Em reunião realizada na manhã do dia 12/10, na sede da SRRF 9ªRF, dirigentes do Sindireceita se reuniram com a superintendente da 9ª Região Fiscal, Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, para tratar da ADI 4616, do novo Regimento Interno da Receita Federal e do fechamento de Agências nos estados do Paraná e de Santa Catarina.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, abriu as falas da reunião pontuando que o encontro era uma ótima oportunidade para realizar sua apresentação formal à Superintendente, já que desde sua posse não havia tido a oportunidade, diante de todo o trabalho que o sindicato está realizando em relação a ADI 4616. “Por conta da ADI 4616 nossa pretensão de visitar todas as Superintendências foi comprometida, mas estamos aproveitando todas as oportunidades de reuniões com as Superintendências, mesmo que tenham outras pautas, para apresentar a nova diretoria do Sindireceita”, disse Freitas.

ADI 4616

Thales Freitas agradeceu à Superintendente o apoio que a administração central e local da Receita Federal deu e continua dando para os Analistas-Tributários, destacando o trabalho do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que acompanhou os representantes do Sindireceita em várias visitas e reuniões com autoridades do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República envolvidas no tema da ADI 4616.

Ainda sobre a ADI 4616, o presidente do Sindireceita criticou duramente a gestão de 2011 do sindicado que representa os AFRFB por ter sido a responsável pelo acionamento da PGR, autora da mencionada ação de inconstitucionalidade. ”Essas pessoas precisam saber o que é sindicalismo! Sindicalista que se preze não age para prejudicar outros trabalhadores, mormente que tal iniciativa pode também causar o enfraquecimento do próprio órgão dos servidores que representa. Isso foi uma irresponsabilidade “ concluiu Freitas.

Novo Regimento Interno e fechamento de Agências

Sobre o novo Regimento Interno, o presidente do Sindireceita relatou que, de acordo com informações da própria Receita Federal, o órgão precisa reduzir 14% das suas funções. Contudo essa situação vai em sentido contrário ao que o Ministro Fernando Haddad havia comentado durante reunião com o Sindireceita (clique aqui), ao afirmar que ele estava imbuído em reestruturar e fortalecer a Receita Federal, que foi afetada negativamente no governo anterior. Thales Freitas questionou como seria possível reestruturar e fortalecer a Receita Federal do Brasil reduzindo 14% de suas funções, situação que parece ser contraditória.

Outro questionamento feito pelo representante sindical à Superintendente foi se essa situação de se buscar fortalecer o órgão reduzindo 14% de suas funções foi tema de discussão entre todos os Superintendentes da Receita Federal, pois na sua visão seria de fundamental importância que todos os dirigentes regionais dessem suas opiniões e que as mesmas fossem direcionadas ao secretário especial e até ao ministro da Fazenda. Thales Freitas manifestou dar todo o apoio à administração na promoção efetiva do fortalecimento da Receita Federal.

A superintendente, Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, esclareceu que o fechamento das agências foi um movimento necessário para um melhor aproveitamento dos servidores e que essa decisão não foi tomada agora, que nada tem a ver com o novo regimento.

Cláudia Thomaz contou que a pandemia de Covid-19 revolucionou todo o atendimento da Receita Federal, que a migração do atendimento para canais digitais é um movimento irreversível no cenário pós-pandêmico, que isso culminou no subaproveitamento de servidores que estavam no atendimento presencial.

Para a superintendente, a 9ªRF tem peculiaridades aduaneiras que outras regiões fiscais não têm. Existe falta crônica de pessoal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, e o quadro tende a agravar com abertura de outra ponte na mesma região.

Outro exemplo dado foi o de Dionízio Cerqueira/SC, fronteira com a Argentina, onde será aberto um porto seco em que o lado “hermano” se propõe a manter funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano. A fim de não causar embaraços ao fluxo do comércio exterior, a Receita Federal terá que dar tratamento recíproco e disponibilizar pessoal para o recinto alfandegado.

Em resumo, Cláudia Thomaz disse que as unidades aduaneiras da região apresentam uma crescente demanda por pessoal e que o fechamento das unidades de atendimento tem relação direta com essa necessidade de melhor aproveitamento do corpo funcional.

Fazendo um contraponto, os diretores do Sindireceita presentes na reunião disseram que as atitudes administrativas tomadas hoje precisam também comtemplar a Receita Federal que se quer no futuro. Todos os presentes concordaram que precisam melhor mostrar para a sociedade e seus representantes políticos a importância para o Brasil de se ter uma Receita Federal forte.

Os representantes sindicais enfatizaram que as unidades de atendimento sempre cumpriram o importante papel de representar o Fisco Federal junto à sociedade local, que só estimularão a conformidade dos pequenos e grandes contribuintes mostrando a “presença fiscal” não só nas unidades aduaneiras, mas também nas de tributos internos.

Por fim, o Sindireceita se colocou a disposição para encontrar soluções que possam equilibrar as necessidades de todas as áreas de negócio da Receita Federal e se comprometeu lutar pela recomposição e pelo crescimento do quadro funcional do Órgão.

Participantes da Reunião

Participaram da reunião, pelo Sindireceita: Thales Freitas, presidente da Diretoria Executiva Nacional; Alexandre Magno, diretor de Defesa Profissional; Fabiano Rebelo, diretor de Estudos Técnicos; Geraldo Paes Pessoa, presidente do CEDS/SC; José Henrique Pelarico, presidente do CEDS/PR; Ronaldo Godinho, delegado sindical em Joinville/SC; Alcione Policarpo, delegado sindical em Curitiba/PR; Rita Ines Daher, delegada sindical adjunta em Maringá/PR, Kélcio Goedert, representando a seção sindical de Blumenau/SC e Leonardo da Silva Galvão, ex agente da Receita Federal em Jaraguá do Sul/SC (unidade fechada).

Pela Receita Federal participaram: Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, superintendente da Receita Federal na 9ªRF; Fabiano Blonski e Eriton Lima de Oliveira, superintendentes adjuntos e Ederson de Melo Rocha, chefe da divisão de Atendimento.