias recolhidas nos precatórios judiciais; e, por fim, sobre os aposentados e aposentadas que pretendem requerer o reenquadramento do fundamento legal de suas aposentadorias.

O Sindireceita formalizou Ofício à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da RFB sobre esses temas, e a COGEP irá responder ao Ofício com as orientações de procedimentos que deverão ser adotados em relação aos assuntos tratados.