No ano de 2011 a então presidenta da República, Dilma Roussef, anunciou no dia 08 de junho, o Plano Estratégico de Fronteiras, sem citar, em nenhum momento ações que incluíssem a Receita Federal. Era a maior mobilização já realizada no país para retomar o controle da faixa de fronteira, com a criação das Operações Sentinelas e Ágata, que contariam com efetivos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, para combater as ações do crime organizado que intensificava suas as atividades de contrabando e descaminho (Veja aqui o editorial publicado pelo Sindireceita).

Algumas semanas depois, ao reconhecer o erro, o Governo Federal incluiu a Receita Federal (Veja a nota) e o Sindireceita foi uma das primeiras entidades a criticar a ausência do órgão que atua no controle aduaneiro nos Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira terrestre no país. Os Analistas-Tributários alertavam para os riscos do “esquecimento”da Aduana.

Na época o Sindireceita atuou visando a incorporação do órgão ao Plano Estratégico. Nas semanas que se seguiram ao anúncio do Plano, o Sindireceita oficiou autoridades do Executivo e Legislativo argumentando sempre que uma ação nacional de reforço no controle de fronteiras não poderia deixar de lado a Receita Federal, que é o único órgão que mantém unidades em todos os 31 pontos de passagem terrestre e que, em muitos locais, tem como único representante do Estado brasileiro um Analista-Tributário.

Ontem (1º/11), o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto convocando as Forças Armadas para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos aeroportos de Guarulhos (SP), do Galeão (RJ) e nos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e da cidade do Rio de Janeiro. O ato estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado. “Por isso estou fazendo esse decreto de GLO”, explicou Lula em discurso no Palácio do Planalto. Conforme o presidente, a GLO vai valer até maio do próximo ano nesses lugares. “Se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”, garantiu.

O presidente reconheceu que a violência tem se agravado a cada dia e que o governo federal vai participar “ativamente” e ajudar os governos estaduais no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e de armas.

Ação louvável, contudo, comete o mesmo erro de 2011 ao não incluir a Receita Federal, órgão que mais apreendeu cocaína nos últimos 5 anos, 198,17 toneladas. Quantidade que representa um “prejuízo” para o crime organizado no valor de R$ 35,67 bilhões, levando em consideração que o quilo da cocaína atinge o valor de R$ 180 mil, de acordo com as estimativas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Comete o mesmo erro de 2011 ao desconsiderar que a Receita Federal está presente nos portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre e tem precedência administrativa sobre os demais setores administrativos, na forma da lei, de acordo com o inciso XVIII, do artigo 37, da Constituição Federal. Comete o mesmo erro de 2011 ao desrespeitar e desconsiderar todo o trabalho que é realizado diuturnamente pelos Analistas-Tributários da Receita Federal, que dedicam suas vidas profissionais no combate ao contrabando e descaminho.

A Receita Federal, órgão que mais apreendeu cocaína nos últimos 5 anos, 198,17 toneladas. Quantidade que representa um “prejuízo” para o crime organizado no valor de R$ 35,67 bilhões

Nos últimos 10 anos a Receita Federal viu seu efetivo de servidores, que atuam nas fronteiras, ser reduzido à metade (Ver estudo do Sindireceita) e amargou uma falta de concurso desde 2012. Não bastasse, o Governo Federal ainda desconsidera a existência da Receita Federal e desconsidera que seus servidores são os responsáveis pela gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle, vigilância e repressão a crimes transnacionais que envolvem o tráfico internacional de drogas, armas e munições.

Esperamos que a reincidência do erro de 2011, agora em 2023, seja realmente um "esquecimento", caso contrário estaremos diante de uma ação deliberada para “apequenar” novamente a Receita Federal do Brasil. O Sindireceita irá atuar para que, como correu em 2011, a Receita Federal seja lembrada, pois temos a plena certeza que não existirá nenhuma ação que seja efetiva, contra o crime organizado, sem a presença da Aduana Brasileira, que possui servidores especializados no combate ao contrabando e descaminho.

Thales Freitas

Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita