O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, defendeu nesta terça-feira, dia 27, em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Seixas também defendeu a união das categorias que compõem o serviço público como ação necessária para a aprovação do PL 3831/2015 e respondeu à participação de internautas por meio do e-democracia disponibilizado pelo portal da Câmara dos Deputados.
A audiência pública sobre o tema foi solicitada pela deputada federal e relatora do PL na Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA), e contou com explanações de representantes de diversas entidades sindicais, federações e associações, incluindo o Sindireceita. Na oportunidade, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, apresentou aos participantes a cartilha elaborada pelo Sindicato que tem o intuito de esclarecer dúvidas relacionadas à negociação coletiva na administração pública.
A participação na audiência pública faz parte do trabalho de acompanhamento da tramitação do PL 3831 que a Diretoria do Sindireceita tem realizado. O Sindireceita elaborou uma cartilha sobre o tema com o objetivo de destacar que a negociação coletiva pode solucionar os conflitos funcionais oriundos da relação de trabalho de modo compatível com o ordenamento jurídico.
A deputada Alice Portugal, que é relatora do PL, apresentou a cartilha sobre negociação coletiva elaborada pelo Sindireceita na abertura da audiência e agradeceu a iniciativa do Sindicato. “Foram mais de 50 entidades e representações de todo o Brasil e de todas as esferas do setor público nesta audiência, o que deu muita qualidade aos nossos debates. Espero pela aprovação deste projeto e que, posteriormente, nós precisemos apenas lapidá-lo, aperfeiçoá-lo”, afirmou Alice Portugal.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, agradeceu a iniciativa da parlamentar e pediu união incondicional dos representantes sindicais no trabalho pela aprovação do PL. “Investimos no acompanhamento deste PL, trabalharemos pela aprovação, produzimos uma cartilha que detalha os benefícios da negociação coletiva como um direito dos servidores públicos para que possamos evitar greves e conflitos no campo negocial,” observou.
Seixas fez uma breve retrospectiva da negociação salarial do Sindireceita de 2015 a 2017 e destacou o caráter equalizador do PL 3831/2015. O presidente do Sindicato ressaltou a maturidade dos representantes sindicais na audiência no sentido de trabalhar pela aprovação e aperfeiçoamento do projeto de lei, bem como seu acompanhamento. “Apesar de não vivermos um momento propício para avanços, temos que lutar pela mesa negocial permanente e aprovação do PL 33831 da forma como foi relatado pela deputada Alice Portugal”, afirmou.
A votação do Projeto de Lei 3831/2015, prevista para quarta-feira, dia 28, foi adiada após pedido de vista conjunta dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Vilela (PMDB-GO) e Wolney Queiroz (PDT-PE), durante Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
Participações:
Além do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, participaram da audiência a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, o diretor de Assuntos previdenciários, Sérgio de Castro e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Ricardo José Castro Ramos Júnior.
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