A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participou na última quinta-feira, dia 19, de duas reuniões com a administração da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação de críticas e sugestões relacionadas às discussões sobre o novo Regimento Interno da instituição. Foram discutidas as mudanças na estrutura da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) e da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana).

Uma nova reunião foi agendada para ocorrer nesta segunda-feira, dia 23. Na oportunidade serão apresentadas e discutidas as propostas de reformulação na estrutura da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara).

Participaram das reuniões, pelo Sindireceita, o vice-presidente, Geraldo Seixas; o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno; o diretor de Comunicação, Moisés Hoyos; e o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo.

Reunião com a Sufis

Inicialmente, foram apresentados e discutidos os parâmetros e premissas para reestruturação da Subsecretaria de Fiscalização. A reunião foi coordenada pela subsecretária-geral da RFB, Adriana Gomes Rêgo e contou com as participações da subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves; do coordenador-geral de Fiscalização, Ricardo de Souza Moreira; e do coordenador especial de Maiores Contribuintes, Diego Silva de Carvalho.

Em relação a Sufis, a subsecretária-geral da RFB, Adriana Gomes Rêgo destacou que entre as premissas e objetivos que integram a estrutura proposta para o novo Regimento Interno, estão o fortalecimento da presença fiscal em todas as Regiões Fiscais (RF) e o reforço das Delegacias, com foco na eficiência e nos processos de trabalho. Segundo ela, a estrutura está sendo pensada visando ganho de escala e melhoria da eficiência da instituição. 

As mudanças na estrutura da Sufis também visam a ampliação do olhar estratégico e integrado sobre os 1.500 maiores contribuintes, o fortalecimento na análise e gestão de risco, das ações de conformidade, no crédito tributário e na fiscalização. O objetivo é assegurar maior integração e suporte entre estas áreas e uma visão integrada dos chamados grandes contribuintes e dos principais setores econômicos. O acompanhamento dos contenciosos também será reforçado, conforme as premissas apresentadas para a nova estrutura da Sufis.

Reunião com a Suana

Na segunda reunião foram avaliadas as alterações propostas para a Subsecretaria de Administração Aduaneira. As discussões sobre as mudanças na área aduaneira contaram com as presenças do subsecretário de Administração Aduaneira, Fausto Vieira Coutinho; da coordenadora-geral de Administração Aduaneira, Mirela Batista; e da coordenadora-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, Karen Yonamine Fujimoto.

A subsecretária-geral da RFB, Adriana Gomes Rêgo destacou que as mudanças propostas estão sendo discutidas internamente há mais de um ano, e que é preciso compreender que o Regimento Interno do órgão está em constante evolução. Segundo ela, a nova estrutura proposta tem por finalidade nortear a atuação da casa e que todas as sugestões encaminhadas pelas entidades sindicais, pelos servidores e por gestores de todo o país estão sendo analisadas e podem, inclusive, ser implementadas no futuro. “Este é um processo de discussão e de reflexão que ocorre constantemente e com certeza mudanças que estão sendo sugeridas e apresentadas neste momento podem ser implementadas no futuro”, ressaltou.

O subsecretário de Administração Aduaneira, Fausto Vieira Coutinho, abriu as discussões sobre as mudanças proposta para a Aduana e ressaltou que as alterações têm como premissa a gestão por processos de trabalho. Toda a proposta também tem como foco, segundo ele, a busca por eficiência, eficácia e efetividade na Aduana. “Com as mudanças e as adaptações que estão propostas, com foco na gestão de processos de trabalho, vamos justamente fortalecer a presença fiscal na Aduana. O que buscamos é aumentar a eficiência da Aduana”, reforçou. 

A subsecretária-geral da RFB, Adriana Gomes Rêgo reforçou que o objetivo é modernizar as estruturas e também fortalecer atividades como cidadania fiscal e destinação sustentável de mercadorias apreendidas. Um processo que também envolve o fortalecimento da imagem da Aduana perante a sociedade, que tem sido trabalhada por meio da divulgação das operações de fiscalização, vigilância, repressão e dos resultados das apreensões.

A coordenadora-Geral de Administração Aduaneira, Mirela Batista também defendeu as mudanças para área aduaneira e a necessidade de melhoria dos processos de trabalho, como caminho para dar vazão à crescente demanda do comércio exterior do país. Ela destacou como premissas para a reestruturação da Aduana a impessoalidade e a adequação da carga de trabalho por unidades por todo o país.

De acordo com Mirela Batista é preciso compreender que a demanda em unidades que estão mais pressionadas pode ser redistribuída e atendida de forma remota em unidades como menos fluxo de despachos, por exemplo. “Estamos trabalhando com premissas de organismos internacionais e mirando países que realizam estes mesmos procedimentos”, destacou. Ela fez questão de ressaltar que a fiscalização será fortalecida, podendo inclusive contar com a estrutura que será liberada justamente por este processo de redistribuição de demandas.

As mudanças propostas, segundo a coordenadora-Geral de Administração Aduaneira, também têm como foco contribuir para que haja uma redução no custo de armazenagem em zona primária. “Os custos de armazenagem na zona primária figuram entre os maiores do chamado custo Brasil e temos como contribuir com esta redução”, acrescentou.  Mirela Batista também destacou a importância da gestão dos processos de trabalho, de padronização da fiscalização, da gestão de risco, do desembaraço, dos demais processos e no relacionamento com operadores do comércio exterior.

Questionamentos

Ao participar das discussões, o diretor de Comunicação do Sindireceita, Moisés Hoyos, ressaltou a preocupação de servidores com a possibilidade de perda de autonomia das Alfândegas em questões locais que envolvam o controle aduaneiro. Ele também compartilhou uma preocupação apresentada por Analistas-Tributários para o risco de redução da presença fiscal, principalmente nos portos, o que poderia abrir espaço para a atuação de outros órgãos, tendo como consequência o enfraquecimento institucional da RFB e do controle aduaneiro.

Moisés Hoyos também destacou a preocupação de servidores quanto a uma possível interferência na rotina de trabalho em atividades como verificação física de mercadorias, diante da existência e atuação das novas Delegacias de Comércio Exterior (Decex), especialmente nas localidades que não contarão com estas estruturas físicas. “Temos recebido relatos de colegas que passaram a ter dúvidas de como agir em situações suspeitas. O receio é de que ocorram limitações para a atuação das equipes locais e perda de autonomia”, reforçou.

O diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno, também apresentou aos gestores da RFB a preocupação de Analistas-Tributários sobre um possível enfraquecimento das Alfândegas e a ocorrência de conflitos de competência com a criação de 11 Delegacias de Comércio Exterior.  

Respondendo aos questionamentos apresentados pelo Sindireceita, em relação a criação das Decex e a atuação das Alfândegas, os gestores destacaram que o objetivo é justamente assegurar uma melhor gestão dos processos de trabalho. Neste mesmo sentido, a subsecretária-geral da RFB, Adriana Gomes Rêgo assegurou que as Alfândegas não sofrerão nenhum tipo de esvaziamento e poderão, inclusive, ter um “fôlego” maior para executar parte das competências que estão em seu regimento, mas que acabam não sendo exercidas diante do grande fluxo de despachos, por exemplo.

Também respondendo aos questionamentos apresentados pelo Sindireceita, a coordenadora-Geral de Administração Aduaneira, Mirela Batista ressaltou que não existe subordinação e que será necessário um trabalho integrado entre as Alfândegas, Decex e Derep. Ainda respondendo ao Sindicato, Mirela Batista assegurou que não haverá perda de autonomia de servidores e que, assim como ocorre hoje, diante de uma situação suspeita, é obrigação de todos atuar.

A coordenadora-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, Karen Yonamine Fujimoto, destacou que com esta nova estrutura o que se busca é a ampliação e o fortalecimento da Aduana, como elemento essencial à proteção da sociedade e o papel da Aduana para a segurança. Como parte importante do reforço do trabalho da Aduana, a coordenadora destacou a importância da padronização de procedimentos, o treinamento e a especialização cada vez maior das equipes. Ela também complementou as respostas aos questionamentos apresentados pelo Sindireceita, reforçando que não haverá perda de autonomia, ressaltando sempre a importância da atuação de forma padronizada e responsável dos servidores.  

Outro ponto destacado pela coordenadora, e que está no foco das mudanças propostas, envolve o investimento em novas tecnologias, em treinamentos para as equipes e a segurança nos procedimentos. “Em todo este processo de mudança também estamos considerando as características de cada região do país”, concluiu.

O Sindireceita, ao final da reunião, manteve seu posicionamento de que existe a necessidade maior de divulgação das mudanças propostas e de suas possíveis consequências, de modo que todos tenham uma visão ampla e compreensão do que poderá ocorrer com os servidores e o órgão. Os representantes da DEN também alertaram que existem várias sugestões dos Analistas-Tributários que precisam ser analisadas pela administração, as quais não levam em consideração somente a eficiência e eficácia do órgão.