Representantes do Sindireceita participaram na manhã desta terça-feira, dia 24, de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Servidor Público e aos 35 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). O evento, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil), ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados e reuniu diversas entidades de representação do funcionalismo e parlamentares.

Pelo Sindireceita, participaram da solenidade o presidente da DEN, Thales Freitas; o vice-presidente, Geraldo Seixas; a secretária geral, Iêda Miranda; a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sergio de Castro. A realização da Sessão Solene atendeu requerimentos de autoria dos deputados federais Gilvan Máximo (Republicanos-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

De acordo com o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, além de ser imprescindível para a sociedade, o serviço público também ocupa um papel crucial nas relações econômicas do país, garantindo um ambiente seguro e profícuo nas relações de mercado. “Se engana quem pensa que o serviço público está em lado oposto aos interesses do mercado, de modo algum! Se os representantes do mercado pensam dessa forma, basta perceberem que o serviço público é quem garante a manutenção do ambiente concorrencial, a proteção tarifária, a integração econômica, os acordos comerciais, dentre tantos outros interesses vinculados ao chamado “mercado”. Sem falar da importância do servidor público para a garantia de efetividade das várias formas de obtenção da seguridade social, parte fundamental dos direitos sociais. Em outras palavras, fortalecer o serviço público é fortalecer a sociedade como um todo”, declarou.

A abertura do evento foi conduzida pelo deputado Gilvan Máximo, que coordenou os trabalhos da Mesa Diretora. Ao fazer uso da palavra, o parlamentar realizou a leitura de discurso de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No documento, o presidente da Casa ressalta a importância do funcionalismo e avalia como grandes conquistas para o serviço público a existência de colegiados como a Frente Servir Brasil e a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara. “O servidor público é o principal ator de que o Estado dispõe para cumprir seu compromisso constitucional de assegurar saúde, educação, segurança e infraestrutura a todos os cidadãos. O Congresso Nacional conta com uma vigorosa bancada comprometida com a valorização do serviço público e seus servidores. Temos em funcionamento, desde 2019, a Frente Servir Brasil, coordenada pelo nobre deputado André Figueiredo, além de uma comissão permanente na Câmara dos Deputados dedicada a aperfeiçoar a legislação referente ao tema, a CASP”, afirmou.

Em sua explanação, o deputado federal Gilvan Máximo saudou os servidores pelo Dia do Servidor Público e parabenizou o Sindilegis por seus 35 anos de história. Máximo também declarou que está à disposição das entidades de representação no enfrentamento à PEC 32, que trata da reforma administrativa, bem como nas demais lutas de interesse dos servidores. “É uma honra presidir essa Sessão Solene. Coloco o meu mandato à disposição em defesa do funcionalismo público e me somo às diversas categorias no tocante à PEC 32. Valorizar o funcionalismo público é preciso e vamos juntos. Me orgulho e me coloco à disposição dos servidores para defender as suas causas nesta Casa”, declarou.

Ao ocupar a tribuna, o presidente do Sindilegis e diretor institucional do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, manifestou seu sentimento de alegria em comemoração ao aniversário do Sindicato, parabenizou o conjunto de servidores e pontuou como essencial a união entre as diversas categorias do funcionalismo na luta contra ameaças como a PEC 32. “O serviço público, seja por meio da alocação de recursos ou pela prestação de serviços, tudo isso embalado nas mais diversas políticas públicas que existem neste país, contribui para que a iniciativa privada possa trabalhar, se desenvolver e gerar empregos. Por isso repudiamos a PEC 32, pois ela não endereça nenhuma solução para essas questões. Pelo contrário, ela vilaniza o servidor público e precariza o serviço público no momento em que temos que investir nas políticas públicas para gerar condições e ambientes de negócios adequados, para que todo o nosso setor produtivo possa cada vez mais produzir e gerar empregos para os brasileiros”, avaliou.  

Alison Souza ressaltou ainda as grandes contribuições da Frente Servir Brasil na luta em defesa do funcionalismo e do Instituto Servir Brasil, que conta com a participação de mais de 30 entidades, entre elas o Sindireceita. “O compromisso com o serviço público transcende a mera ocupação profissional. É uma dedicação ao bem comum e ao progresso da nação”, concluiu.

Compromissos de luta

Ao ocupar a tribuna, a deputada Professora Luciene Cavalcante listou diversos compromissos da bancada em defesa do funcionalismo na Câmara dos Deputados. Segundo ela, medidas como a derrubada da PEC 32 e a revogação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (reforma da Previdência) são ações prioritárias na atual conjuntura. “O grande atingido pelo massacre aos serviços públicos é o conjunto da população. Algumas das nossas tarefas são enterrar de uma vez por todas essa farsa da PEC 32 e revogar a reforma da Previdência. Temos também a luta pelo descongelamento de nossas carreiras, envolvendo quinquênios, sexta-parte, biênios e licenças-prêmio”, elencou.  

De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o reajuste linear de 9% concedido pelo governo federal aos servidores não é suficiente para suprir as perdas sofridas pelo funcionalismo. Diante deste cenário, a parlamentar defende que as categorias reforcem suas agendas de luta nas mesas de negociação junto ao Poder Executivo e destaca como fundamental a união entre os integrantes da Frente Servir Brasil e CASP. “As mesas de negociação estão abertas e tivemos um reajuste linear. No entanto, nós temos clareza de que esse foi um primeiro passo para a saída de um processo de extrema ação deletéria contra os serviços públicos no Brasil. Vivenciamos um grande arrocho e estagnação das carreiras. Por isso mesmo é importante que as duas frentes existentes nesta Casa caminhem unidas como fizemos contra a PEC 32”, destacou.

“O Brasil precisa fortalecer os servidores e servidoras, estabelecendo negociações que façam parte cotidianamente das relações de trabalho”, corroborou a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Em sua explanação durante a Sessão Solene, a parlamentar salientou ainda que o estabelecimento de um processo de negociação sólido entre o governo e o funcionalismo é essencial para o fortalecimento do Estado. “É preciso estabelecer esse processo para que possamos romper um ciclo de uma etapa onde os servidores, muitas vezes, tinham que fazer greves para estabelecer negociações. Precisamos de negociações asseguradas, dentro de um processo de construção de um serviço público que cumpra a função que Celso Furtado nos diz sobre o Estado, pois o Estado serve para enfrentar os problemas nacionais”, disse.

Confira abaixo a íntegra da Sessão Solene: