O presidente do Sindireceita, Thales Freitas participou na tarde desta quarta-feira (08), de reunião com o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, para tratar sobre a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para debater as regras previdenciárias dos servidores públicos. A reunião foi realizada no gabinete do secretário, no Ministério da Previdência, em Brasília.
Também participaram da reunião: José Costa Neto, Presidente do Sindjus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal); Alison Souza, Presidente do Instituto Servir Brasil e Sindilegis; Daniel Belmiro, Coordenador Geral de Auditoria e Contencioso/DRPPS; Aline Bezerra, secretária executiva da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil, e Patrique Barcelos, Coordenador - Geral de Gestão e Administração do Ministério da `Previdência.
A criação do Grupo de Trabalho é um compromisso assumido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, em maio de 2023 ((veja aqui matéria publicada pelo Sindireceita) a pedido dos servidores públicos federais que apontam a necessidade de revisão de pontos da reforma da Previdência feita pela Emenda Constitucional 103/2019.
O Grupo de Trabalho será composto por oito (8) entidades e debaterá pontos importantes aos servidores públicos, como a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a mudança na regra de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte, regras relativas à aposentadoria das mulheres, entre outras questões.
Um dos pontos principais que o conjunto do funcionalismo reivindica, conforme destacou o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, é a reabertura, com prazo maior, da janela de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Ainda de acordo com Thales Freitas, durante a reunião os participantes definiram e acordaram com o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, a relação dos nomes que irão compor o Grupo de Trabalho, que será formado por oito entidades dos servidores públicos, e contará com a participação de um representante do Legislativo. “O Grupo de Trabalho realizará sua primeira reunião no dia 21 de novembro com a presença de todas as entidades. A efetiva instalação desse GT é muito importante para que possamos tratar das regras do Regime Próprio de Previdência Social, e avançarmos com propostas para corrigirmos erros na legislação e assim, trazermos melhorias efetivas para o serviço público,” declarou o presidente do Sindireceita.
Entidades que irão compor o Grupo de Trabalho
Do Instituto Servir Brasil
Alisson Souza – Presidente do Instituto Servir Brasil e Sindilegis
Thales Freitas – Presidente do Sindireceita
José Costa Neto – Presidente do Sindjus/DF
Rudinei Marques – Presidente do Fonacate
Taís Novo Duarte – Diretora da Asprevic
Maria Santíssima Marques – Presidente da Anpprev
Sérgio Augusto da Rosa Montardo – Presidente da Anafe
Tadeu Léo Santuchi Rocha – presidente da Aned
Do Legislativo
Deputado Bruno Farias – presidente da Comissão de Administração e Serviço Público
